Execução Fiscal 0003773-29.2003.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContrato AdministrativoExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ANTONIO ALBACETE VELASQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA

OAB/MG 56993

·

CPF

·

Representa: Réu

RENATA RIBEIRO MARTINEZ

OAB/MG 84796·CPF·Representa: Réu

LEONARDO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA

OAB/MG 79251·CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA

OAB/MG 107050·CPF·Representa: Réu

CARMEM LUCIA MACHADO RIBEIRO

OAB/MG 93120·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA

OAB/MG 56993·CPF·Representa: Réu

RENATA RIBEIRO MARTINEZ

OAB/MG 84796·CPF·Representa: Réu

LEONARDO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA

OAB/MG 79251·CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA

OAB/MG 107050·CPF·Representa: Réu

CARMEM LUCIA MACHADO RIBEIRO

OAB/MG 93120·CPF·Representa: Réu

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR

OAB/MG 75372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:12

Documento (Certidão)

09/07/2025, 09:34

Baixa Definitiva

19/03/2025, 14:13

Decurso de Prazo

19/03/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

03/03/2025, 06:05

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:50

Confirmada

20/02/2025, 23:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/02/2025, 17:54

Conclusão (para julgamento)

07/02/2025, 16:21

Julgamento em Diligência

07/02/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 13:45

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 16:36

Decurso de Prazo

29/10/2024, 01:16

Confirmada

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2024, 17:24

Todas as movimentações(290)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:12

Documento (Certidão)

09/07/2025, 09:34

Baixa Definitiva

19/03/2025, 14:13

Decurso de Prazo

19/03/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

03/03/2025, 06:05

Documentos

Intimação polo passivo

•18/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:50

Confirmada

20/02/2025, 23:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/02/2025, 17:54

Conclusão (para julgamento)

07/02/2025, 16:21

Julgamento em Diligência

07/02/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 13:45

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 16:36

Decurso de Prazo

29/10/2024, 01:16

Confirmada

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2024, 17:24

Ato ordinatório

23/09/2024, 10:23

Decurso de Prazo

31/08/2024, 02:02

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 22:44

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/08/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 15:45

Decurso de Prazo

10/08/2024, 00:09

Mandado

01/08/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 13:26

Mandado (entregue ao destinatário)

22/07/2024, 22:58

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 22:58

Publicação

19/07/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 00:14

Mandado

18/07/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FOTO SHOW LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA e outros (3) Finalidade: Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: RENATO GRIZOTTI JÚNIOR Juiz Substituto: Dir. Secret.: PAULO HENRIQUE SIMÕES DIAS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003773-29.2003.4.01.3801 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Defiro requerimento da exequente para que a alienação se faça por sua própria iniciativa, através do Programa Comprei, previsto na Portaria PGFN/ME 3.050/2022, conforme inteligência do art. 880 do CPC, primeira parte. Intimem-se os executados e eventuais pessoas elencadas no art. 889 do CPC acerca da alienação retro. Realizada a arrematação, o auto deverá ser assinado por meio de certificado digital pelo leiloeiro/corretor credenciado e pelo arrematante ou, na impossibilidade desse, o leiloeiro/corretor, por gozar de fé pública, deverá certificar que assina pelo arrematante por aplicação analógica do art. 35 do Decreto 21981/32. Suspenda-se o curso da execução, ficando consignado que o regular prosseguimento do feito dependerá de manifestação da exequente. Cumpra-se.

18/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2024, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 17:23

Expedida/Certificada

17/07/2024, 17:23

Mero expediente

10/06/2024, 07:16

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 08:01

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 18:51

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 18:46

Documento (Certidão)

