Execução Fiscal 0001823-79.2003.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0001823-79.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

11/03/2024, 16:30

Documento (Certidão)

11/03/2024, 16:30

Documento (Certidão)

05/02/2024, 16:11

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:22

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:08

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:08

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 12:13

Documento (Certidão)

07/11/2023, 09:31

Publicação

07/11/2023, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001823-79.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PIERAMI E SEVERINO LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de PIERAMI E SEVERINO LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1359272861, fl. 63 e ID 1359272862, fl. 63). Determinada a reunião dos executivos números 2003.38.02.001755-0 (0001823-79.2003.4.01.3802) e 2003.38.02.001756-4 (0001824-64.2003.4.01.3802) - (ID 1359272861, fl. 13). Este Juízo determinou o bloqueio de contas e movimentações financeiras de titularidade dos executados, via sistema SISBAJUD. Tais medidas restaram infrutíferas (ID 1359272861, fl. 89 e ID 1359272862, fl. 84). Determinada a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1359272862, fl. 103). Intimada (ID 1369554387), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1370450903), e apresentando documentação comprobatória (ID 1370450904). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos número 0001824-64.2003.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

01/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 10:56

Documento (Certidão)

31/10/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001823-79.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PIERAMI E SEVERINO LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de PIERAMI E SEVERINO LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1359272861, fl. 63 e ID 1359272862, fl. 63). Determinada a reunião dos executivos números 2003.38.02.001755-0 (0001823-79.2003.4.01.3802) e 2003.38.02.001756-4 (0001824-64.2003.4.01.3802) - (ID 1359272861, fl. 13). Este Juízo determinou o bloqueio de contas e movimentações financeiras de titularidade dos executados, via sistema SISBAJUD. Tais medidas restaram infrutíferas (ID 1359272861, fl. 89 e ID 1359272862, fl. 84). Determinada a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1359272862, fl. 103). Intimada (ID 1369554387), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1370450903), e apresentando documentação comprobatória (ID 1370450904). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos número 0001824-64.2003.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

01/11/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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