Execução de Título Extrajudicial 0000511-69.2016.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0000511-69.2016.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Documento (Certidão)

17/10/2023, 14:18

Definitivo

18/09/2023, 14:01

Decurso de Prazo

01/09/2023, 00:09

Publicação

09/08/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000511-69.2016.4.01.3816. Intimação - CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ATLANTICA TRADING EXPORTACAO DE GRANITO LTDA SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial entre as partes acima identificadas, cobrando o crédito consubstanciado nos documentos que instruíram a inicial. Dado o regular prosseguimento ao feito, a parte exequente noticiou a satisfação do crédito por pagamento, razão pela qual requereu a extinção da execução. Neste contexto, extingo a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Sem condenação em honorários advocatícios. Determino o levantamento das constrições porventura exixtentes. Transitada em julgado a sentença, remetam-se os autos ao arquivo permanente, independentemente de certificação. Intime(m)-se. Teófilo Otoni/MG, [data de assinatura]. (Assinado Digitalmente) JUIZ FEDERAL

08/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 13:22

Expedida/Certificada

07/08/2023, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2023, 18:08

Conclusão (para julgamento)

03/08/2023, 20:06

Petição (Parecer)

01/08/2023, 14:08

Documento (Certidão)

01/08/2023, 09:33

Expedida/Certificada

01/08/2023, 09:33

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 17:36