Monitória 1005233-12.2018.4.01.3800 - TRF6

Monitória 1005233-12.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 11:56

Documento (Certidão)

11/12/2025, 08:21

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 15:09

Decurso de Prazo

02/12/2025, 01:40

Decurso de Prazo

26/11/2025, 01:26

Confirmada

22/11/2025, 23:59

Publicação

14/11/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória (Vara Cível) Nº 1005233-12.2018.4.01.3800/MG RÉU: MANOEL GOMES DE SOUZA NETTO ADVOGADO(A): ANA SILVIA BORGES E SOUZA VASCONCELLOS (OAB MG104061) ADVOGADO(A): MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA (OAB MG112950) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito os embargos opostos e julgo procedente o pedido formulado na presente ação monitória, ficando constituído, nos termos do art. 702, § 8º do CPC/2015, de pleno direito, o título executivo no valor de R$ 164.311,51 (cento e sessenta e quatro mil, trezentos e onze reais e cinquenta e um centavos), em 04/2018, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento, nos termos do contrato. Autorizar CEF levantar o depósito dos honorários (evento 116, GUIADEP3). Condeno o réu nas custas e honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2, do CPC de 2015. Com o trânsito em julgado, intime-se a CEF para trazer memória de cálculo, discriminada e atualizada. Após, intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, devidamente corrigido, do valor indicado pela parte autora, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor original e honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do disposto no art. 523, caput e §1º do CPC/2015; bem como para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do fim do prazo acima estipulado para o pagamento voluntário. Nos termos dos arts. 1.009 e 1.010 do CPC, havendo interposição de apelação, intime(m)-se o(s) apelado(s), para apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de apelação adesiva ou sendo suscitada(s) preliminar(es), nas contrarrazões, pelo(s) apelado(s), na forma do disposto no § 1º do art. 1.009 do CPC, intime(m)-se o(s) apelante(s) para apresentar(em) contrarrazões (§ 2º do art. 1.009 e § 2º do art. 1.010), no prazo de 15 (quinze) dias. Certifique a Secretaria sobre a regularidade do preparo recursal. Após cumpridas as determinações supra, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/11/2025, 01:31

Expedida/certificada

12/11/2025, 01:31

Trânsito em julgado

12/11/2025, 01:31

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 13:48

Decurso de Prazo

06/11/2025, 01:09

Confirmada

20/10/2025, 23:59

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória (Vara Cível) Nº 1005233-12.2018.4.01.3800/MG RÉU: MANOEL GOMES DE SOUZA NETTO ADVOGADO(A): ANA SILVIA BORGES E SOUZA VASCONCELLOS (OAB MG104061) ADVOGADO(A): MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA (OAB MG112950) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito os embargos opostos e julgo procedente o pedido formulado na presente ação monitória, ficando constituído, nos termos do art. 702, § 8º do CPC/2015, de pleno direito, o título executivo no valor de R$ 164.311,51 (cento e sessenta e quatro mil, trezentos e onze reais e cinquenta e um centavos), em 04/2018, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento, nos termos do contrato. Autorizar CEF levantar o depósito dos honorários (evento 116, GUIADEP3). Condeno o réu nas custas e honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2, do CPC de 2015. Com o trânsito em julgado, intime-se a CEF para trazer memória de cálculo, discriminada e atualizada. Após, intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, devidamente corrigido, do valor indicado pela parte autora, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor original e honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do disposto no art. 523, caput e §1º do CPC/2015; bem como para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do fim do prazo acima estipulado para o pagamento voluntário. Nos termos dos arts. 1.009 e 1.010 do CPC, havendo interposição de apelação, intime(m)-se o(s) apelado(s), para apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de apelação adesiva ou sendo suscitada(s) preliminar(es), nas contrarrazões, pelo(s) apelado(s), na forma do disposto no § 1º do art. 1.009 do CPC, intime(m)-se o(s) apelante(s) para apresentar(em) contrarrazões (§ 2º do art. 1.009 e § 2º do art. 1.010), no prazo de 15 (quinze) dias. Certifique a Secretaria sobre a regularidade do preparo recursal. Após cumpridas as determinações supra, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

13/11/2025, 00:00

13/10/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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Petição (Petição (outras))

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