Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6009541-13.2024.4.06.3814/MG RELATOR: RODRIGO BOAVENTURA MARTINS
REQUERENTE: ALAIDE SONIA REIS
ADVOGADO(A): RAFAEL DE ANDRADE MENDES (OAB MG118170)
ADVOGADO(A): RENAN BONELA ANDRADE (OAB MG149183)
ADVOGADO(A): CRISTIANE BARBOSA DA SILVA MACHADO (OAB MG169780)
ADVOGADO(A): ANA LAURA OLIVEIRA REIS LEITE (OAB MG242683)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 80 - 30/04/2026 - Juntado(a)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6009541-13.2024.4.06.3814/MG RELATOR: RODRIGO BOAVENTURA MARTINS
REQUERENTE: ALAIDE SONIA REIS
ADVOGADO(A): RAFAEL DE ANDRADE MENDES (OAB MG118170)
ADVOGADO(A): RENAN BONELA ANDRADE (OAB MG149183)
ADVOGADO(A): CRISTIANE BARBOSA DA SILVA MACHADO (OAB MG169780)
ADVOGADO(A): ANA LAURA OLIVEIRA REIS LEITE (OAB MG242683)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 80 - 30/04/2026 - Juntado(a)
04/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
30/04/2026, 16:27
Expedida/certificada
30/04/2026, 14:50
Documento (Outros documentos)
30/04/2026, 14:50
Petição (Petição (outras))
16/04/2026, 20:35
Confirmada
10/04/2026, 15:23
Expedida/certificada
09/04/2026, 17:17
Petição (Petição (outras))
09/04/2026, 17:17
Publicação
18/03/2026, 03:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2026, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6009541-13.2024.4.06.3814/MG
REQUERENTE: ALAIDE SONIA REIS
ADVOGADO(A): RAFAEL DE ANDRADE MENDES (OAB MG118170)
ADVOGADO(A): RENAN BONELA ANDRADE (OAB MG149183)
ADVOGADO(A): CRISTIANE BARBOSA DA SILVA MACHADO (OAB MG169780)
ADVOGADO(A): ANA LAURA OLIVEIRA REIS LEITE (OAB MG242683)
ATO ORDINATÓRIO
Verifico que houve o trânsito em julgado da ação.
A parte interessada poderá, querendo, promover o cumprimento do julgado, nos termos no artigo 534 do CPC.
Aguarde-se manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, salientando que poderão ser desarquivados a pedido da parte interessada.
Intimem-se.
17/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
16/03/2026, 13:21
Retificação de Classe Processual
14/03/2026, 00:18
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 18/02/2026 A 24/02/2026
RECURSO CÍVEL Nº 6009541-13.2024.4.06.3814/MG
RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE
PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
RECORRENTE: ALAIDE SONIA REIS (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANA LAURA OLIVEIRA REIS LEITE (OAB MG242683)
ADVOGADO(A): CRISTIANE BARBOSA DA SILVA MACHADO (OAB MG169780)
ADVOGADO(A): RENAN BONELA ANDRADE (OAB MG149183)
ADVOGADO(A): RAFAEL DE ANDRADE MENDES (OAB MG118170)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, E MANTENHO A SENTENÇA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CONDENO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SUSPENSAS AS COBRANÇAS, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA (ART. 98, §3º, DO CPC).
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE
Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE
Votante: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
11/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 6009541-13.2024.4.06.3814/MG
RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE
RECORRENTE: ALAIDE SONIA REIS (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANA LAURA OLIVEIRA REIS LEITE (OAB MG242683)
ADVOGADO(A): CRISTIANE BARBOSA DA SILVA MACHADO (OAB MG169780)
ADVOGADO(A): RENAN BONELA ANDRADE (OAB MG149183)
ADVOGADO(A): RAFAEL DE ANDRADE MENDES (OAB MG118170)
ACÓRDÃO
A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, e mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. Condeno a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspensas as cobranças, em razão da gratuidade da justiça deferida (art. 98, §3º, do CPC), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2026.
27/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
Pauta de Julgamentos
Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/02/2026 e fim às 23:59 de 24/02/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf
RECURSO CÍVEL Nº 6009541-13.2024.4.06.3814/MG (Pauta: 90)
RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE
RECORRENTE: ALAIDE SONIA REIS (AUTOR)
ADVOGADO(A): RAFAEL DE ANDRADE MENDES (OAB MG118170)
ADVOGADO(A): RENAN BONELA ANDRADE (OAB MG149183)
ADVOGADO(A): CRISTIANE BARBOSA DA SILVA MACHADO (OAB MG169780)
ADVOGADO(A): ANA LAURA OLIVEIRA REIS LEITE (OAB MG242683)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO
Publique-se e Registre-se.
