Procedimento Comum Cível 6002052-52.2025.4.06.3825 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Janauba

Partes do Processo

JOSE NILDO SOARES DE SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

VERA LUCIA SILVA MARQUES

OAB/MG 171318·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

28/05/2026, 14:27

Por decisão judicial

15/08/2025, 19:48

Documento (Certidão)

15/08/2025, 19:47

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 19:18

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 08:31

Confirmada

09/06/2025, 08:31

Publicação

04/06/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002052-52.2025.4.06.3825/MG AUTOR: JOSE NILDO SOARES DE SOUZA ADVOGADO(A): VERA LUCIA SILVA MARQUES (OAB MG171318) DESPACHO/DECISÃO Afasto, de logo, a aplicação do art. 334 do CPC/2015 (audiência de conciliação prévia), tendo em vista a notória postura da Fazenda Pública Federal em não transigir em questões desta natureza, o que tornaria o ato processual totalmente inócuo, sem prejuízo da possibilidade de ser futuramente designado o ato e/ou de ser apresentada proposta por escrito nos autos. Defiro, por ora, a gratuidade da justiça CITE-SE a parte ré para, querendo, oferecer resposta no prazo legal, devendo, no mesmo prazo, se manifestar quanto ao interesse em formular acordo, ou especificar as provas que pretenda produzir, justificando-as. Advindo preliminares e/ou documentos na contestação, dê-se vista à parte autora para manifestação, em 15 (quinze) dias, quando também deverá especificar as provas que pretende produzir. Ao final, SUSPENDA-SE O FEITO até julgamento do tema 1209 pelo STF, considerando que o autor busca enquadramento por periculosidade (eletricidade). Cite-se. Cumpra-se. Janaúba/MG, datado e assinado eletronicamente. assinado digitalmente JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 20:22

Sem descrição

02/06/2025, 20:22

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 13:01

Inclusão no Juízo 100% Digital

26/05/2025, 12:10

Distribuição (sorteio)

26/05/2025, 12:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 00:00