Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 6003095-97.2024.4.06.3812/MG
RELATORA: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE
RECORRENTE: MARCIANA CONCEICAO DE MELO (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUANDA GONCALVES PEREIRA (OAB MG198639)
PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVA MATERIAL. CÔNJUGE EMPREGADO RURAL. DESCARACTERIZAÇÃO DO REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. DECLARAÇÕES EQUIPARADAS A PROVA TESTEMUNHAL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/1995, C/C ART. 1º DA LEI 10.259/2001.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 15 de junho de 2026.