Execução Fiscal 0079592-28.2010.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0079592-28.2010.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2026, 18:41

Trânsito em julgado

18/03/2026, 18:41

Decurso de Prazo

13/02/2026, 01:49

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:50

Publicação

22/01/2026, 07:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0079592-28.2010.4.01.3800/MG EXECUTADO: RODASA RODA SERVICOS EM AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): WILSON RAMOS (OAB MG024982) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários, nos termos da fundamentação. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3°, I, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-A do CTN) ou penhoras efetivadas nos autos. Comunique-se aos registros competentes, via eletrônica ou por ofício, se necessário, para o cancelamento das constrições judiciais. Havendo quantia depositada em conta judicial em benefício de parte não representada por advogado nos autos, ou ante a inércia desta após intimação, efetive-se consulta de contas bancárias, pelo sistema Sisbajud (requisição de informações), e, após, oficie-se à CEF, requisitando a transferência para devolução do numerário. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/01/2026, 17:39

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 12:23

Expedida/certificada

27/10/2025, 18:20

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/10/2025, 18:20

Conclusão (para julgamento)

27/10/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 14:34

Expedida/certificada

21/10/2025, 16:28

Mero expediente

21/10/2025, 16:28

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(136)