Execução Fiscal 6002174-34.2025.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CEDRO SISTEMAS E TECNOLOGIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO ALVES CANUTO

OAB/MG 097039

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 09:14

Por decisão judicial

01/10/2025, 21:37

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:19

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 11:57

Publicação

09/09/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 6002174-34.2025.4.06.3803/MG EXECUTADO: CEDRO SISTEMAS E TECNOLOGIA S/A ADVOGADO(A): LEONARDO ALVES CANUTO (OAB MG097039) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a informação de parcelamento do débito, na forma dos arts. 922 do CPC/15 c/c art. 151, VI, do CTN, determino a suspensão do presente feito até o pagamento integral do parcelamento. Havendo o cumprimento integral do parcelamento ou o seu descumprimento, deverá a parte exequente informar nos autos. Intime(m)-se. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSE HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 12:57

Outras Decisões

05/09/2025, 12:57

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 12:02

Documento (Certidão)

27/08/2025, 12:29

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 21:44

Confirmada

17/07/2025, 21:44

Expedida/certificada

10/07/2025, 20:41

Todas as movimentações(42)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 09:14

Por decisão judicial

01/10/2025, 21:37

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:19

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 11:57

Publicação

09/09/2025, 03:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 6002174-34.2025.4.06.3803/MG EXECUTADO: CEDRO SISTEMAS E TECNOLOGIA S/A ADVOGADO(A): LEONARDO ALVES CANUTO (OAB MG097039) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a informação de parcelamento do débito, na forma dos arts. 922 do CPC/15 c/c art. 151, VI, do CTN, determino a suspensão do presente feito até o pagamento integral do parcelamento. Havendo o cumprimento integral do parcelamento ou o seu descumprimento, deverá a parte exequente informar nos autos. Intime(m)-se. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSE HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 12:57

Outras Decisões

05/09/2025, 12:57

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 12:02

Documento (Certidão)

27/08/2025, 12:29

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 21:44

Confirmada

17/07/2025, 21:44

Expedida/certificada

10/07/2025, 20:41

Ato ordinatório

10/07/2025, 20:41

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 16:39

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:37

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 15:51

Publicação

05/06/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: CEDRO SISTEMAS E TECNOLOGIA S/A DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional contra CEDRO SISTEMAS E TECNOLOGIA S/A, visando à cobrança de débitos inscritos em dívida ativa da União. A exequente noticiou que as partes celebraram acordo de transação tributária individual (evento 20.2) e requereu a homologação judicial do acordo formalizada na via administrativa. DECIDO. Observo que as partes firmaram TERMO DE TRANSAÇÃO INDIVIDUAL (evento 20.2), com fundamento no art. 171 do CTN, Lei n. 13.988/2020, Portaria PGFN n. 6.757/2022 e Resolução CCFGTS n. 974/2020, prevendo, entre outras condições, o pagamento parcelado do débito inscrito em dívida ativa da União. Verificada a regularidade da transação e o cumprimento dos requisitos legais, nos termos do art. 190 do CPC, homologo o acordo de transação tributária apresentado pela Fazenda Nacional. Com fundamento no art. 151, inciso VI, do CTN e § 2º do art. 3º da Lei nº 13.988/2020, determino a suspensão do presente feito executivo até o cumprimento integral da transação ou até que sobrevenha sua rescisão, o que deverá ser informado nos autos pela exequente. Intime(m)-se. Cumpra-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSE HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 09:43

Expedida/certificada

03/06/2025, 09:43

Homologação de Transação

03/06/2025, 09:43

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 10:44

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Documento (Certidão)

23/05/2025, 22:07

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 17:51

Expedida/certificada

20/05/2025, 22:09

Expedida/certificada

20/05/2025, 22:09

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 20:04

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 16:14

Documento (Carta)

10/03/2025, 21:07

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:09

Documento (Carta)

05/03/2025, 21:07

Expedição de documento (Carta)

18/02/2025, 22:15

Sem descrição

18/02/2025, 15:17

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 15:02

Distribuição (sorteio)

17/02/2025, 15:00

•04/06/2025, 00:00