05/02/2024, 16:02

Expedida/Certificada

05/02/2024, 16:02

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 16:07

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:06

Expedida/Certificada

18/09/2023, 16:23

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:15

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:15

Decurso de Prazo

06/05/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 18:00

Publicação

27/04/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0003773-29.2003.4.01.3801. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FOTO SHOW LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA, ANTONIO ALBACETE VELASQUES, MARCELO DE ASSIS REPETTO, MARCELO DE ASSIS REPETTO FILHO D E S P A C H O Intimação polo passivo - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA - MG 4ª VARA FEDERAL - CIVIL E CRIMINAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro requerimento da exequente (ID: 1297324883), nomeando leiloeiro Glener Brasil Cassiano, nos termos do art. 883 do CPC/2015, a quem arbitro os honorários na forma da lei e que deverá cumprir as obrigações elencadas no art. 884 e ss. do mesmo diploma legal, bem como, adotar todas as providências necessárias para a completa e previa verificação do bem penhorado (ID: 1219680266), procedendo a minucioso exame e informando a este Juizo, de imediato, qualquer alteração que tenha ocorrido no estado de fato dos aludidos bens, ou ainda, qualquer outra circunstância que possa, de alguma forma, repercutir na arrematação, devendo a Secretaria dar-lhe vista dos autos por 05 dias. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se acerca de eventual oposição ao Juízo 100% digital. Cumpra-se. Em observância aos princípios da celeridade e economia processual, atribuo força de ofício/mandado a este despacho. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. Rafael Franklim Bussolari Juiz Federal

26/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 13:36

Expedida/Certificada

25/04/2023, 13:35

Decurso de Prazo

18/04/2023, 00:12

Expedida/Certificada

28/03/2023, 19:20

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2023, 13:49

Conclusão (para despacho)

02/12/2022, 11:18

Decurso de Prazo

10/11/2022, 00:08

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 15:12

Decurso de Prazo

09/08/2022, 03:42

Mandado (entregue ao destinatário)

18/07/2022, 11:46

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 11:46

Mandado

23/06/2022, 09:52

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2022, 09:32

Documento (Certidão)

23/06/2022, 09:25

Decurso de Prazo

10/05/2022, 02:16

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 16:29

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2022, 12:32

Documento (Outros documentos)

22/04/2022, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 17:40

Mero expediente

01/02/2022, 17:40

Conclusão (para despacho)

31/01/2022, 17:52

Documento (Certidão)

23/09/2021, 11:52

Decurso de Prazo

10/08/2021, 01:43

Decurso de Prazo

10/08/2021, 01:39

Decurso de Prazo

04/08/2021, 00:17

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2021, 23:45

Ato ordinatório

02/07/2021, 13:06

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 15:22

Publicação

15/06/2021, 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2021, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003773-29.2003.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FOTO SHOW LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ALBACETE VELASQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2021, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2021, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2021, 13:28

Documento (Certidão)

11/06/2021, 13:27

Documento (Outros documentos)

11/06/2021, 13:27

Ato ordinatório

22/10/2020, 20:03

Mandado

28/02/2020, 11:51

Recebimento

28/02/2020, 11:28

Recebimento

16/12/2019, 11:44

Recebimento

16/12/2019, 11:44

Entrega em carga/vista

06/12/2019, 09:00

Intimação

05/12/2019, 15:50

Intimação

05/12/2019, 13:47

Recebimento

05/12/2019, 13:23

Por decisão judicial

16/11/2015, 08:09

Mero expediente

16/11/2015, 08:09

Conclusão (para despacho)

12/11/2015, 13:49

Documento (Outros documentos)

10/06/2015, 14:05

Mandado (entregue ao destinatário)

14/05/2015, 15:59

Mandado

10/04/2015, 13:46

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2015, 13:46

Mandado

30/01/2015, 14:02

Recebimento

30/01/2015, 14:02

Entrega em carga/vista

24/10/2014, 09:36

Intimação

20/10/2014, 18:21

Mero expediente

09/10/2014, 18:17

Conclusão (para despacho)

09/10/2014, 11:53

Recebimento

12/05/2014, 16:11

Entrega em carga/vista

28/03/2014, 09:14

Intimação

25/03/2014, 15:06

Mero expediente

24/03/2014, 11:37

Conclusão (para despacho)

24/03/2014, 11:37

Recebimento

02/12/2013, 12:19

Entrega em carga/vista

23/08/2013, 09:19

Intimação

21/08/2013, 10:34

Mero expediente

20/08/2013, 09:33

Conclusão (para despacho)

