Procedimento Comum Cível 6004130-83.2024.4.06.3815 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 6004130-83.2024.4.06.3815/MG RELATOR: ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO RECORRIDO: ANTONIO ROBERTO DAS GRACAS MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): PABLO GARCIA (OAB MG106355) ADVOGADO(A): VANESSA GARCIA (OAB MG223444) ADVOGADO(A): MICHEL GARCIA (OAB MG127149) ADVOGADO(A): ARTHUR RICART DA COSTA NETO (OAB MG225414) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 66 - 02/07/2026 - Despacho Evento 65 - 08/12/2025 - PETIÇÃO Evento 63 - 18/09/2025 - PETIÇÃO

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004130-83.2024.4.06.3815/MG AUTOR: ANTONIO ROBERTO DAS GRACAS MACHADO ADVOGADO(A): PABLO GARCIA (OAB MG106355) ADVOGADO(A): VANESSA GARCIA (OAB MG223444) ADVOGADO(A): MICHEL GARCIA (OAB MG127149) ADVOGADO(A): ARTHUR RICART DA COSTA NETO (OAB MG225414) ATO ORDINATÓRIO 1. De ordem deste Juízo e, nos termos da Portaria n. 001/2016 de 17/02/2016, publicada em 17/02/2016, dar vista da sentença ao MPF, se for o caso. 2. Intimar a parte recorrida para tomar conhecimento da sentença e/ou apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. 3. Vencido o prazo ou apresentadas as contrarrazões, remeter os autos à Turma Recursal, a quem compete a realização do juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º). Dica de tramitação ágil: não havendo nada a ser requerido, lance o evento "CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO" na opção Movimentar/Peticionar, sem necessidade de petição de "ciência". Lembre-se: 1) qualquer petição exige triagem e análise por uma pessoa para o impulsionamento; 2) se for apresentar contrarrazões, escolha o evento, o tipo de petição e o tipo de documento CONTRARRAZÕES.

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004130-83.2024.4.06.3815/MG AUTOR: ANTONIO ROBERTO DAS GRACAS MACHADO ADVOGADO(A): PABLO GARCIA (OAB MG106355) ADVOGADO(A): VANESSA GARCIA (OAB MG223444) ADVOGADO(A): MICHEL GARCIA (OAB MG127149) ADVOGADO(A): ARTHUR RICART DA COSTA NETO (OAB MG225414) RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB SP124809) SENTENÇA (i) julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial e, por conseguinte, resolvo o mérito do presente processo, nos termos do art. 487, I, do CPC, para declarar a inexistência de relação jurídica da parte autora a com a ré SINDNAP, bem como para condenar a referida associação e, subsidiariamente, o INSS a restituir à parte autora os valores descontados em seu benefício previdenciário por cada ré no período de de 02/2023 a 10/2024 a título de ?CONTRIB. SINDNAPI 0800 357 7777? ( evento 45, HISTCRE1), com juros, a partir da citação, e correção monetária, desde a data dos descontos indevidos, conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observado, a partir da competência 12/2021, o disposto no art. 3º da E.C. n. 113/2021, com a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente; (ii) condeno a ré SINDNAP e, também subsidiariamente o INSS, a pagarem à parte autora, ainda, a título de danos morais, o valor de R$3.000,00, com incidência de juros de mora e correção monetária a partir da data desta sentença, conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observado, a partir da competência 12/2021, o disposto no art. 3º da E.C. n. 113/2021, com a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente;

03/06/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

16/12/2024, 19:24

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 18:57

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 13:05

Confirmada

25/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 16:09

Mero expediente

14/11/2024, 17:15

Documento (Certidão)

04/11/2024, 13:51

Distribuição (sorteio)

04/11/2024, 13:51

Documentos

Ato ordinatório

•03/07/2026, 00:00