Procedimento do Juizado Especial Cível 1022735-22.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6TREm andamento

Data de Distribuição

25/06/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Relatoria da 6ª Turma Recursal de Minas Gerais

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Partes do Processo

CLAUDIA DA CONCEICAO DUARTE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDA MARRA DE ARAUJO

OAB/MG 190894·CPF·Representa: Autor

BRUNA MARRA DE NOVAES

OAB/MG 156044·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Outros documentos)

29/06/2026, 01:27

Petição (Petição (outras))

28/06/2026, 19:08

Petição (Petição (outras))

28/06/2026, 19:04

Conclusão (para julgamento)

25/06/2026, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1022735-22.2022.4.01.3800/MG AUTOR: CLAUDIA DA CONCEICAO DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): BRUNA MARRA DE NOVAES (OAB MG156044) ADVOGADO(A): FERNANDA MARRA DE ARAUJO (OAB MG190894) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC. Defiro o benefício da gratuidade da justiça. Sem custas e honorários advocatícios nesta instância (art. 55 da Lei 9.099/95). Havendo interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, após, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade (Enunciado 34 do FONAJEF). Ficam as partes advertidas de que a interposição de embargos declaratórios com caráter meramente protelatório poderá ensejar a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC. Nada mais sendo requerido, com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos presentes autos.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1022735-22.2022.4.01.3800/MG RELATOR: NAIR CRISTINA CORADO ZAIDAN AUTOR: CLAUDIA DA CONCEICAO DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): BRUNA MARRA DE NOVAES (OAB MG156044) ADVOGADO(A): FERNANDA MARRA DE ARAUJO (OAB MG190894) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 29/05/2024 - PETIÇÃO

04/06/2025, 00:00

Documentos

•30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•04/06/2025, 00:00