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2026.
Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
Presidente
06/02/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
19/12/2025, 14:38
Documento (Outros documentos)
18/11/2025, 21:00
Petição (Petição (outras))
18/11/2025, 17:07
Petição (Petição (outras))
18/11/2025, 17:07
Decurso de Prazo
12/11/2025, 01:07
Decurso de Prazo
31/10/2025, 01:05
Confirmada
16/10/2025, 23:59
Decurso de Prazo
14/10/2025, 01:15
Expedida/certificada
06/10/2025, 13:45
Petição (Petição (outras))
06/10/2025, 13:45
Confirmada
28/09/2025, 23:59
Publicação
22/09/2025, 12:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6009541-13.2024.4.06.3814/MG AUTOR: ALAIDE SONIA REIS
ADVOGADO(A): RAFAEL DE ANDRADE MENDES (OAB MG118170)
ADVOGADO(A): RENAN BONELA ANDRADE (OAB MG149183)
ADVOGADO(A): CRISTIANE BARBOSA DA SILVA MACHADO (OAB MG169780)
ADVOGADO(A): ANA LAURA OLIVEIRA REIS LEITE (OAB MG242683)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 478, I, do CPC, para imputar ao INSS as seguintes obrigações:
19/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
18/09/2025, 16:38
Procedência
18/09/2025, 16:38
Conclusão (para julgamento)
01/09/2025, 14:12
Mero expediente
31/07/2025, 19:59
Conclusão (para despacho)
23/07/2025, 17:44
de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)
23/07/2025, 17:43
Petição (Petição (outras))
23/07/2025, 17:10
Petição (Petição (outras))
04/07/2025, 14:19
Petição (Petição (outras))
12/06/2025, 08:32
Petição (Petição (outras))
05/06/2025, 17:38
Confirmada
05/06/2025, 17:38
Publicação
05/06/2025, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009541-13.2024.4.06.3814/MG
AUTOR: ALAIDE SONIA REIS
ADVOGADO(A): RAFAEL DE ANDRADE MENDES (OAB MG118170)
ADVOGADO(A): RENAN BONELA ANDRADE (OAB MG149183)
ADVOGADO(A): CRISTIANE BARBOSA DA SILVA MACHADO (OAB MG169780)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem deste Juízo, designar audiência híbrida de instrução e julgamento para o dia 23/07/2025 17:20:00.
Por híbrida entende-se que as partes, procuradores, testemunhas e demais participantes poderão optar pela participação no ato de forma remota ou presencial.
A gravação audiovisual será realizada por meio da ferramenta Microsoft TEAMS, que pode ser acessada via computador ou smartphone, o que possibilita aos interessados a participação na audiência independentemente da sua localização física.
O acesso à sala de audiência virtual dar-se-á via link (se, após clicar, não houver o redirecionamento, copie e cole o link diretamente no navegador da internet - veja mais informações ao final):
Sala 1:
https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGZkNzAwMDUtZjlmNS00ODY4LTg0MjctNDNlZjUwN2JkMGZl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%22cacbb70e-98ac-4337-a660-544ceb6b14a1%22%7d
No caso de participação pela via remota (videoconferência), os participantes deverão acessar a sala de audiência com 10 (dez) minutos de antecedência, para eventuais ajustes necessários.
Caso as partes e seus procuradores desejem comparecer à sede da Justiça Federal em Ipatinga para participação presencial no ato, deverão informar nos autos essa opção com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data da audiência.
Ficam as partes cientificadas de que todos devem portar documento pessoal com foto para identificação no momento da inquirição e/ou do início do ato, ressalvados, a critério do juízo, os notoriamente conhecidos.
Fica a parte autora ciente que:
I) deverá intimar as testemunhas que pretende inquirir;
II) a falta de manifestação no prazo assinalado acima, bem como o não comparecimento à audiência designada sem justificativa, implicarão na extinção do processo sem julgamento do mérito.
Intimem-se.
Dar ciência ao MPF, se houver interesse de incapaz (CPC, art. 178).
Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.