Cumprimento de sentença 0064913-52.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCumprimento de sentença

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 16ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª TR - Relator 2 - Belo Horizonte

Partes do Processo

JOSE GERALDO ALVES

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO DE OLIVEIRA LESSA

OAB/MG 134927·CPF·Representa: Autor

JULIANA FREDERICO FONTES

OAB/MG 95266·CPF·Representa: Autor

JULIANA FREDERICO FONTES

OAB/MG 095266·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

09/11/2025, 02:06

Decurso de Prazo

06/11/2025, 01:18

Publicação

28/10/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 0064913-52.2012.4.01.3800/MG RELATOR: DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS REQUERENTE: JOSE GERALDO ALVES ADVOGADO(A): JULIANA FREDERICO FONTES (OAB MG095266) ADVOGADO(A): EDUARDO DE OLIVEIRA LESSA (OAB MG134927) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 158 - 24/10/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2025, 11:50

Expedida/certificada

25/10/2025, 08:04

Paga

24/10/2025, 15:09

Enviada ao Tribunal

25/09/2025, 12:31

Documento (Certidão)

22/09/2025, 16:27

Julgamento em Diligência

09/09/2025, 17:07

Conclusão (para julgamento)

09/09/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 16:32

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/09/2025, 18:01

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

11/11/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

09/11/2025, 02:06

Decurso de Prazo

06/11/2025, 01:18

Publicação

28/10/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:08

Documentos

Ato ordinatório

•27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 0064913-52.2012.4.01.3800/MG RELATOR: DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS REQUERENTE: JOSE GERALDO ALVES ADVOGADO(A): JULIANA FREDERICO FONTES (OAB MG095266) ADVOGADO(A): EDUARDO DE OLIVEIRA LESSA (OAB MG134927) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 158 - 24/10/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2025, 11:50

Expedida/certificada

25/10/2025, 08:04

Paga

24/10/2025, 15:09

Enviada ao Tribunal

25/09/2025, 12:31

Documento (Certidão)

22/09/2025, 16:27

Julgamento em Diligência

09/09/2025, 17:07

Conclusão (para julgamento)

09/09/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 16:32

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/09/2025, 18:01

Publicação

01/09/2025, 03:24

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 0064913-52.2012.4.01.3800/MG REQUERENTE: JOSE GERALDO ALVES ADVOGADO(A): JULIANA FREDERICO FONTES (OAB MG095266) ADVOGADO(A): EDUARDO DE OLIVEIRA LESSA (OAB MG134927) DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro o pedido de expedição da RPV que requisita os valores devidos ao autor, em nome do escritório de advogados que o representa. Não se trata de depósito à disposição do juízo e sim de requisição de pagamento, que deve ser expedida apenas e tão somente em nome da parte credora. Os valores são requisitados em nome do credor da quantia, tendo em vista a incidência ou não de Imposto de Renda, no momento de seu levantamento, a depender da natureza da verba. Caso o advogado deseje sacar o valor devido ao autor, deve atender às exigências da instiutição bancária depositária. 2. Intime-se a parte autora. 3. Nada requerido, providencie-se a transmissão da RPV ao TRF6. 4. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. Belo Horizonte, 27 de agosto de 2025.

29/08/2025, 00:00

Indeferimento

28/08/2025, 12:19

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 17:33

Publicação

09/07/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 18:20

Publicação

04/06/2025, 03:12

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 0064913-52.2012.4.01.3800/MG RELATOR: JADER ALVES FERREIRA FILHO REQUERENTE: JOSE GERALDO ALVES ADVOGADO(A): JULIANA FREDERICO FONTES (OAB MG095266) ADVOGADO(A): EDUARDO DE OLIVEIRA LESSA (OAB MG134927) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 134 - 02/06/2025 - Juntado(a)

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 20:50

Expedida/certificada

02/06/2025, 20:17

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 20:17

Mudança de Classe Processual

13/05/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 14:50

Ato ordinatório

18/10/2024, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/06/2025, 00:00