Procedimento Comum Cível 6001302-08.2024.4.06.3818 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Unai

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 13 - Des. Federal Derivaldo de Figueiredo Filho

Partes do Processo

PEDRO IMAR MELGACO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAIXETA MELGACO

OAB/MG 147575·CPF·Representa: Autor

Movimentações

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

03/03/2026, 13:35

Remessa (em grau de recurso)

04/11/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 21:55

Publicação

01/10/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6001302-08.2024.4.06.3818/MG RELATOR: CELIA REGINA ODY BERNARDES AUTOR: PEDRO IMAR MELGACO ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR CAIXETA MELGACO (OAB MG147575) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 06/06/2025 - APELAÇÃO

30/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2025, 23:25

Expedida/certificada

29/09/2025, 22:46

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 15:28

Confirmada

11/09/2025, 23:59

Publicação

04/09/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6001302-08.2024.4.06.3818/MG AUTOR: PEDRO IMAR MELGACO ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR CAIXETA MELGACO (OAB MG147575) SENTENÇA Reconheço o equívoco na menção ao rito do procedimento do juizado especial, uma vez tratar-se de ação sob o rito comum, e acolho os embargos para condenar o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §3º, CPC/15.

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/09/2025, 19:58

Todas as movimentações(59)

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

03/03/2026, 13:35

Remessa (em grau de recurso)

04/11/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 21:55

Publicação

01/10/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:09

Documentos

Ato ordinatório

•30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6001302-08.2024.4.06.3818/MG RELATOR: CELIA REGINA ODY BERNARDES AUTOR: PEDRO IMAR MELGACO ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR CAIXETA MELGACO (OAB MG147575) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 06/06/2025 - APELAÇÃO

30/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2025, 23:25

Expedida/certificada

29/09/2025, 22:46

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 15:28

Confirmada

11/09/2025, 23:59

Publicação

04/09/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6001302-08.2024.4.06.3818/MG AUTOR: PEDRO IMAR MELGACO ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR CAIXETA MELGACO (OAB MG147575) SENTENÇA Reconheço o equívoco na menção ao rito do procedimento do juizado especial, uma vez tratar-se de ação sob o rito comum, e acolho os embargos para condenar o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §3º, CPC/15.

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/09/2025, 19:58

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

01/09/2025, 19:58

Conclusão (para julgamento)

29/08/2025, 18:19

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 01:09

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 22:12

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 21:21

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 13:03

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:12

Confirmada

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/07/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 08:58

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:01

Confirmada

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

22/06/2025, 18:39

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 22:49

Confirmada

06/06/2025, 22:49

Publicação

04/06/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6001302-08.2024.4.06.3818/MG AUTOR: PEDRO IMAR MELGACO ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR CAIXETA MELGACO (OAB MG147575) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para:

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 18:41

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 17:20

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 17:19

Decurso de Prazo

15/02/2025, 01:02

Confirmada

07/02/2025, 23:59

Decurso de Prazo

06/02/2025, 01:05

Confirmada

29/01/2025, 17:37

Expedida/certificada

28/01/2025, 14:29

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

28/01/2025, 14:22

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:25

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 17:54

Confirmada

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2024, 10:54

Expedida/certificada

06/12/2024, 10:54

Conclusão (para julgamento)

09/09/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 19:35

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:09

Confirmada

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2024, 15:46

Sem descrição

06/06/2024, 15:46

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 10:09

Distribuição (sorteio)

09/05/2024, 14:17

•03/09/2025, 00:00

•03/06/2025, 00:00