Recurso Inominado Cível 6002695-13.2024.4.06.3803 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6002695-13.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

01/07/2026, 01:57

Documento (Certidão)

26/06/2026, 14:19

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 15:46

Confirmada

08/06/2026, 23:48

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 20/05/2026 A 26/05/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6002695-13.2024.4.06.3803/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: EURIPEDES VIEIRA DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA RESENDE FELIX (OAB MG175117) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (OBSERVANDO-SE O LIMITE DO ART. 55 DA LEI 9.099/95), PELA PARTE RECORRENTE VENCIDA, FICANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO

03/06/2026, 00:00

Publicação

02/06/2026, 07:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6002695-13.2024.4.06.3803/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: EURIPEDES VIEIRA DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA RESENDE FELIX (OAB MG175117) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação (observando-se o limite do art. 55 da Lei 9.099/95), pela parte recorrente vencida, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 26 de maio de 2026.

01/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2026, 00:21

Expedida/certificada

29/05/2026, 00:21

Documento (Acórdão)

28/05/2026, 13:46

Sentença confirmada

27/05/2026, 19:03

Documento (Certidão)

11/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 20/05/2026 e fim às 23:59 de 26/05/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-com? Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6002695-13.2024.4.06.3803/MG (Pauta: 248) RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: EURIPEDES VIEIRA DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA RESENDE FELIX (OAB MG175117) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: RENAN FONSECA FRANCA RIBEIRO PERITO: LUCIA MARQUES CARDOSO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 08 de maio de 2026. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente

11/05/2026, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•03/06/2026, 00:00

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Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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