Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 08/10/2025 A 14/10/2025
RECURSO CÍVEL Nº 1091442-67.2023.4.06.3800/MG
RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA
PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
RECORRENTE: VANDA LUZIA RUSSE (AUTOR)
ADVOGADO(A): JOHNNY RAPHAEL GONCALVES CARVALHO (OAB MG153853)
ADVOGADO(A): BRAULIO DE ALMEIDA PEREIRA PAIVA (OAB MG144149)
ADVOGADO(A): MARJORIE ALVES TAVARES DE SOUZA (OAB MG173871)
ADVOGADO(A): MARJARA ALVES TAVARES DE SOUZA (OAB MG178885)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CONDENO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA, CUJA EXECUÇÃO SE SUSPENDE EM FUNÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA
Votante: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA
Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO
Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
22/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 1091442-67.2023.4.06.3800/MG
RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA
RECORRENTE: VANDA LUZIA RUSSE (AUTOR)
ADVOGADO(A): JOHNNY RAPHAEL GONCALVES CARVALHO (OAB MG153853)
ADVOGADO(A): BRAULIO DE ALMEIDA PEREIRA PAIVA (OAB MG144149)
ADVOGADO(A): MARJORIE ALVES TAVARES DE SOUZA (OAB MG173871)
ADVOGADO(A): MARJARA ALVES TAVARES DE SOUZA (OAB MG178885)
ACÓRDÃO
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Condeno a recorrente ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa, cuja execução se suspende em função da gratuidade de justiça, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2025.
22/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: VANDA LUZIA RUSSE (AUTOR) ADVOGADO(A): JOHNNY RAPHAEL GONCALVES CARVALHO (OAB MG153853) ADVOGADO(A): BRAULIO DE ALMEIDA PEREIRA PAIVA (OAB MG144149) ADVOGADO(A): MARJORIE ALVES TAVARES DE SOUZA (OAB MG173871) ADVOGADO(A): MARJARA ALVES TAVARES DE SOUZA (OAB MG178885)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: MILLER GOMES DE ASSIS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 25 de setembro de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente
80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 08/10/2025 e fim às 23:59 de 14/10/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1091442-67.2023.4.06.3800/MG (Pauta: 168) RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 1091442-67.2023.4.06.3800/MG
RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA
RECORRENTE: VANDA LUZIA RUSSE (AUTOR)
ADVOGADO(A): JOHNNY RAPHAEL GONCALVES CARVALHO (OAB MG153853)
ADVOGADO(A): BRAULIO DE ALMEIDA PEREIRA PAIVA (OAB MG144149)
ADVOGADO(A): MARJORIE ALVES TAVARES DE SOUZA (OAB MG173871)
ADVOGADO(A): MARJARA ALVES TAVARES DE SOUZA (OAB MG178885)
ACÓRDÃO
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Condeno a recorrente ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa, cuja execução se suspende em função da gratuidade de justiça, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2025.
22/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: VANDA LUZIA RUSSE (AUTOR) ADVOGADO(A): JOHNNY RAPHAEL GONCALVES CARVALHO (OAB MG153853) ADVOGADO(A): BRAULIO DE ALMEIDA PEREIRA PAIVA (OAB MG144149) ADVOGADO(A): MARJORIE ALVES TAVARES DE SOUZA (OAB MG173871) ADVOGADO(A): MARJARA ALVES TAVARES DE SOUZA (OAB MG178885)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: MILLER GOMES DE ASSIS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 25 de setembro de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente
80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 08/10/2025 e fim às 23:59 de 14/10/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1091442-67.2023.4.06.3800/MG (Pauta: 168) RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA
26/09/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
03/09/2025, 13:03
Decurso de Prazo
27/08/2025, 01:08
Mudança de Assunto Processual
20/08/2025, 17:35
Confirmada
08/08/2025, 23:59
Decurso de Prazo
06/08/2025, 01:06
Expedida/certificada
29/07/2025, 16:46
Ato ordinatório
29/07/2025, 16:46
Petição (Petição (outras))
29/07/2025, 16:46
Confirmada
22/07/2025, 23:59
Publicação
15/07/2025, 04:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1091442-67.2023.4.06.3800/MG AUTOR: VANDA LUZIA RUSSE
ADVOGADO(A): JOHNNY RAPHAEL GONCALVES CARVALHO (OAB MG153853)
ADVOGADO(A): BRAULIO DE ALMEIDA PEREIRA PAIVA (OAB MG144149)
ADVOGADO(A): MARJORIE ALVES TAVARES DE SOUZA (OAB MG173871)
ADVOGADO(A): MARJARA ALVES TAVARES DE SOUZA (OAB MG178885)
SENTENÇA
Ante o acima exposto, REJEITO o pedido aforado no presente feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC/2015.
14/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
12/07/2025, 13:01
Expedida/certificada
12/07/2025, 13:01
Improcedência
12/07/2025, 13:01
Conclusão (para julgamento)
11/07/2025, 02:16
Petição (Petição (outras))
30/06/2025, 18:26
Petição (Petição (outras))
06/06/2025, 16:31
Publicação
05/06/2025, 02:30
Remessa (outros motivos)
04/06/2025, 03:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1091442-67.2023.4.06.3800/MG
AUTOR: VANDA LUZIA RUSSE
ADVOGADO(A): JOHNNY RAPHAEL GONCALVES CARVALHO (OAB MG153853)
ADVOGADO(A): BRAULIO DE ALMEIDA PEREIRA PAIVA (OAB MG144149)
ADVOGADO(A): MARJORIE ALVES TAVARES DE SOUZA (OAB MG173871)
ADVOGADO(A): MARJARA ALVES TAVARES DE SOUZA (OAB MG178885)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para:
1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado;
Prazo: 30 (trinta) dias.
2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial;
Prazo: 15 (quinze) dias.
Belo Horizonte, 03 de junho de 2025
Assinado digitalmente.