20/08/2013, 09:33

Recebimento

22/07/2013, 15:35

Entrega em carga/vista

26/04/2013, 09:45

Intimação

24/04/2013, 12:19

Intimação

22/04/2013, 14:39

Mero expediente

22/04/2013, 14:39

Conclusão (para despacho)

22/04/2013, 14:39

Recebimento

17/08/2012, 11:36

Entrega em carga/vista

01/06/2012, 08:28

Intimação

29/05/2012, 11:31

Ato ordinatório

03/05/2012, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

03/05/2012, 20:00

Expedição de documento (Carta precatória)

10/11/2011, 15:02

Mero expediente

10/11/2011, 15:02

Conclusão (para despacho)

25/10/2011, 13:13

Recebimento

28/06/2011, 17:38

Recebimento

24/06/2011, 11:59

Entrega em carga/vista

31/05/2011, 17:27

Intimação

17/05/2011, 16:29

Recebimento

17/05/2011, 16:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/05/2011, 16:29

Recebimento

11/03/2011, 16:50

Recebimento

11/03/2011, 16:50

Entrega em carga/vista

19/08/2010, 11:40

Intimação

13/08/2010, 13:11

Recebimento

13/08/2010, 13:11

Documento (Carta precatória)

13/08/2010, 13:11

Devolvidos os autos

13/08/2010, 13:11

Recebimento

06/08/2010, 18:44

Recebimento

06/08/2010, 18:44

Entrega em carga/vista

09/04/2010, 16:41

Intimação

09/04/2010, 16:41

Recebimento

09/04/2010, 16:41

Mandado

05/04/2010, 13:06

Recebimento

05/04/2010, 13:06

Mandado

02/03/2010, 12:09

Mandado

02/03/2010, 12:08

Expedição de documento (Carta precatória)

01/03/2010, 10:43

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2010, 10:42

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2010, 10:42

Mandado

11/01/2010, 13:51

Mero expediente

11/01/2010, 13:51

Conclusão (para despacho)

17/12/2009, 18:51

Recebimento

27/10/2009, 17:13

Recebimento

21/10/2009, 14:40

Recebimento

16/10/2009, 13:49

Entrega em carga/vista

04/09/2009, 12:36

Intimação

27/08/2009, 15:01

Recebimento

27/08/2009, 15:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/06/2009, 14:35

Recebimento

12/06/2009, 14:35

Mandado

29/05/2009, 08:02

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2009, 14:03

Mandado

13/04/2009, 13:00

Recebimento

13/04/2009, 13:00

Recebimento

17/02/2009, 15:56

Recebimento

17/02/2009, 15:56

Recebimento

17/02/2009, 15:51

Recebimento

17/02/2009, 15:51

Recebimento

02/12/2008, 12:32

Recebimento

28/11/2008, 16:02

Entrega em carga/vista

06/11/2008, 18:00

Intimação

24/10/2008, 17:21

Ato ordinatório

24/10/2008, 15:45

Mudança de Classe Processual

23/10/2008, 18:42

deferimento

09/10/2008, 18:24

Mero expediente

09/10/2008, 18:24

Conclusão (para despacho)

01/10/2008, 18:41

Recebimento

29/09/2008, 18:21

Recebimento

18/07/2008, 18:00

Entrega em carga/vista

05/06/2008, 13:14

Intimação

07/04/2008, 18:44

Recebimento

07/04/2008, 18:44

Recebimento

17/03/2008, 16:27

Recebimento

17/03/2008, 16:26

Ato ordinatório

15/02/2008, 11:24

Recebimento

17/12/2007, 15:30

Entrega em carga/vista

10/12/2007, 16:07

Publicação

06/12/2007, 10:10

Intimação

03/12/2007, 13:02

Intimação

26/11/2007, 13:37

Recebimento

26/11/2007, 13:37

Recebimento

26/11/2007, 13:37

Citação

13/11/2007, 15:31

Citação

23/10/2007, 14:46

Mero expediente

23/10/2007, 14:46

Conclusão (para despacho)

