Execução Fiscal 0001321-58.2017.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0001321-58.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

05/07/2026, 20:33

Decurso de Prazo

12/06/2026, 18:20

Publicação

02/06/2026, 04:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0001321-58.2017.4.01.3800/MG EXECUTADO: DATAPRINT PAPEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDES (OAB MG100355) ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção Considerando que já se passaram bem mais de 6 meses desde o protocolo da petição do evento 60, somados ao fato de terem sido interpostos os embargos de declaração do evento 61, manifeste-se a exequente sobre os eventos acima, no prazo de 10 dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

01/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

31/05/2026, 17:45

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 11:24

Mero expediente

25/05/2026, 16:39

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:18

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 01:58

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 17:33

Publicação

04/06/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001321-58.2017.4.01.3800/MG EXECUTADO: DATAPRINT PAPEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDES (OAB MG100355) ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração aviados por DATAPRINT PAPEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, via dos quais pretende a modificação da decisão prolatada no Evento 45, que autorizou o prosseguimento da execução fiscal contra os corresponsáveis supostamente integrantes do grupo econômico reconhecido no bojo da ação cautelar nº 1010300-41.2023.4.06.3800, caso comprovada a inclusão dos seus nomes nas CDA´s de nº 60 4 16 045127-32, 60 6 16 049071-20 e 60 7 16 015984-41, por meio da juntada do Anexo 2 das mesmas. Vieram-me, então, os autos conclusos para análise. Decido. Não se conhece do recurso por intempestividade. Com efeito, observa-se que a DATAPRINT PAPEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL obteve ciência acerca da decisão sob evento 45 na data de 23/05/2024, e sendo de 15 (quinze) dias o prazo constante da certidão de evento 47, vê-se que a embargante aviou os aclaratórios em 10/06/2024, após, o decurso do prazo previsto, sendo, pois, manifesta a sua intempestividade. Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração aviados. Além disso, considerando que a exequente, em observância à decisão de evento 45, apresentou os respectivos Anexos 2 da(s) CDA(s) supramencionadas, e tendo em vista que restou comprovada a rescisão do parcelamento (COMP4 de evento 51), determino o prosseguimento desta execução contra os corresponsáveis indicados naquele documento. Expeçam-se mandados para fins de citação e demais atos executórios em desfavor dos coobrigados discriminados nos documentos juntados pela exequente sob evento 49. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura. NATALIA FLORIPES DINIZ Juíza Federal Substituta

03/06/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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