Execução Fiscal 0002845-31.2006.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002845-31.2006.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

11/09/2023, 13:35

Documento (Certidão)

11/09/2023, 13:35

Decurso de Prazo

26/07/2023, 00:45

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002845-31.2006.4.01.3815. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SIVEL SILVA VEICULOS LTDA S E N T E N Ç A1 Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Ação de Execução Fiscal visando obter a satisfação de crédito fiscal, conforme certidões de dívida ativa juntadas à inicial. O(a) exequente noticiou, por meio de petição juntada aos presentes autos, que houve cancelamento do crédito exequendo, requerendo a extinção da execução. Este o quadro, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80. Liberem-se as constrições porventura realizadas no feito. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Sentença publicada e registrada eletronicamente2. Intimem-se. São João del-Rei/MG, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal 1 Tipo B (Resolução n. 535/06 do CJF). 2 Provimentos COGER n. 109/2014, art. 349, e n. 10126799, art. 322, parágrafo único.

01/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

31/05/2023, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 08:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/05/2023, 08:07

Conclusão (para julgamento)

30/05/2023, 13:52

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:03

Publicação

04/03/2023, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2023, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SIVEL SILVA VEICULOS LTDA INTIMAÇÃO DE: SIVEL SILVA VEICULOS LTDA – CPF/CNPJ N. 17.753.815/0001-44. FINALIDADE: Intimação do(s) executado(s) para se manifestar(em) sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe. São João del-Rei, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DEL-REI, DRA. ARIANE DA SILVA OLIVEIRA E/OU A MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DEL-REI, DRA. INGRID ARAGÃO FREITAS PORTO, FAZ(EM) SABER QUE NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO FOI EXPEDIDO EDITAL COM A FINALIDADE DE INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S). PROCESSO N.: 0002845-31.2006.4.01.3815

19/01/2023, 00:00