Procedimento Comum Cível 1000880-77.2019.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDescontos dos benefíciosProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Passos

Partes do Processo

GLYCERIO ANTONIO DOS REIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JULLYO CEZZAR DE SOUZA

OAB/SP 175030

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 16:24

Trânsito em julgado

24/09/2025, 16:23

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:03

Confirmada

13/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 17:49

Publicação

07/07/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000880-77.2019.4.01.3804/MG AUTOR: GLYCERIO ANTONIO DOS REIS ADVOGADO(A): JULLYO CEZZAR DE SOUZA (OAB SP175030) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) DECLARAR a inexistência de débito entre Glycério Antônio dos Reis e o INSS, referente aos valores recebidos a título de aposentadoria especial (benefício nº 46/160.891.109-5) no período de 01/10/2013 a 31/08/2018; b) DETERMINAR que o INSS se abstenha de promover qualquer novo desconto, inscrição em dívida ativa ou cobrança administrativa ou judicial referente ao mesmo crédito; c) RATIFICAR a tutela provisória anteriormente concedida e torná-la definitiva.

04/07/2025, 00:00

Procedência

03/07/2025, 13:53

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:06

Conclusão (para julgamento)

24/06/2025, 15:53

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 22:38

Publicação

05/06/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:02

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

24/09/2025, 16:24

Trânsito em julgado

24/09/2025, 16:23

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:03

Confirmada

13/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 17:49

Documentos

•04/07/2025, 00:00

Publicação

07/07/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000880-77.2019.4.01.3804/MG AUTOR: GLYCERIO ANTONIO DOS REIS ADVOGADO(A): JULLYO CEZZAR DE SOUZA (OAB SP175030) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) DECLARAR a inexistência de débito entre Glycério Antônio dos Reis e o INSS, referente aos valores recebidos a título de aposentadoria especial (benefício nº 46/160.891.109-5) no período de 01/10/2013 a 31/08/2018; b) DETERMINAR que o INSS se abstenha de promover qualquer novo desconto, inscrição em dívida ativa ou cobrança administrativa ou judicial referente ao mesmo crédito; c) RATIFICAR a tutela provisória anteriormente concedida e torná-la definitiva.

04/07/2025, 00:00

Procedência

03/07/2025, 13:53

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:06

Conclusão (para julgamento)

24/06/2025, 15:53

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 22:38

Publicação

05/06/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000880-77.2019.4.01.3804/MG AUTOR: GLYCERIO ANTONIO DOS REIS ADVOGADO(A): JULLYO CEZZAR DE SOUZA (OAB SP175030) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção (2025). Levantado o sobrestamento dos autos, à vista do julgamento da questão de ordem n° 2018/0326281-2, julgada no sentido da reafirmação da tese jurídica firmada no Tema 692/STJ, intimem-se as partes para manifestação final, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, façam-me conclusos para julgamento. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 09:27

Mero expediente

03/06/2025, 09:27

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 18:00

Ato ordinatório

07/11/2024, 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2024, 13:30

Recurso Especial repetitivo

17/11/2022, 11:55

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 21:40

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 14:13

Documento (Certidão)

17/08/2022, 13:39

Expedida/Certificada

17/08/2022, 13:39

Mero expediente

17/08/2022, 13:39

Conclusão (para decisão)

12/08/2022, 13:21

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 14:21

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 11:54

Expedida/Certificada

05/11/2021, 10:49

Recurso Especial repetitivo

04/11/2021, 13:53

Documento (Outros documentos)

31/08/2020, 17:32

Petição (Petição (outras))

15/11/2019, 18:44

Conclusão (para julgamento)

07/11/2019, 17:27

Documento (Certidão)

07/11/2019, 17:26

Petição (Petição (outras))

06/11/2019, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2019, 10:17

Petição (Replica)

25/10/2019, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2019, 13:53

Mero expediente

08/10/2019, 11:35

Conclusão (para despacho)

07/08/2019, 12:56

Decurso de Prazo

02/08/2019, 08:59

Petição (Petição (outras))

26/06/2019, 17:42

Petição (Petição (outras))

05/06/2019, 16:54

Petição (Petição (outras))

27/05/2019, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2019, 15:38

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/05/2019, 15:37

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2019, 15:23

Antecipação de tutela

21/05/2019, 17:02

Conclusão (para despacho)

16/04/2019, 17:10

Remessa (outros motivos)

08/04/2019, 19:20

Recebimento

08/04/2019, 19:10

Distribuição (sorteio)

08/04/2019, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 00:00