Procedimento Comum Cível 6005759-37.2024.4.06.3801 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6005759-37.2024.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2026, 12:10

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 10:24

Decurso de Prazo

15/05/2026, 01:15

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:02

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:36

Confirmada

26/04/2026, 23:59

Publicação

22/04/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6005759-37.2024.4.06.3801/MG AUTOR: SERGIO CAVALHEIRO PIMENTEL ADVOGADO(A): JOAO PAULO DEMARQUE DA SILVA CUSTODIO (OAB MG180201) AUTOR: ADRIANA WERNECK DE OLIVEIRA CAVALHEIRO E PIMENTEL ADVOGADO(A): JOAO PAULO DEMARQUE DA SILVA CUSTODIO (OAB MG180201) RÉU: CAIXA SEGURADORA S/A SENTENÇA Pelo exposto, ACOLHO A PRELIMINAR para DECLARAR a ilegitimidade passiva ad causam da Caixa Econômica Federal (CEF), julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação a ela, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Em decorrência da exclusão do ente federal, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Federal para processar e julgar o feito em relação às partes remanescentes (autores e Caixa Seguradora S/A), nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal. Proceda a Secretaria à baixa da CEF no sistema e, após o trânsito em julgado desta decisão, REMETAM-SE OS AUTOS à Justiça Estadual da Comarca de Além Paraíba/MG. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da CEF, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa; no entanto, suspendo sua exigibilidade, em razão do deferimento da justiça gratuita (evento 4). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Juiz de Fora, na data da assinatura.

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/04/2026, 17:12

Incompetência em razão da pessoa

16/04/2026, 17:12

Documento (Certidão)

19/03/2026, 08:28

Conclusão (para julgamento)

18/03/2026, 17:29

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 15:31

Confirmada

18/03/2026, 11:30

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Incompetência em razão da pessoa

Documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(165)