Procedimento Comum Cível 1019913-65.2019.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1019913-65.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 09:44

Comunicação eletrônica

28/02/2026, 09:39

Comunicação eletrônica

24/09/2025, 16:31

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 14:48

Documento (Certidão)

24/07/2025, 14:33

Comunicação eletrônica

04/07/2025, 12:06

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 19:14

Comunicação eletrônica

26/06/2025, 15:34

Publicação

05/06/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1019913-65.2019.4.01.3800/MG AUTOR: DANIEL TIAGO DE ANDRADE COSTA ADVOGADO(A): ANA SELMA DO NASCIMENTO (OAB MG181684) AUTOR: GABRIEL TIAGO DE ANDRADE COSTA ADVOGADO(A): ANA SELMA DO NASCIMENTO (OAB MG181684) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por METRO BH, por meio do qual o alega que a decisão que declinou da competência apresentou omissão. Alegou que os fatos narrados nestes autos não dizem respeito à ocorrência vinculada à CBTU-MG, já que ocorridos no longínquo ano de 2017. Isso porque, não houve sucessão de direitos e obrigações entre a CBTU-AC (empresa pública que continua ativa e, inclusive, atuante nestes autos) e a CBTU-MG; que a cisão parcial realizada foi apenas relativa ao patrimônio e da gestão direta da operação do transporte metroferroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Conheço dos embargos opostos, posto que próprios e tempestivos. Não vislumbro na decisão embargada a irregularidade apontada pelo embargante. A decisão encontra-se devidamente fundamentada, demonstrando o entendimento do magistrado sobre os fatos apresentados, de modo que afasto os argumentos apresentados pelo embargante, que busca, clara e indevidamente, nova discussão de matéria já apreciada. Todas as matérias mencionadas nos presentes embargos foram devidamente apreciadas na sentença prolatada nos autos, não existindo qualquer omissão a respeito. Desse modo, pretendendo discutir questões apreciadas na decisão, o embargante deverá fazê-lo por meio da via adequada. Diante do exposto, por não restar configurada omissão, contradição ou obscuridade na decisão proferida nestes autos, rejeito os embargos de declaração interposto pelo impetrante. I. Belo Horizonte, data do registro.

04/06/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/06/2025, 09:18

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 15:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 00:00

—

Comunicação eletrônica

Conclusão (para despacho)

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Documento (Certidão)

Comunicação eletrônica

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Comunicação eletrônica

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(109)