Execução Fiscal 1003264-81.2022.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

EFFICAX TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAN DE OLIVEIRA ALVES

OAB/PB 022560

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 01:01

Baixa Definitiva

18/08/2025, 11:55

Trânsito em julgado

18/08/2025, 11:51

Decurso de Prazo

16/08/2025, 01:01

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:16

Confirmada

03/07/2025, 23:59

Publicação

25/06/2025, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 10:28

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 1003264-81.2022.4.01.3812/MG EXECUTADO: EFFICAX TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): JONATHAN DE OLIVEIRA ALVES (OAB PB022560) SENTENÇA Diante o exposto, declaro extinta a presente execução, a teor do art. 924, II, do CPC. Sem custas, em razão da isenção legal da parte exequente. Sem honorários sucumbenciais. Liberem-se os bens penhorados em razão deste feito. Expeça-se o necessário. Publique-se. Registre-se. Intimações necessárias. Decorrido o prazo recursal ou caso haja a renúncia do prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/06/2025, 17:44

Conclusão (para julgamento)

16/06/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 09:39

Confirmada

12/06/2025, 09:39

Expedida/certificada

10/06/2025, 08:34

Todas as movimentações(93)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 01:01

Baixa Definitiva

18/08/2025, 11:55

Trânsito em julgado

18/08/2025, 11:51

Decurso de Prazo

16/08/2025, 01:01

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:16

Documentos

•24/06/2025, 00:00

Confirmada

03/07/2025, 23:59

Publicação

25/06/2025, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 10:28

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 1003264-81.2022.4.01.3812/MG EXECUTADO: EFFICAX TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): JONATHAN DE OLIVEIRA ALVES (OAB PB022560) SENTENÇA Diante o exposto, declaro extinta a presente execução, a teor do art. 924, II, do CPC. Sem custas, em razão da isenção legal da parte exequente. Sem honorários sucumbenciais. Liberem-se os bens penhorados em razão deste feito. Expeça-se o necessário. Publique-se. Registre-se. Intimações necessárias. Decorrido o prazo recursal ou caso haja a renúncia do prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/06/2025, 17:44

Conclusão (para julgamento)

16/06/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 09:39

Confirmada

12/06/2025, 09:39

Expedida/certificada

10/06/2025, 08:34

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 16:39

Confirmada

09/06/2025, 16:39

Publicação

04/06/2025, 03:11

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 22:13

Expedida/certificada

03/06/2025, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 1003264-81.2022.4.01.3812/MG EXECUTADO: EFFICAX TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): JONATHAN DE OLIVEIRA ALVES (OAB PB022560) DESPACHO/DECISÃO (OFÍCIO/SEXEC) Defiro o pedido da parte exequente (83.1). Oficie-se à Caixa Econômica Federal, agência 2475, com endereço na Av. Raquel Teixeira Viana, nº 1.085, bairro Canaan, Sete Lagoas/MG, endereço eletrônico [email protected], requisitando a conversão em renda em favor da parte exequente do valor total depositado na conta judicial (79.3), nos termos requeridos pela exequente (83.1). Prazo de 10 (dez) dias. Fica, desde já, autorizada a CEF a proceder todas as operações necessárias para a correta conversão/transformação em renda a favor da parte exequente. Comprovada a operação, abra-se vista à exequente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender de direito. Este despacho servirá como ofício e será instruído com as cópias dos documentos constantes dos eventos 83.1 e 79.3, para subsidiar a operação. Intimações necessárias. Sete Lagoas/MG, data da assinatura.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 19:27

Mero expediente

02/06/2025, 19:27

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 08:47

Confirmada

31/01/2025, 08:39

Ato ordinatório

30/01/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 13:27

Confirmada

08/01/2025, 13:53

Expedida/certificada

07/01/2025, 18:00

Documento (Mandado)

10/12/2024, 11:47

Mandado

09/12/2024, 11:21

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 14:15

Confirmada

27/11/2024, 07:15

Expedida/certificada

25/11/2024, 18:02

Outras Decisões

25/11/2024, 18:02

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 09:45

Confirmada

01/10/2024, 11:14

Expedida/certificada

27/09/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 16:20

Decurso de Prazo

17/09/2024, 01:08

Confirmada

12/09/2024, 23:59

Confirmada

08/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 11:51

Confirmada

02/09/2024, 21:15

Expedida/certificada

02/09/2024, 13:41

Mero expediente

29/08/2024, 17:41

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 15:57

Documento (Outros documentos)

29/08/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 10:07

Confirmada

23/08/2024, 08:47

Expedida/certificada

21/08/2024, 13:15

Ato ordinatório

21/08/2024, 12:17

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 11:49

Documento (Certidão)

20/08/2024, 18:52

Documento (Outros documentos)

14/08/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 14:43

Documento (Certidão)

05/07/2024, 08:16

Expedida/Certificada

05/07/2024, 08:16

Conclusão (para decisão)

06/05/2024, 12:32

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 09:06

Documento (Certidão)

16/02/2024, 17:32

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 18:23

Documento (Certidão)

30/10/2023, 18:23

Conclusão (para decisão)

13/09/2023, 16:06

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 08:44

Expedida/Certificada

05/07/2023, 12:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/07/2023, 19:50

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 19:50

Mandado

29/05/2023, 10:20

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2023, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2023, 12:21

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 11:38

Expedida/Certificada

14/02/2023, 12:16

Outras Decisões

03/02/2023, 14:51

Conclusão (para decisão)

27/01/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 09:52

Expedida/Certificada

16/11/2022, 12:18

Decurso de Prazo

15/11/2022, 00:18

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 12:38

Documento (Outros documentos)

17/10/2022, 09:16

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/10/2022, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 17:37

Outras Decisões

05/10/2022, 17:37

Conclusão (para despacho)

30/09/2022, 17:35

Remessa (outros motivos; em diligência)

30/09/2022, 17:35

Distribuição (sorteio)

17/08/2022, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 00:00