Execução Fiscal 0038616-95.2018.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0038616-95.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2026, 10:44

Trânsito em julgado

09/01/2026, 10:40

Decurso de Prazo

07/11/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 13:00

Confirmada

17/10/2025, 13:00

Publicação

15/10/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0038616-95.2018.4.01.3800/MG EXECUTADO: TIRADENTES ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO(A): MIGUEL OLIVEIRA E SILVA (OAB MG203462) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 487, inciso II, e 924, inciso V, do Código de Processo Civil c/c artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme artigo 496, § 3º, inciso I,do Código de Processo Civil. Ficam, desde já, desconstituídas eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Secretaria Única e nas Varas-Gabinete respectivas. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/10/2025, 10:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/10/2025, 10:34

Conclusão (para julgamento)

10/10/2025, 05:07

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 18:40

Documento (Certidão)

22/09/2025, 20:13

Documento (Certidão)

22/09/2025, 20:13

Expedida/certificada

22/09/2025, 18:39

Documentos

Sentença

•14/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

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