Procedimento do Juizado Especial Cível 6001575-86.2025.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Patos de Minas

Partes do Processo

JOSEFIRA MARIA DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

ALINE VALENCA ASSUNCAO

OAB/MA 18035·CPF

·

Representa: Autor

ALINE VALENCA ASSUNCAO

OAB/MA 018035·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2026, 12:28

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:54

Decurso de Prazo

25/04/2026, 01:27

Publicação

24/04/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001575-86.2025.4.06.3806/MG RELATOR: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES AUTOR: JOSEFIRA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALINE VALENCA ASSUNCAO (OAB MA018035) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 22/04/2026 - Juntada de certidão

23/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2026, 15:56

Documento (Certidão)

22/04/2026, 15:24

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 14:51

Publicação

15/04/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001575-86.2025.4.06.3806/MG AUTOR: JOSEFIRA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALINE VALENCA ASSUNCAO (OAB MA018035) ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil de 2015 e da Portaria GAJUD/PMS nº 01/2022, intime-se a parte autora, pela derradeira vez, acerca dos valores depositados nos autos por meio de RPV (evento 75, DEMTRANSF1) para que proceda ao saque, no prazo de 05 dias. Após, arquivem-se os autos

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/04/2026, 18:02

Decurso de Prazo

31/03/2026, 02:26

Publicação

23/03/2026, 03:55

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

21/05/2026, 12:28

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:54

Decurso de Prazo

25/04/2026, 01:27

Publicação

24/04/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:09

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001575-86.2025.4.06.3806/MG RELATOR: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES AUTOR: JOSEFIRA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALINE VALENCA ASSUNCAO (OAB MA018035) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 22/04/2026 - Juntada de certidão

23/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2026, 15:56

Documento (Certidão)

22/04/2026, 15:24

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 14:51

Publicação

15/04/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001575-86.2025.4.06.3806/MG AUTOR: JOSEFIRA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALINE VALENCA ASSUNCAO (OAB MA018035) ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil de 2015 e da Portaria GAJUD/PMS nº 01/2022, intime-se a parte autora, pela derradeira vez, acerca dos valores depositados nos autos por meio de RPV (evento 75, DEMTRANSF1) para que proceda ao saque, no prazo de 05 dias. Após, arquivem-se os autos

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/04/2026, 18:02

Decurso de Prazo

31/03/2026, 02:26

Publicação

23/03/2026, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001575-86.2025.4.06.3806/MG AUTOR: JOSEFIRA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALINE VALENCA ASSUNCAO (OAB MA018035) ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil de 2015 e da Portaria GAJUD/PMS nº 01/2022, intime-se o advogado da parte autora para que proceda à emissão da certidão narratória emitida automaticamente pelo Sistema E-proc para fins de possibilitar a efetivação de saque de RPV/Precatório perante à instituição bancária, nos termos da Portaria COGER 10/2025. Após, remetam-se os autos ao arquivo. LETÍCIA ANTUNES DE SOUZA TÉCNICA JUDICIÁRIA

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2026, 16:52

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 11:09

Publicação

09/03/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001575-86.2025.4.06.3806/MG AUTOR: JOSEFIRA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALINE VALENCA ASSUNCAO (OAB MA018035) ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil de 2015 e da Portaria GAJUD/PMS nº 01/2022, intime-se a parte autora para ciência dos valores depositados. Para proceder ao levantamento da quantia, basta que a parte compareça a qualquer agência do banco indicado no ofício de depósito, munida de documento de identidade, independentemente de expedição de alvará. Caso a única RPV expedida tenha sido referente ao reembolso dos honorários periciais, o(a) autor(a) deverá desconsiderar esta intimação. Após, remetam-se os autos ao arquivo. LETÍCIA ANTUNES DE SOUZA TÉCNICA JUDICIÁRIA

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2026, 12:33

Paga

24/02/2026, 12:30

Enviada ao Tribunal

22/01/2026, 09:35

Documento (Certidão)

21/01/2026, 13:16

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:19

Publicação

11/12/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001575-86.2025.4.06.3806/MG AUTOR: JOSEFIRA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALINE VALENCA ASSUNCAO (OAB MA018035) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que os valores referentes à(s) RPV(s) são depositados em conta judicial à disposição do advogado, indefiro o pedido de Evento 62 para que os valores atrasados sejam depositados diretamente em conta bancária indicada pela advogada da parte autora. Proceda-se à migração dos ofícios requisitórios. Depositados os valores, dê-se vista ao credor e arquivem-se. I. Patos de Minas, data infra.

10/12/2025, 00:00

Mero expediente

09/12/2025, 14:54

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 12:30

Publicação

14/11/2025, 03:08

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001575-86.2025.4.06.3806/MG RELATOR: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES AUTOR: JOSEFIRA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALINE VALENCA ASSUNCAO (OAB MA018035) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 12/11/2025 - Juntado(a)

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2025, 10:03

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 09:12

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 19:36

Confirmada

20/08/2025, 11:03

Publicação

20/08/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001575-86.2025.4.06.3806/MG AUTOR: JOSEFIRA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALINE VALENCA ASSUNCAO (OAB MA018035) ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil de 2015 e da Portaria GAJUD/PMS nº 01/2022, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias acerca dos cálculos apresentados.

19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2025, 16:49

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 08:38

Cálculo de Liquidação

14/08/2025, 08:38

Remessa (outros motivos)

08/08/2025, 15:04

Trânsito em julgado

08/08/2025, 15:04

Decurso de Prazo

06/08/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 16:21

Publicação

22/07/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001575-86.2025.4.06.3806/MG AUTOR: JOSEFIRA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALINE VALENCA ASSUNCAO (OAB MA018035) SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, para surtir seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, ?b?, do CPC.

21/07/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/07/2025, 19:48

Petição (Petição (outras))

19/07/2025, 14:45

Confirmada

19/07/2025, 14:45

Expedida/certificada

18/07/2025, 13:07

Expedida/certificada

18/07/2025, 13:07

Homologação de Transação

18/07/2025, 13:07

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 22:24

Publicação

04/06/2025, 03:13

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001575-86.2025.4.06.3806/MG AUTOR: JOSEFIRA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALINE VALENCA ASSUNCAO (OAB MA018035) ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil de 2015 e da Portaria GAJUD/PMS nº 01/2022, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré. Prazo de 15 (quinze) dias. Em caso positivo, e se a demanda envolver concessão de benefício previdenciário, a parte autora deverá informar se recebe benefício oriundo de outro regime previdenciário. Decorrido o prazo, concluam-se os autos.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2025, 23:25

Ato ordinatório

02/06/2025, 23:25

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 17:32

Decurso de Prazo

28/05/2025, 01:15

Expedida/Certificada

22/05/2025, 18:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 12:11

Confirmada

13/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2025, 14:43

Expedida/certificada

03/05/2025, 14:40

Expedida/certificada

03/05/2025, 14:40

Determinada/Designada

03/05/2025, 14:38

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 09:40

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 04:09

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 16:04

Confirmada

14/04/2025, 16:01

Ato ordinatório

07/04/2025, 17:01

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 04:00

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 17:24

Inclusão no Juízo 100% Digital

04/04/2025, 16:43

Distribuição (sorteio)

04/04/2025, 16:43

Ato ordinatório

•14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•06/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•19/08/2025, 00:00

•21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/06/2025, 00:00