Cumprimento de sentença 0035953-23.2011.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de sentença 0035953-23.2011.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/07/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0035953-23.2011.4.01.3800/MG RELATOR: ANNA CRISTINA ROCHA GONCALVES EXEQUENTE: MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: MARIA LUCIA GAIO GUALBERTO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: LUCIANA FERREIRA FARIAS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: ALBERTO FARIAS JUNIOR ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 215 - 24/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 214 - 24/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

07/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2026, 12:26

Expedida/certificada

06/07/2026, 12:08

Expedida/certificada

06/07/2026, 12:08

Paga

24/06/2026, 14:14

Paga

24/06/2026, 14:14

Por decisão judicial

25/05/2026, 03:36

Enviada ao Tribunal

24/05/2026, 09:36

Enviada ao Tribunal

24/05/2026, 09:36

Documento (Certidão)

22/05/2026, 10:33

Decurso de Prazo

22/05/2026, 01:05

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:32

Decurso de Prazo

01/05/2026, 01:27

Documentos

Ato ordinatório

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0035953-23.2011.4.01.3800/MG EXEQUENTE: MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: MARIA LUCIA GAIO GUALBERTO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) DESPACHO/DECISÃO 1. Nos termos do artigo 687 do Código de Processo Civil, homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, a habilitação de Luciana Ferreira Farias e Alberto Farias Júnior (Evento 171), na condição de sucessores de Maria Lúcia Ferreira dos Santos. 2. Retifique-se o termo de autuação, excluindo-se a Exequente falecida e incluindo-se os seus sucessores. 3. Cumpridas as determinações contidas nos itens anteriores, expeçam-se requisições de pagamento em favor dos sucessores ora habilitados, com destaque de honorários contratuais (Evento 171), observando-se o cálculo da SECAJ (Evento 121), que deverá ser repartido entre os beneficiários em quotas de igual valor. 4. Cadastradas e conferidas as Requisições, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 5. Migradas as Requisições ao TRF pertinente, suspenda-se o andamento do feito, aguardando-se o respectivo pagamento. 6. Comprovado nos autos o depósito de qualquer das requisições de pagamento, abra-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias. O favorecido poderá levantar o depósito diretamente junto à agência bancária depositária, mediante comparecimento pessoal, portando documento de identidade, com CPF e comprovante de endereço. Alternativamente, para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED" judicial eletrônico, nos termos da Portaria Conjunta PRESI/COGER 7/2025. No eproc, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED. A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, de forma que, no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil, deverá haver o comparecimento pessoal na instituição financeira. 7. Cumpridas essas determinações, faça-se o feito concluso para sentença. I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ANNA CRISTINA ROCHA GONÇALVES Juíza Federal

25/03/2026, 00:00

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Expedida/certificada

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