Procedimento do Juizado Especial Cível 6001518-47.2025.4.06.3813 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6001518-47.2025.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2026, 15:13

Decurso de Prazo

11/04/2026, 01:51

Publicação

31/03/2026, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001518-47.2025.4.06.3813/MG AUTOR: GILDEVAN AUGUSTO DE SANTANA ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO SIGESMUNDO JUNIOR (OAB ES020298) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido da parte autora, uma vez que na sentença homologatória não há previsão de aplicação de multa diária ao INSS decorrente de eventual atraso na implantação do benefício. Ademais, observo que a autarquia federal demonstrou nos autos o cumprimento da obrigação por meio dos documentos juntados ao feito. Intime-se a parte autora. Em seguida, remetam-se os autos ao arquivo. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. JUIZ FEDERAL

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2026, 17:44

Mero expediente

27/03/2026, 17:44

Documento (Certidão)

10/02/2026, 09:27

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:35

Publicação

22/01/2026, 04:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001518-47.2025.4.06.3813/MG RELATOR: WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA AUTOR: GILDEVAN AUGUSTO DE SANTANA ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO SIGESMUNDO JUNIOR (OAB ES020298) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 07/01/2026 - Juntada de certidão

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2026, 17:03

Documento (Certidão)

07/01/2026, 16:19

Paga

30/12/2025, 14:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Paga

Todas as movimentações(86)