Execução Fiscal 1004462-11.2021.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JAIR FRANCISCO DOS SANTOS & CIA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

02/05/2026, 01:01

Documento (Carta)

01/05/2026, 21:07

Expedição de documento (Carta)

06/04/2026, 19:14

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:56

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 14:33

Expedida/certificada

12/11/2025, 18:08

Outras Decisões

12/11/2025, 18:08

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 01:34

Documento (Certidão)

20/05/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 12:44

Confirmada

12/05/2025, 09:58

Expedida/certificada

08/05/2025, 15:43

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 02:49

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 12:02

Confirmada

08/11/2024, 16:40

Todas as movimentações(52)

Decurso de Prazo

02/05/2026, 01:01

Documento (Carta)

01/05/2026, 21:07

Expedição de documento (Carta)

06/04/2026, 19:14

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:56

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 14:33

Documentos

•26/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

12/11/2025, 18:08

Outras Decisões

12/11/2025, 18:08

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 01:34

Documento (Certidão)

20/05/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 12:44

Confirmada

12/05/2025, 09:58

Expedida/certificada

08/05/2025, 15:43

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 02:49

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 12:02

Confirmada

08/11/2024, 16:40

Ato ordinatório

06/11/2024, 18:37

Ato ordinatório

08/10/2024, 12:55

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 20:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 13:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/05/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

25/05/2024, 11:25

Mandado

13/05/2024, 14:44

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2024, 19:22

Mero expediente

19/02/2024, 17:07

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 08:24

Expedida/Certificada

22/09/2023, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 11:06

Documento (Certidão)

22/09/2023, 11:06

Documento (Certidão)

05/07/2023, 13:37

Decurso de Prazo

29/06/2023, 00:02

Publicação

27/04/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1004462-11.2021.4.01.3806. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:JAIR FRANCISCO DOS SANTOS & CIA LTDA - ME - CNPJ: 15.273.937/0001-08 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias FINALIDADE: CITAÇÃO, na forma do art. 8º, IV, da Lei 6.830/80, do(a)(s) executado(a)(s) JAIR FRANCISCO DOS SANTOS & CIA LTDA - ME acima identificado(a)(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia equivalente a R$ 25.389,92 (vinte e cinco mil, trezentos de oitenta e nove reais e noventa e dois centavos) atualizada ate 06/2021, com correção monetária, juros, custas judiciais e demais acréscimos legais, ou nomear bens à penhora (art. 9º da Lei nº. 6.830/80), sob pena de apreensão judicial de bens da propriedade do(a)(s) executado(a)(s), conforme dispõe os art. 10 e 11 da Lei n. 6.830/80. ORIGEM DO DÉBITO: CDA n° 4.006.013190/21-98. SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas/MG - Rua Alberto Pereira da Rocha, n. 12, Guanabara, PATOS DE MINAS/MG - CEP: 38.701-210, Tele/fax: (34) 3818-5406 - e-mail: [email protected] Patos de Minas, data da assinatura eletrônica. FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUZA Juiz Federal

26/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2022, 14:07

Outras Decisões

20/10/2022, 14:07

Conclusão (para decisão)

20/10/2022, 13:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/10/2022, 14:17

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 14:17

Mandado

03/10/2022, 13:17

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2022, 09:51

Documento (Certidão)

21/09/2022, 12:56

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 12:49

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/06/2022, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 10:49

Mero expediente

03/02/2022, 10:49

Conclusão (para despacho)

19/08/2021, 15:34

Remessa (em diligência; outros motivos)

19/08/2021, 15:34

Documento (Informações)

19/08/2021, 15:34

Recebimento

18/08/2021, 13:08

Distribuição (sorteio)

18/08/2021, 13:08