Recurso Inominado Cível 1025125-62.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

TRF6TREm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Minas Gerais

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Partes do Processo

ANDERSON MARCIO DOS SANTOS

Autor

BANCO C6 S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730·CPF·Representa: Autor

JOSIANE PEREIRA COSTA

OAB/MG 133635·CPF·Representa: Autor

FELIPE RODRIGUES MOREIRA

OAB/MG 123865·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730·CPF·Representa: Réu

JOSIANE PEREIRA COSTA

OAB/MG 133635·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730·CPF·Representa: Autor

JOSIANE PEREIRA COSTA

OAB/MG 133635·CPF·Representa: Autor

FELIPE RODRIGUES MOREIRA

OAB/MG 123865·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730·CPF·Representa: Réu

JOSIANE PEREIRA COSTA

OAB/MG 133635·CPF·Representa: Réu

FELIPE RODRIGUES MOREIRA

OAB/MG 123865·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Carta de ordem)

15/09/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 19:57

Conclusão (para julgamento)

29/07/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1025125-62.2022.4.01.3800/MG RÉU: BANCO C6 S.A. ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: Intimar: o recorrido para apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso inominado; Prazo: 10 (dez) dias; Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Belo Horizonte, 24 de junho de 2025 Assinado digitalmente.

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1025125-62.2022.4.01.3800/MG AUTOR: ANDERSON MARCIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSIANE PEREIRA COSTA (OAB MG133635) ADVOGADO(A): FELIPE RODRIGUES MOREIRA (OAB MG123865) RÉU: BANCO C6 S.A. ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) SENTENÇA 1. DECLARA A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL para processar e julgar a causa em relação aos réus BANCO C6 S.A. e JUCELMA CATARINA DE MORAES, e, por conseguinte, JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto a eles, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. 2. REJEITA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA arguida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. 3. No mérito, REJEITA OS PEDIDOS formulados em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

03/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•25/06/2025, 00:00

•03/06/2025, 00:00