Execução Fiscal 0000848-93.2013.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ELDMAR GONCALVES PINHEIRO

CPF

Reu

PINHEIRAO SUPERMERCADOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RONE DE ASSIS NORONHA

OAB/MG 102527·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

23/06/2026, 12:10

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 23:42

Recebimento de Embargos à Execução

29/08/2025, 17:33

Documento (Certidão)

29/08/2025, 17:30

Documento (Certidão)

29/08/2025, 17:30

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:39

Confirmada

05/06/2025, 14:39

Publicação

04/06/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000848-93.2013.4.01.3806/MG EXECUTADO: PINHEIRAO SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO(A): RONE DE ASSIS NORONHA (OAB MG102527) EXECUTADO: ELDMAR GONCALVES PINHEIRO ADVOGADO(A): RONE DE ASSIS NORONHA (OAB MG102527) DESPACHO/DECISÃO Nada a prover em relação ao pedido evento 167, PET1, uma vez que a informação apresentada pela Exequente é de que a dívida executada no presente feito continua ativa (evento 171, PET1), conforme demonstrativo evento 171, ANEXO2. Proceda-se ao cancelamento do cadastro da Dra. Laíssa Gomes Magalhães (OAB/MG 122.584), consoante § 2º do art. 112 do CPC, conforme requerido na petição evento 172, PET1. Ante o exposto, mantenha-se a suspensão do presente feito, até julgamento dos Embargos à Execução Fiscal 1003680-92.2023.4.06.3806, conforme determinado na decisão evento 160, DESPADEC1 (evento 157, DOC2). Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 21:25

Outras Decisões

02/06/2025, 21:25

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 16:46

Documento (Certidão)

14/03/2025, 14:27

Todas as movimentações(187)

Documento (Certidão)

23/06/2026, 12:10

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 23:42

Recebimento de Embargos à Execução

29/08/2025, 17:33

Documento (Certidão)

29/08/2025, 17:30

Documento (Certidão)

29/08/2025, 17:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:39

Confirmada

05/06/2025, 14:39

Publicação

04/06/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000848-93.2013.4.01.3806/MG EXECUTADO: PINHEIRAO SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO(A): RONE DE ASSIS NORONHA (OAB MG102527) EXECUTADO: ELDMAR GONCALVES PINHEIRO ADVOGADO(A): RONE DE ASSIS NORONHA (OAB MG102527) DESPACHO/DECISÃO Nada a prover em relação ao pedido evento 167, PET1, uma vez que a informação apresentada pela Exequente é de que a dívida executada no presente feito continua ativa (evento 171, PET1), conforme demonstrativo evento 171, ANEXO2. Proceda-se ao cancelamento do cadastro da Dra. Laíssa Gomes Magalhães (OAB/MG 122.584), consoante § 2º do art. 112 do CPC, conforme requerido na petição evento 172, PET1. Ante o exposto, mantenha-se a suspensão do presente feito, até julgamento dos Embargos à Execução Fiscal 1003680-92.2023.4.06.3806, conforme determinado na decisão evento 160, DESPADEC1 (evento 157, DOC2). Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 21:25

Outras Decisões

02/06/2025, 21:25

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 16:46

Documento (Certidão)

14/03/2025, 14:27

Documento (Certidão)

14/03/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 12:00

Expedida/certificada

28/01/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 11:46

Confirmada

13/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 19:55

Expedida/certificada

03/10/2024, 10:22

Mero expediente

03/10/2024, 10:22

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 16:09

Ato ordinatório

30/07/2024, 15:49

Documento (Outros documentos)

03/05/2024, 14:08

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 13:15

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 09:45

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 11:18

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 17:04

Documento (Certidão)

10/08/2023, 15:16

Expedida/Certificada

10/08/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 15:43

Documento (Certidão)

07/07/2023, 15:05

Expedida/Certificada

07/07/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 18:39

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 19:13

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2023, 18:06

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 18:06

Mandado

08/05/2023, 13:31

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2023, 19:59

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 10:25

Petição (Petição (outras))

30/12/2022, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2022, 09:52

Documento (Certidão)

09/12/2022, 09:52

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 18:50

Decurso de Prazo

20/05/2022, 01:17

Mandado (entregue ao destinatário)

30/03/2022, 09:29

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 09:29

Documento (Certidão)

25/03/2022, 17:13

Mandado

02/03/2022, 14:20

Documento (Outros documentos)

23/02/2022, 13:34

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2022, 19:20

Petição (Petição (outras))

12/02/2022, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 18:19

Documento (Certidão)

04/02/2022, 18:19

Outras Decisões

04/02/2022, 18:19

Conclusão (para decisão)

01/03/2021, 15:48

Documento (Certidão)

01/03/2021, 11:04

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 15:25

Documento (Outros documentos)

18/08/2020, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2020, 14:01

Decurso de Prazo

29/07/2020, 08:53

Petição (Petição (outras))

23/06/2020, 21:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2020, 03:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2020, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2020, 11:54

Documento (Certidão)

12/06/2020, 11:47

Documento (Outros documentos)

12/06/2020, 11:46

Ato ordinatório

12/06/2020, 10:47

Publicação

04/06/2020, 09:14

Intimação

01/06/2020, 11:30

Intimação

01/06/2020, 11:30

Mero expediente

01/03/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/02/2020, 12:23

Documento (Outros documentos)

