Procedimento do Juizado Especial Cível 6003676-39.2024.4.06.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelContratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Passos

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 6ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

MARIA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA

Autor

NEDIO GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WEBER DE ASSIS LEMOS PEIXOTO

OAB/MG 211257·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

07/08/2025, 13:31

Publicação

30/07/2025, 03:17

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003676-39.2024.4.06.3804/MG (originário: processo nº 00612451320118130479/MG) RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: NEDIO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): WEBER DE ASSIS LEMOS PEIXOTO (OAB MG211257) AUTOR: MARIA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO(A): WEBER DE ASSIS LEMOS PEIXOTO (OAB MG211257) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 28/07/2025 - RECURSO INOMINADO

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 14:50

Expedida/certificada

28/07/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 14:25

Documento (Outros documentos)

26/07/2025, 06:21

Confirmada

15/07/2025, 23:59

Publicação

08/07/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003676-39.2024.4.06.3804/MG AUTOR: NEDIO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): WEBER DE ASSIS LEMOS PEIXOTO (OAB MG211257) AUTOR: MARIA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO(A): WEBER DE ASSIS LEMOS PEIXOTO (OAB MG211257) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo integralmente a sentença embargada.

07/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/07/2025, 15:38

Todas as movimentações(56)

Remessa (em grau de recurso)

07/08/2025, 13:31

Publicação

30/07/2025, 03:17

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:04

Documentos

Ato ordinatório

•29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003676-39.2024.4.06.3804/MG (originário: processo nº 00612451320118130479/MG) RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: NEDIO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): WEBER DE ASSIS LEMOS PEIXOTO (OAB MG211257) AUTOR: MARIA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO(A): WEBER DE ASSIS LEMOS PEIXOTO (OAB MG211257) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 28/07/2025 - RECURSO INOMINADO

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 14:50

Expedida/certificada

28/07/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 14:25

Documento (Outros documentos)

26/07/2025, 06:21

Confirmada

15/07/2025, 23:59

Publicação

08/07/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003676-39.2024.4.06.3804/MG AUTOR: NEDIO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): WEBER DE ASSIS LEMOS PEIXOTO (OAB MG211257) AUTOR: MARIA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO(A): WEBER DE ASSIS LEMOS PEIXOTO (OAB MG211257) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo integralmente a sentença embargada.

07/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/07/2025, 15:38

Confirmada

06/07/2025, 15:38

Expedida/certificada

05/07/2025, 10:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/07/2025, 10:02

Conclusão (para julgamento)

02/07/2025, 02:22

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 14:36

Publicação

24/06/2025, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003676-39.2024.4.06.3804/MG (originário: processo nº 00612451320118130479/MG) RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: NEDIO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): WEBER DE ASSIS LEMOS PEIXOTO (OAB MG211257) AUTOR: MARIA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO(A): WEBER DE ASSIS LEMOS PEIXOTO (OAB MG211257) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 19/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2025, 13:00

Expedida/certificada

19/06/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

19/06/2025, 12:41

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Publicação

05/06/2025, 02:33

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003676-39.2024.4.06.3804/MG AUTOR: NEDIO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): WEBER DE ASSIS LEMOS PEIXOTO (OAB MG211257) AUTOR: MARIA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO(A): WEBER DE ASSIS LEMOS PEIXOTO (OAB MG211257) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: a) Declarar a quitação do contrato de financiamento habitacional nº 801410002429-0 celebrado entre as partes, nos termos da cláusula contratual de cobertura por invalidez permanente; b) Determinar à ré que se abstenha de promover qualquer medida de cobrança ou leilão do imóvel descrito na matrícula nº 5798 do Cartório de Registro de Imóveis de Passos/MG, sob pena de multa diária; c) Condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente desde esta sentença e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e sem honorários. Justiça gratuita deferida.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 08:52

Comunicação eletrônica

14/05/2025, 13:10

Conclusão (para julgamento)

28/03/2025, 04:32

Documento (Certidão)

27/03/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 10:23

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 08:23

Documento (Certidão)

23/01/2025, 01:15

Expedida/Certificada

18/12/2024, 11:41

Sem descrição

18/12/2024, 11:41

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 16:22

Documento (Certidão)

10/12/2024, 14:43

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 09:08

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 10:29

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 11:08

Confirmada

05/12/2024, 11:07

Expedida/certificada

04/12/2024, 15:24

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 08:56

Mudança de Assunto Processual

18/11/2024, 16:53

Inclusão no Juízo 100% Digital

31/10/2024, 17:51

Distribuição (sorteio)

31/10/2024, 17:51

•07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/06/2025, 00:00

•04/06/2025, 00:00