Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6009629-51.2024.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalUrbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Partes do Processo

MARIA APARECIDA CANDIDO DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

GEORGE HILTON GUSMAO DE AQUINO

OAB/PB 26369·CPF

·

Representa: Autor

GEORGE HILTON GUSMAO DE AQUINO

OAB/PB 026369·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

26/06/2026, 18:19

Confirmada

21/06/2026, 23:58

Expedida/certificada

11/06/2026, 16:40

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 16:40

Publicação

02/06/2026, 06:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6009629-51.2024.4.06.3814/MG REQUERENTE: MARIA APARECIDA CANDIDO DA SILVA ADVOGADO(A): GEORGE HILTON GUSMAO DE AQUINO (OAB PB026369) ATO ORDINATÓRIO Verifico que houve o trânsito em julgado da ação. A parte interessada poderá, querendo, promover o cumprimento do julgado, nos termos no artigo 534 do CPC. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, salientando que poderão ser desarquivados a pedido da parte interessada. Intimem-se.

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2026, 13:37

Decurso de Prazo

20/05/2026, 01:02

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:24

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:37

Confirmada

27/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 09:27

Ato ordinatório

17/03/2026, 13:30

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 16:12

Todas as movimentações(87)

Documento (Certidão)

26/06/2026, 18:19

Confirmada

21/06/2026, 23:58

Expedida/certificada

11/06/2026, 16:40

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 16:40

Publicação

02/06/2026, 06:41

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6009629-51.2024.4.06.3814/MG REQUERENTE: MARIA APARECIDA CANDIDO DA SILVA ADVOGADO(A): GEORGE HILTON GUSMAO DE AQUINO (OAB PB026369) ATO ORDINATÓRIO Verifico que houve o trânsito em julgado da ação. A parte interessada poderá, querendo, promover o cumprimento do julgado, nos termos no artigo 534 do CPC. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, salientando que poderão ser desarquivados a pedido da parte interessada. Intimem-se.

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2026, 13:37

Decurso de Prazo

20/05/2026, 01:02

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:24

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:37

Confirmada

27/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 09:27

Ato ordinatório

17/03/2026, 13:30

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 16:12

Expedida/certificada

25/02/2026, 13:20

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 13:20

Publicação

23/02/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6009629-51.2024.4.06.3814/MG REQUERENTE: MARIA APARECIDA CANDIDO DA SILVA ADVOGADO(A): GEORGE HILTON GUSMAO DE AQUINO (OAB PB026369) ATO ORDINATÓRIO Verifico que houve o trânsito em julgado da ação. A parte interessada poderá, querendo, promover o cumprimento do julgado, nos termos no artigo 534 do CPC. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, salientando que poderão ser desarquivados a pedido da parte interessada. Intimem-se.

20/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2026, 13:11

Retificação de Classe Processual

19/02/2026, 13:10

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 13:25

Decurso de Prazo

27/01/2026, 01:22

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 14:57

Publicação

18/12/2025, 03:16

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6009629-51.2024.4.06.3814/MG AUTOR: MARIA APARECIDA CANDIDO DA SILVA ADVOGADO(A): GEORGE HILTON GUSMAO DE AQUINO (OAB PB026369) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito a fim de dar prosseguimento ao feito. Prazo: 05 (cinco) dias. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/12/2025, 16:13

Ato ordinatório

16/12/2025, 16:13

Decurso de Prazo

28/11/2025, 01:05

Confirmada

12/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 12:14

Expedida/certificada

02/10/2025, 13:41

Ato ordinatório

02/10/2025, 13:41

Trânsito em julgado

02/10/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 10:33

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:28

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:27

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Publicação

12/08/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009629-51.2024.4.06.3814/MG AUTOR: MARIA APARECIDA CANDIDO DA SILVA ADVOGADO(A): GEORGE HILTON GUSMAO DE AQUINO (OAB PB026369) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do NCPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a:

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/08/2025, 15:44

Procedência

07/08/2025, 15:44

Conclusão (para julgamento)

25/06/2025, 16:11

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 12:35

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:37

Publicação

12/06/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009629-51.2024.4.06.3814/MG AUTOR: MARIA APARECIDA CANDIDO DA SILVA ADVOGADO(A): GEORGE HILTON GUSMAO DE AQUINO (OAB PB026369) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada. Prazo: 5 dias. Havendo concordância, apresentar PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO. Não havendo concordância, apresentar PETIÇÃO - NÃO ACEITA PROPOSTA DE ACORDO. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2025, 16:56

Ato ordinatório

10/06/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 16:56

Publicação

05/06/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009629-51.2024.4.06.3814/MG RELATOR: RODRIGO BOAVENTURA MARTINS AUTOR: MARIA APARECIDA CANDIDO DA SILVA ADVOGADO(A): GEORGE HILTON GUSMAO DE AQUINO (OAB PB026369) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 01/06/2025 - LAUDO PERICIAL

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 09:51

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 09:31

Expedida/Certificada

03/06/2025, 09:29

Expedida/certificada

03/06/2025, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

01/06/2025, 19:37

Expedida/certificada

28/05/2025, 14:25

Decurso de Prazo

05/04/2025, 01:05

Decurso de Prazo

26/03/2025, 01:08

Confirmada

21/03/2025, 23:59

Confirmada

18/03/2025, 14:41

Expedida/certificada

11/03/2025, 14:23

Determinada/Designada

11/03/2025, 14:22

Decurso de Prazo

28/02/2025, 01:04

Confirmada

13/02/2025, 11:21

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 02:49

Mero expediente

12/02/2025, 13:03

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 08:15

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 09:22

Confirmada

26/12/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

22/12/2024, 05:00

Expedida/certificada

16/12/2024, 22:02

Mero expediente

16/12/2024, 22:02

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 15:16

Documento (Outros documentos)

16/12/2024, 13:49

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/12/2024, 12:40

Distribuição (sorteio)

16/12/2024, 12:39

Ato ordinatório

•20/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•17/12/2025, 00:00

•08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/06/2025, 00:00