Cumprimento de sentença 0040827-51.2011.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de sentença 0040827-51.2011.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2025, 15:09

Trânsito em julgado

09/12/2025, 15:09

Decurso de Prazo

28/11/2025, 01:05

Confirmada

12/10/2025, 23:59

Publicação

06/10/2025, 03:14

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 20:00

Confirmada

03/10/2025, 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0040827-51.2011.4.01.3800/MG EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP-MG ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JURANDY DOMINGOS RAMOS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JULMAR HENRIQUES DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JURRENILTON SARY ELDIN DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JURANDIR FRANCISCO DIAS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JUVENIA COSTA FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: JURANDIR ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) SENTENÇA Assim, considerando que o entendimento sufragado no STJ não deixa margem para interpretação, pois restou assentado que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença coletiva mesmo que não impugnados, acolho os embargos de declaração, atribuindo-lhes efeitos infringentes para condenar a FUNASA ao pagamento dos honorários sucumbencias sobre o montante devido, no importe de 10% (dez por cento), sobre o excesso de execução, na forma do artigo 85, §§ 2º e 3º, do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/10/2025, 14:19

Expedida/certificada

02/10/2025, 14:19

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 17:00

Conclusão (para julgamento)

20/08/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 11:08

Expedida/certificada

29/07/2025, 14:43

Documentos

Sentença

•03/10/2025, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

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