04/12/2019, 14:11

Recebimento

29/11/2019, 12:58

Entrega em carga/vista

18/10/2019, 08:58

Intimação

17/10/2019, 14:27

Recebimento

17/10/2019, 14:27

Intimação

11/09/2019, 16:46

Intimação

11/09/2019, 16:45

Publicação

12/08/2019, 09:24

Intimação

05/08/2019, 15:46

Intimação

13/05/2019, 13:55

Intimação

13/05/2019, 13:55

Mero expediente

01/03/2019, 15:42

Conclusão (para despacho)

27/02/2019, 17:44

Documento (Outros documentos)

11/01/2019, 16:41

Recebimento

14/12/2018, 13:55

Entrega em carga/vista

31/10/2018, 08:37

Intimação

30/10/2018, 11:55

Citação

30/10/2018, 11:55

Intimação

08/10/2018, 09:47

Mero expediente

27/07/2018, 15:53

Conclusão (para despacho)

18/07/2018, 16:17

Documento (Outros documentos)

08/05/2018, 08:41

Recebimento

02/04/2018, 15:11

Entrega em carga/vista

23/02/2018, 08:20

Intimação

22/02/2018, 11:49

Recebimento

22/02/2018, 11:48

Intimação

11/01/2018, 16:28

Intimação

13/11/2017, 13:31

Mero expediente

14/09/2017, 12:07

Conclusão (para despacho)

12/09/2017, 14:28

Documento (Outros documentos)

30/06/2017, 14:49

Recebimento

28/06/2017, 12:48

Entrega em carga/vista

02/05/2017, 11:17

Intimação

27/04/2017, 16:41

Mero expediente

27/04/2017, 16:40

Conclusão (para despacho)

26/04/2017, 16:18

Documento (Outros documentos)

23/02/2017, 13:53

Recebimento

17/02/2017, 11:21

Entrega em carga/vista

03/02/2017, 08:36

Intimação

27/01/2017, 15:29

Mero expediente

27/10/2016, 10:21

Conclusão (para despacho)

26/10/2016, 12:08

Documento (Outros documentos)

24/10/2016, 13:51

Recebimento

21/10/2016, 13:53

Entrega em carga/vista

23/09/2016, 08:16

Intimação

16/09/2016, 13:41

Ato ordinatório

02/08/2016, 18:54

deferimento

26/07/2016, 18:54

Mero expediente

07/07/2016, 18:53

Conclusão (para despacho)

04/07/2016, 11:26

Documento (Outros documentos)

18/04/2016, 13:32

Recebimento

15/04/2016, 13:08

Entrega em carga/vista

08/04/2016, 08:36

Intimação

06/04/2016, 11:11

Recebimento

06/04/2016, 11:11

Ato ordinatório

19/01/2016, 09:59

Publicação

19/11/2015, 09:24

Intimação

17/11/2015, 14:05

Intimação

17/11/2015, 13:46

Citação

17/11/2015, 13:46

Citação

17/11/2015, 13:45

Citação

11/09/2015, 10:59

Intimação

04/09/2015, 09:18

Mandado

24/08/2015, 08:36

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2015, 08:32

Intimação

13/08/2015, 12:52

Mero expediente

24/07/2015, 14:32

Conclusão (para despacho)

22/07/2015, 14:07

Documento (Outros documentos)

22/07/2015, 12:40

Remessa (outros motivos)

21/07/2015, 15:42

Remessa (outros motivos)

15/07/2015, 18:39

Ato ordinatório

15/07/2015, 18:38

Documento (Outros documentos)

15/07/2015, 18:32

Intimação

01/07/2015, 09:39

Ato ordinatório

27/05/2015, 09:53

Mero expediente

27/05/2015, 09:53

Conclusão (para despacho)

27/05/2015, 09:53

Intimação

27/05/2015, 09:53

Intimação

27/05/2015, 09:52

Mero expediente

16/04/2015, 09:52

Conclusão (para despacho)

09/04/2015, 14:56

Documento (Outros documentos)

30/03/2015, 10:45

Recebimento

26/03/2015, 12:55

Entrega em carga/vista

06/03/2015, 08:08

Intimação

05/03/2015, 14:06

Mero expediente

06/02/2015, 14:40

Conclusão (para despacho)

02/02/2015, 18:46

Documento (Outros documentos)

01/12/2014, 14:11

Recebimento

28/11/2014, 12:20

Entrega em carga/vista

07/11/2014, 08:28

Intimação

06/11/2014, 10:46

Mero expediente

24/09/2014, 10:45

Conclusão (para despacho)

18/09/2014, 14:05

Citação

17/07/2014, 10:49

Recebimento

11/06/2014, 17:35

Citação

03/04/2014, 12:55

Citação

03/04/2014, 12:54

Mero expediente

03/04/2014, 12:52

Conclusão (para despacho)

28/03/2014, 17:19

Documento (Outros documentos)

12/02/2014, 09:30

Recebimento

07/02/2014, 12:33

Entrega em carga/vista

24/01/2014, 08:18

Intimação

21/01/2014, 14:05

Citação

10/01/2014, 13:09

Citação

29/10/2013, 11:43

Mero expediente

27/08/2013, 13:40

Conclusão (para despacho)

26/08/2013, 10:57

Remessa (outros motivos)

30/04/2013, 10:01

Protocolo de Petição

30/04/2013, 10:01

Distribuição (competência exclusiva)

29/04/2013, 10:13