Procedimento Comum Cível 1000252-63.2020.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpedição de CNDProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 44 - Des. Federal Prado de Vasconcelos

Partes do Processo

ORLY VEICULOS E PECAS S. A.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

VALERIA ROCHA DA COSTA

OAB/MG 82758·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LOPES LACERDA

OAB/MG 54654·CPF·Representa: Autor

VALERIA ROCHA DA COSTA

OAB/MG 082758·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LOPES LACERDA

OAB/MG 054654·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

14/04/2026, 16:04

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 14:03

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 11:41

Documento (Certidão)

31/03/2026, 08:21

Confirmada

26/03/2026, 13:00

Decurso de Prazo

26/03/2026, 01:09

Expedida/certificada

25/03/2026, 14:39

Expedição de documento (Ofício)

25/03/2026, 14:08

Mero expediente

24/03/2026, 14:15

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 11:09

Publicação

23/03/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1000252-63.2020.4.01.3801/MG RELATOR: LAURA LIMA E SILVA MANSUR AUTOR: ORLY VEICULOS E PECAS S. A. ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES LACERDA (OAB MG054654) ADVOGADO(A): VALERIA ROCHA DA COSTA (OAB MG082758) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 210 - 19/03/2026 - APELAÇÃO

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2026, 11:50

Expedida/certificada

19/03/2026, 11:18

Todas as movimentações(204)

Remessa (em grau de recurso)

14/04/2026, 16:04

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 14:03

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 11:41

Documento (Certidão)

31/03/2026, 08:21

Confirmada

26/03/2026, 13:00

Documentos

Ato ordinatório

•20/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/03/2026, 01:09

Expedida/certificada

25/03/2026, 14:39

Expedição de documento (Ofício)

25/03/2026, 14:08

Mero expediente

24/03/2026, 14:15

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 11:09

Publicação

23/03/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1000252-63.2020.4.01.3801/MG RELATOR: LAURA LIMA E SILVA MANSUR AUTOR: ORLY VEICULOS E PECAS S. A. ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES LACERDA (OAB MG054654) ADVOGADO(A): VALERIA ROCHA DA COSTA (OAB MG082758) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 210 - 19/03/2026 - APELAÇÃO

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2026, 11:50

Expedida/certificada

19/03/2026, 11:18

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 11:18

Confirmada

12/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 19:29

Publicação

04/03/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1000252-63.2020.4.01.3801/MG AUTOR: ORLY VEICULOS E PECAS S. A. ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES LACERDA (OAB MG054654) ADVOGADO(A): VALERIA ROCHA DA COSTA (OAB MG082758) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC), ANULAR o Auto de Infração n.º 10640.720.275/2014-95 e todos os débitos dele decorrentes (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS).

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2026, 11:30

Procedência

02/03/2026, 11:30

Conclusão (para julgamento)

10/02/2026, 19:07

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 15:55

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 17:43

Publicação

22/01/2026, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1000252-63.2020.4.01.3801/MG RELATOR: LAURA LIMA E SILVA MANSUR AUTOR: ORLY VEICULOS E PECAS S. A. ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES LACERDA (OAB MG054654) ADVOGADO(A): VALERIA ROCHA DA COSTA (OAB MG082758) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 190 - 16/12/2025 - PETIÇÃO

21/01/2026, 00:00

Confirmada

29/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 13:12

Ato ordinatório

19/12/2025, 20:00

Expedida/certificada

19/12/2025, 19:01

Expedida/certificada

19/12/2025, 18:59

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 18:25

Decurso de Prazo

15/11/2025, 01:19

Confirmada

13/11/2025, 23:59

Decurso de Prazo

07/11/2025, 01:13

Publicação

05/11/2025, 03:25

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1000252-63.2020.4.01.3801/MG AUTOR: ORLY VEICULOS E PECAS S. A. ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES LACERDA (OAB MG054654) ADVOGADO(A): VALERIA ROCHA DA COSTA (OAB MG082758) DESPACHO/DECISÃO Concedo ao perito judicial a prorrogação de prazo para entrega do laudo em 20 dias. Anote-se. Juntado o laudo, cumpram-se as demais determinações dos despachos retros. Juiz de Fora, data da assinatura digital.

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/11/2025, 13:15

Mero expediente

03/11/2025, 13:15

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 16:54

Decurso de Prazo

12/06/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 18:56

Publicação

04/06/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000252-63.2020.4.01.3801/MG RELATOR: LAURA LIMA E SILVA MANSUR AUTOR: ORLY VEICULOS E PECAS S. A. ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES LACERDA (OAB MG054654) ADVOGADO(A): VALERIA ROCHA DA COSTA (OAB MG082758) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 168 - 30/05/2025 - PETIÇÃO

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 19:25

Expedida/certificada

02/06/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 14:45

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/05/2025, 19:17

Depósito de Bens/Dinheiro

25/03/2025, 08:19

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 11:05

Depósito de Bens/Dinheiro

25/02/2025, 08:18

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 09:42

Decurso de Prazo

28/01/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 13:57

Confirmada

05/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 15:25

Confirmada

27/11/2024, 10:20

Expedida/certificada

25/11/2024, 06:09

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 19:09

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 19:43

Confirmada

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2024, 18:23

Ato ordinatório

05/08/2024, 17:52

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 21:02

Expedida/Certificada

17/06/2024, 19:41

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 20:07

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 16:47

Expedida/Certificada

18/04/2024, 12:57

Documento (Certidão)

