Execução Fiscal 0001883-77.2016.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

LUIZ VANDER PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA

OAB/MG 203462·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:15

Baixa Definitiva

03/07/2025, 14:15

Trânsito em julgado

03/07/2025, 14:14

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 17:33

Publicação

04/06/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001883-77.2016.4.01.3808/MG EXECUTADO: LUIZ VANDER PEREIRA ADVOGADO(A): MIGUEL OLIVEIRA E SILVA (OAB MG203462) SENTENÇA Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução fiscal, nos termos do art. 924, V, do CPC e art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 19:13

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/06/2025, 19:13

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 16:52

Confirmada

06/02/2025, 16:52

Ato ordinatório

27/01/2025, 15:32

Ato ordinatório

04/09/2024, 12:16

Todas as movimentações(56)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:15

Baixa Definitiva

03/07/2025, 14:15

Trânsito em julgado

03/07/2025, 14:14

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 17:33

Documentos

•03/06/2025, 00:00

Publicação

04/06/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001883-77.2016.4.01.3808/MG EXECUTADO: LUIZ VANDER PEREIRA ADVOGADO(A): MIGUEL OLIVEIRA E SILVA (OAB MG203462) SENTENÇA Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução fiscal, nos termos do art. 924, V, do CPC e art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 19:13

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/06/2025, 19:13

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 16:52

Confirmada

06/02/2025, 16:52

Ato ordinatório

27/01/2025, 15:32

Ato ordinatório

04/09/2024, 12:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2024, 09:50

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 15:35

Por decisão judicial

26/05/2023, 12:57

Documento (Certidão)

26/05/2023, 12:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 14:45

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/10/2022, 11:43

Documento (Certidão)

05/10/2022, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 15:02

Documento (Certidão)

04/10/2022, 15:02

Mero expediente

04/10/2022, 15:02

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 13:43

Desarquivamento

04/10/2022, 13:43

Petição (Petição (outras))

04/01/2022, 14:14

Provisório

15/10/2021, 15:49

Mero expediente

15/10/2021, 15:49

Documento (Certidão)

15/10/2021, 14:07

Ato ordinatório

15/10/2021, 13:51

Por decisão judicial

05/11/2018, 16:46

Documento (Outros documentos)

30/10/2018, 13:30

Recebimento

11/09/2018, 17:23

Entrega em carga/vista

25/07/2018, 09:32

Intimação

27/06/2018, 09:40

Mero expediente

22/06/2018, 16:36

Conclusão (para despacho)

21/06/2018, 18:20

Documento (Outros documentos)

06/04/2018, 14:55

Recebimento

02/04/2018, 16:47

Entrega em carga/vista

28/02/2018, 11:46

Intimação

08/02/2018, 13:37

Recebimento

31/01/2018, 13:13

Mandado (entregue ao destinatário)

25/05/2017, 13:53

Documento (Outros documentos)

16/05/2017, 15:37

Mandado

17/04/2017, 10:44

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2017, 12:16

Mandado

18/11/2016, 10:32

Citação

18/11/2016, 10:25

Mero expediente

16/11/2016, 10:22

Conclusão (para despacho)

14/11/2016, 16:34

Recebimento

08/11/2016, 16:11

Remessa (outros motivos)

04/11/2016, 16:02

Distribuição (competência exclusiva)

26/10/2016, 14:23