19/10/2007, 18:38

Recebimento

19/10/2007, 11:41

Recebimento

03/09/2007, 17:44

Entrega em carga/vista

30/08/2007, 18:00

Intimação

29/08/2007, 16:16

Recebimento

29/08/2007, 16:15

Devolvidos os autos

19/07/2007, 18:13

Documento (Carta precatória)

28/06/2007, 16:32

Expedição de documento (Carta precatória)

05/06/2007, 14:34

Expedição de documento (Carta precatória)

06/02/2007, 15:13

Recebimento

22/01/2007, 15:36

Recebimento

16/11/2006, 15:11

Entrega em carga/vista

14/11/2006, 13:42

Devolvidos os autos

10/11/2006, 12:07

Publicação

23/10/2006, 15:18

Intimação

19/10/2006, 15:57

Recebimento

21/09/2006, 15:55

Intimação

21/09/2006, 11:53

Ato ordinatório

21/09/2006, 11:53

deferimento

15/09/2006, 16:12

Mero expediente

15/09/2006, 16:11

Conclusão (para despacho)

13/09/2006, 16:06

Recebimento

13/09/2006, 15:06

Expedição de documento (Carta precatória)

04/09/2006, 17:33

Expedição de documento (Carta precatória)

31/07/2006, 14:31

Mero expediente

28/07/2006, 14:30

Conclusão (para despacho)

05/07/2006, 13:33

Recebimento

30/06/2006, 18:19

Recebimento

28/04/2006, 17:35

Entrega em carga/vista

17/04/2006, 14:43

Intimação

10/04/2006, 13:45

Mero expediente

10/04/2006, 13:45

Conclusão (para despacho)

29/03/2006, 16:16

Recebimento

28/03/2006, 16:43

Recebimento

17/02/2006, 18:29

Entrega em carga/vista

13/02/2006, 13:12

Intimação

08/02/2006, 16:17

Recebimento

08/02/2006, 16:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/02/2006, 13:17

Mandado

02/12/2005, 14:34

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2005, 14:34

Mandado

03/11/2005, 16:51

Recebimento

03/11/2005, 16:51

Recebimento

18/10/2005, 17:08

Entrega em carga/vista

17/10/2005, 13:03

Intimação

14/10/2005, 16:01

Mandado

10/06/2005, 18:20

Recebimento

03/05/2005, 18:28

Recebimento

20/04/2005, 17:39

Entrega em carga/vista

18/04/2005, 11:40

Intimação

15/04/2005, 13:40

Mero expediente

15/04/2005, 13:40

Conclusão (para despacho)

15/04/2005, 13:40

Recebimento

23/02/2005, 13:07

Recebimento

17/02/2005, 18:17

Entrega em carga/vista

14/02/2005, 10:14

Intimação

03/02/2005, 15:45

Publicação

24/11/2004, 16:08

Intimação

22/11/2004, 10:47

Intimação

19/11/2004, 11:14

Outras Decisões

17/11/2004, 16:00

Conclusão (para decisão)

26/10/2004, 16:08

Recebimento

26/10/2004, 16:08

Recebimento

20/10/2004, 18:14

Entrega em carga/vista

18/10/2004, 11:22

Intimação

08/10/2004, 12:31

Mero expediente

08/10/2004, 12:31

Conclusão (para decisão)

17/09/2004, 14:35

Recebimento

17/09/2004, 14:35

Citação

25/08/2004, 17:24

Recebimento

25/08/2004, 17:24

Mandado

09/07/2004, 16:20

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2004, 16:19

Mandado

27/05/2004, 13:41

Ato ordinatório

11/05/2004, 16:00

Ato ordinatório

06/05/2004, 13:33

Citação

05/02/2004, 16:04

Mero expediente

04/02/2004, 16:03

Conclusão (para despacho)

07/10/2003, 14:29

Recebimento

07/10/2003, 14:29

Remessa (outros motivos)

07/10/2003, 12:57

Protocolo de Petição

07/10/2003, 12:57

Distribuição (competência exclusiva)

01/10/2003, 15:46

Intimação polo passivo

•26/04/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/06/2021, 00:00