18/04/2024, 06:22

Mero expediente

18/04/2024, 06:22

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 18:34

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 15:51

Petição (Replica)

24/11/2023, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 18:58

Petição (Contestação)

26/09/2023, 11:48

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 14:12

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:05

Expedida/Certificada

05/09/2023, 19:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 19:41

Documento (Certidão)

24/08/2023, 15:48

Mero expediente

24/08/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 11:08

Conclusão (para decisão)

08/05/2023, 18:30

Documento (Certidão)

08/05/2023, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 13:45

Documento (Certidão)

08/05/2023, 13:45

Expedida/Certificada

08/05/2023, 13:45

Mero expediente

08/05/2023, 13:45

Conclusão (para despacho)

30/03/2023, 12:14

Redistribuição (prevenção)

23/03/2023, 16:47

Remessa (outros motivos)

21/03/2023, 17:17

Remessa (outros motivos)

21/03/2023, 17:16

Mero expediente

21/03/2023, 13:55

Conclusão (para decisão)

16/03/2023, 16:57

Documento (Certidão)

16/03/2023, 16:56

Documento (Certidão)

16/03/2023, 16:48

Redistribuição (sorteio; incompetência)

15/03/2023, 20:11

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 13:57

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 12:33

Documento (Certidão)

01/02/2023, 20:18

Expedida/Certificada

01/02/2023, 20:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2023, 19:35

Documento (Certidão)

31/01/2023, 19:35

Conflito de Competência

26/09/2022, 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/09/2022, 18:03

Documento (Certidão)

08/04/2022, 15:37

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 15:57

Conflito de Competência

19/03/2021, 19:22

Documento (Outros documentos)

19/03/2021, 19:20

Documento (Certidão)

19/03/2021, 19:20

Decurso de Prazo

12/02/2021, 06:06

Decurso de Prazo

29/01/2021, 10:03

Petição (Petição (outras))

28/12/2020, 11:15

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/12/2020, 05:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2020, 07:15

Documento (Outros documentos)

15/12/2020, 07:13

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 07:07

Documento (Certidão)

14/12/2020, 21:30

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2020, 20:55

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2020, 20:55

Outras Decisões

14/12/2020, 20:23

Suscitação de Conflito de Competência

14/12/2020, 20:23

Conclusão (para decisão)

14/12/2020, 13:52

Redistribuição (sorteio; incompetência)

11/12/2020, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2020, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2020, 13:28

Outras Decisões

11/12/2020, 13:18

Conclusão (para decisão)

10/12/2020, 15:44

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 14:16

Petição (Impugnação)

30/11/2020, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2020, 19:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/11/2020, 19:10

Documento (Certidão)

17/11/2020, 19:08

Documento (Certidão)

23/10/2020, 23:00

Por decisão judicial

19/10/2020, 08:43

Documento (Certidão)

19/10/2020, 08:42

Mero expediente

14/10/2020, 14:21

Decurso de Prazo

10/10/2020, 17:38

Conclusão (para despacho)

09/10/2020, 16:19

Petição (Petição (outras))

09/10/2020, 09:59

Documento (Certidão)

02/10/2020, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2020, 16:12

Documento (Certidão)

30/09/2020, 16:11

Mero expediente

30/09/2020, 11:07

Conclusão (para decisão)

25/09/2020, 12:12

Ato ordinatório

25/09/2020, 12:12

Decurso de Prazo

23/09/2020, 22:39

Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2020, 16:07

Documento (Certidão)

08/09/2020, 16:05

Mero expediente

04/09/2020, 21:38

Conclusão (para despacho)

03/09/2020, 13:26

Documento (Certidão)

03/09/2020, 13:25

Documento (Outros documentos)

02/09/2020, 23:28

Decurso de Prazo

21/07/2020, 19:33

Decurso de Prazo

14/07/2020, 20:53

Documento (Certidão)

03/07/2020, 20:34

Expedição de documento (Carta precatória)

02/07/2020, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2020, 08:40

Outras Decisões

01/07/2020, 17:57

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 16:08

Documento (Certidão)

10/06/2020, 19:13

Documento (Certidão)

03/06/2020, 13:25

Documento (Certidão)

29/05/2020, 16:30

Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 10:12

Conclusão (para decisão)

18/05/2020, 15:27

Petição (Contra-razões)

18/05/2020, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2020, 16:48

Ato ordinatório

12/05/2020, 16:27

Petição (Embargos de declaração)

11/05/2020, 15:42

Petição (Petição (outras))

22/04/2020, 15:59

Documento (Certidão)

31/03/2020, 16:34

Documento (Certidão)

31/03/2020, 16:25

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2020, 14:21

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2020, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2020, 12:44

Antecipação de tutela

27/03/2020, 11:36

Petição (Petição (outras))

14/02/2020, 18:26

Petição (Petição (outras))

14/02/2020, 18:22

Conclusão (para decisão)

12/02/2020, 17:39

Petição (Petição (outras))

05/02/2020, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2020, 16:10

Mero expediente

22/01/2020, 16:55

Conclusão (para decisão)

20/01/2020, 15:35

Remessa (outros motivos)

15/01/2020, 13:59

Recebimento

14/01/2020, 18:27

Distribuição (sorteio)

14/01/2020, 18:27

•03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/06/2025, 00:00