Procedimento Comum Cível 1006484-65.2018.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1006484-65.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/07/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1006484-65.2018.4.01.3800/MG RELATOR: JACQUES QUEIROZ FERREIRA AUTOR: JOSE GONCALVES DO VALE ADVOGADO(A): POLLIANA MARA CHAVES CIRILO GLORIA (OAB MG129561) ADVOGADO(A): ROSANE RIBEIRO MENEZES (OAB MG134924) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 30/06/2026 - APELAÇÃO

01/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2026, 16:27

Expedida/certificada

30/06/2026, 15:56

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 15:56

Documento (Certidão)

26/06/2026, 12:14

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 13:44

Confirmada

08/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:00

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:39

Publicação

30/04/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1006484-65.2018.4.01.3800/MG AUTOR: JOSE GONCALVES DO VALE ADVOGADO(A): POLLIANA MARA CHAVES CIRILO GLORIA (OAB MG129561) ADVOGADO(A): ROSANE RIBEIRO MENEZES (OAB MG134924) SENTENÇA 3.1 Isso posto, acolho parcialmente os pedidos, para reconhecer como laborado sob condições especiais o período de 04/05/1992 a 03/09/2007, bem como de efetivo trabalho rural o interregno de 24/03/1976 a 20/03/1989. Determino que o INSS conceda ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do requerimento administrativo. 3.2 Os valores atrasados serão corrigidos monetariamente a partir do vencimento de cada parcela, acrescidos de juros de mora, contados da citação, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. 3.3 Condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, nos patamares mínimos constantes do art. 85, § 3º, do CPC, observado o enunciado da Súmula 111, do Superior Tribunal de Justiça. 3.4 Indefiro o pedido de concessão da tutela de urgência. 3.5 Esta sentença não se sujeita ao reexame necessário (art. 496, §3º, I, do CPC).

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2026, 16:34

Documentos

Ato ordinatório

•01/07/2026, 00:00

—

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Certidão)

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