Procedimento Comum Cível 1013577-62.2023.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

LUIZ DUTRA NETO

Autor

Advogados / Representantes

ADRIANO LARA RABELO

OAB/MG 61441·CPF

·

Representa: Autor

EDUARDO RIGOBERTO SOSA GONZALEZ

OAB/MG 55337·CPF·Representa: Autor

EDUARDO RIGOBERTO SOSA GONZALEZ

OAB/MG 055337·CPF·Representa: Autor

ADRIANO LARA RABELO

OAB/MG 061441·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2025, 14:21

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 14:20

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 10:06

Documento (Outros documentos)

19/11/2025, 10:10

Mudança de Parte

19/11/2025, 09:29

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:08

Decurso de Prazo

22/10/2025, 01:07

Confirmada

06/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 08:36

Publicação

30/09/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1013577-62.2023.4.06.3801/MG AUTOR: LUIZ DUTRA NETO ADVOGADO(A): EDUARDO RIGOBERTO SOSA GONZALEZ (OAB MG055337) ADVOGADO(A): ADRIANO LARA RABELO (OAB MG061441) DESPACHO/DECISÃO Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO AO DNIT, dada sua ilegitimidade passiva, com suporte no art. 485, VI, do CPC.

29/09/2025, 00:00

Incompetência

26/09/2025, 16:44

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 12:09

Decurso de Prazo

19/09/2025, 01:04

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

24/11/2025, 14:21

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 14:20

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 10:06

Documento (Outros documentos)

19/11/2025, 10:10

Mudança de Parte

19/11/2025, 09:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:08

Decurso de Prazo

22/10/2025, 01:07

Confirmada

06/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 08:36

Publicação

30/09/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1013577-62.2023.4.06.3801/MG AUTOR: LUIZ DUTRA NETO ADVOGADO(A): EDUARDO RIGOBERTO SOSA GONZALEZ (OAB MG055337) ADVOGADO(A): ADRIANO LARA RABELO (OAB MG061441) DESPACHO/DECISÃO Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO AO DNIT, dada sua ilegitimidade passiva, com suporte no art. 485, VI, do CPC.

29/09/2025, 00:00

Incompetência

26/09/2025, 16:44

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 12:09

Decurso de Prazo

19/09/2025, 01:04

Confirmada

28/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/08/2025, 14:57

Ato ordinatório

18/08/2025, 14:57

Decurso de Prazo

16/08/2025, 01:02

Publicação

31/07/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1013577-62.2023.4.06.3801/MG RELATOR: SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE AUTOR: LUIZ DUTRA NETO ADVOGADO(A): EDUARDO RIGOBERTO SOSA GONZALEZ (OAB MG055337) ADVOGADO(A): ADRIANO LARA RABELO (OAB MG061441) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 109 - 16/06/2025 - PETIÇÃO Evento 103 - 02/06/2025 - Determinada a intimação

30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2025, 16:50

Expedida/certificada

29/07/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 11:32

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 21:43

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Publicação

04/06/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1013577-62.2023.4.06.3801/MG AUTOR: LUIZ DUTRA NETO ADVOGADO(A): EDUARDO RIGOBERTO SOSA GONZALEZ (OAB MG055337) ADVOGADO(A): ADRIANO LARA RABELO (OAB MG061441) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, manifestar sobre a proposta do DNIT, consistente na apresentação de avaliação atualizada do terreno (evento 100), diante da dificuldade de nomeação de perito judicial. Quanto à notícia de que, recentemente, o trecho rodoviário objeto da lide (BR-440) foi transferido para o Município de Juiz de Fora (evento 100), fixo o prazo de 30 dias para que o réu apresente a documentação pertinente. Havendo cumprimento, vista ao autor e, na sequência, retornem-me os autos conclusos. Juiz de Fora, na data da assinatura.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 18:26

Mero expediente

02/06/2025, 18:26

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 17:22

Decurso de Prazo

30/05/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 21:54

Documento (Certidão)

24/04/2025, 16:26

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2025, 11:55

Expedida/certificada

10/04/2025, 11:55

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 17:30

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:05

Confirmada

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2025, 17:24

Mudança de Parte

12/03/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 16:23

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:46

Em Secretaria

26/02/2025, 05:37

Documento (Certidão)

26/02/2025, 05:36

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:04

Confirmada

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2025, 13:31

Ato ordinatório

29/01/2025, 13:31

Mudança de Parte

29/01/2025, 12:44

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:17

Confirmada

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2024, 16:10

Decurso de Prazo

20/11/2024, 01:02

Confirmada

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2024, 17:18

Ato ordinatório

21/10/2024, 17:17

Ato ordinatório

18/10/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:26

Expedida/Certificada

01/10/2024, 09:56

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:35

Expedida/Certificada

13/09/2024, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2024, 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2024, 13:04

Conclusão (para decisão)

09/09/2024, 11:59

Decurso de Prazo

07/09/2024, 00:07

Expedida/Certificada

13/08/2024, 15:46

Decurso de Prazo

10/08/2024, 00:11

Decurso de Prazo

10/08/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 16:02

Documento (Certidão)

09/07/2024, 14:01

Ato ordinatório

09/07/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 07:18

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 20:00

Expedida/Certificada

28/06/2024, 05:36

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2024, 19:55

Mero expediente

27/06/2024, 19:55

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 10:44

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 18:58

Expedida/Certificada

29/05/2024, 18:05

Ato ordinatório

29/05/2024, 15:36

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 23:27

Documento (Certidão)

17/04/2024, 14:13

Expedida/Certificada

17/04/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 21:19

Expedida/Certificada

22/03/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 14:40

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 11:52

Conclusão (para julgamento)

15/02/2024, 12:43

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:51

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 15:28

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:09

Documento (Certidão)

26/01/2024, 15:41

Expedida/Certificada

26/01/2024, 15:41

Petição (Impugnação)

26/01/2024, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 16:17

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 12:28

Petição (Contestação)

13/11/2023, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 14:02

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2023, 15:49

Gratuidade da Justiça

24/08/2023, 15:49

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 14:12

Documento (Certidão)

24/08/2023, 14:09

Remessa (em diligência; outros motivos)

23/08/2023, 18:00

Recebimento

23/08/2023, 16:34

Distribuição (sorteio)

23/08/2023, 16:34

Ato ordinatório

•30/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 00:00