Execução Fiscal 0002214-56.2016.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

LEFOL TURISMO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 13:17

Baixa Definitiva

06/11/2025, 10:44

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 10:44

Trânsito em julgado

29/10/2025, 01:07

Confirmada

25/10/2025, 23:59

Trânsito em julgado

15/10/2025, 22:15

Conclusão (para julgamento)

14/10/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 17:03

Mero expediente

08/10/2025, 21:15

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/10/2025, 03:00

Provisório

31/03/2025, 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2025, 03:00

Provisório

06/12/2024, 17:12

Ato ordinatório

23/11/2024, 16:02

Todas as movimentações(95)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 13:17

Baixa Definitiva

06/11/2025, 10:44

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 10:44

Trânsito em julgado

29/10/2025, 01:07

Confirmada

25/10/2025, 23:59

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•26/04/2023, 00:00

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legal

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Trânsito em julgado

15/10/2025, 22:15

Conclusão (para julgamento)

14/10/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 17:03

Mero expediente

08/10/2025, 21:15

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/10/2025, 03:00

Provisório

31/03/2025, 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2025, 03:00

Provisório

06/12/2024, 17:12

Ato ordinatório

23/11/2024, 16:02

Desarquivamento

23/11/2024, 15:39

Provisório

28/04/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002214-56.2016.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:LEFOL TURISMO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEFOL TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 25 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

26/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 09:06

Documento (Certidão)

20/04/2023, 14:48

Documento (Outros documentos)

20/04/2023, 14:48

Ato ordinatório

12/04/2023, 17:12

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

10/10/2019, 18:00

Documento (Outros documentos)

10/10/2019, 11:08

Recebimento

09/10/2019, 14:23

Entrega em carga/vista

27/09/2019, 09:23

Intimação

20/09/2019, 11:00

Ato ordinatório

20/09/2019, 11:00

Mero expediente

18/09/2019, 18:11

Conclusão (para despacho)

16/09/2019, 17:21

Documento (Outros documentos)

18/07/2019, 15:48

Recebimento

17/07/2019, 15:12

Entrega em carga/vista

05/07/2019, 09:38

Intimação

02/07/2019, 12:49

Documento (Outros documentos)

02/07/2019, 12:49

deferimento

13/06/2019, 12:58

Mero expediente

12/06/2019, 18:00

Conclusão (para despacho)

10/06/2019, 17:57

Documento (Outros documentos)

26/03/2019, 11:08

Recebimento

21/01/2019, 17:37

Entrega em carga/vista

09/11/2018, 09:00

Intimação

08/11/2018, 16:17

Ato ordinatório

08/11/2018, 16:17

deferimento

30/10/2018, 15:32

Mero expediente

29/10/2018, 15:32

Conclusão (para despacho)

03/10/2018, 15:51

Documento (Outros documentos)

13/09/2018, 14:14

Recebimento

08/08/2018, 16:00

Entrega em carga/vista

15/06/2018, 08:52

Intimação

12/06/2018, 13:10

Documento (Outros documentos)

12/06/2018, 13:10

deferimento

12/06/2018, 11:12

Conclusão (para decisão)

15/05/2018, 16:58

Documento (Outros documentos)

16/04/2018, 10:19

Recebimento

12/04/2018, 15:26

Entrega em carga/vista

02/03/2018, 09:27

Intimação

28/02/2018, 15:34

Recebimento

28/02/2018, 15:26

Ato ordinatório

28/02/2018, 15:21

Publicação

22/11/2017, 16:44

Citação

21/11/2017, 11:33

Citação

21/11/2017, 11:33

Citação

21/11/2017, 11:32

Citação

11/10/2017, 14:23

Mero expediente

11/10/2017, 14:22

Conclusão (para despacho)

04/10/2017, 17:34

Documento (Outros documentos)

14/08/2017, 13:39

Recebimento

09/08/2017, 14:42

Entrega em carga/vista

02/06/2017, 08:48

Intimação

19/05/2017, 15:21

Recebimento

19/05/2017, 15:21

Devolvidos os autos

17/05/2017, 12:43

Documento (Outros documentos)

29/03/2017, 16:17

Documento (Carta precatória)

01/03/2017, 15:08

Expedição de documento (Carta precatória)

17/02/2017, 15:24

Expedição de documento (Carta precatória)

26/01/2017, 16:24

Mero expediente

26/01/2017, 16:23

Conclusão (para despacho)

25/01/2017, 13:00

Documento (Outros documentos)

07/11/2016, 12:44

Recebimento

03/11/2016, 14:32

Entrega em carga/vista

14/10/2016, 07:56

Intimação

13/10/2016, 10:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/10/2016, 10:15

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2016, 16:29

Mandado

13/09/2016, 11:44

Citação

13/09/2016, 11:44

Mero expediente

13/09/2016, 11:44

Conclusão (para despacho)

02/09/2016, 11:58

Recebimento

27/06/2016, 13:43

Remessa (outros motivos)

27/06/2016, 08:46

Protocolo de Petição

27/06/2016, 08:46

Distribuição (competência exclusiva)

24/06/2016, 13:53