Execução de Título Extrajudicial 0004125-55.2015.4.01.3804 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 0004125-55.2015.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 15:37

Confirmada

12/05/2026, 15:36

Expedida/certificada

11/05/2026, 18:51

Mero expediente

16/03/2026, 11:55

Conclusão (para despacho)

07/02/2026, 03:12

Petição (Petição (outras))

31/01/2026, 11:32

Confirmada

31/01/2026, 11:32

Mero expediente

28/01/2026, 18:07

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 15:30

Mudança de Classe Processual

18/12/2025, 15:30

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 16:05

Publicação

05/06/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004125-55.2015.4.01.3804/MG EXECUTADO: SEBASTIAO GUERRA ADVOGADO(A): EDER MOTA BARBOSA (OAB MG034428) ADVOGADO(A): FABIANO FERREIRA CAMPOS (OAB MG151231) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção (2025). O Ministério Público Federal, em manifestação evento 125, PARECER_MPF1, apontou que o PRAD apresentado pelo executado é incompleto, pois não especifica datas para o replantio das mudas que não vingarem na primeira etapa e não há comprovação de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) perante o órgão estadual competente. Considerando que a adesão ao PRA é requisito essencial para a regularização ambiental do imóvel e que a ausência de cronograma detalhado compromete a eficácia do PRAD, intime-se o executado para no prazo de 15 (quinze) dias: 1. Comprovar a adesão ao PRA, apresentando documentos que evidenciem a inscrição do imóvel no programa junto ao órgão ambiental estadual competente. 2. Complementar o cronograma do PRAD, especificando datas mensais para o replantio das mudas que não sobreviverem na primeira etapa, conforme exigido pelo art. 2º, § 2º, da Resolução CONAMA nº 369/2006. Intime-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

04/06/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mudança de Classe Processual

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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