Procedimento do Juizado Especial Cível 6003966-48.2024.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Patos de Minas

Partes do Processo

ELIZANGELA CARLA DE MELO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ISABEL PACHECO CAIXETA

OAB/MG 238496

·

Representa: Autor

GRACIELA REGINA RODRIGUES

OAB/MG 142939·CPF·Representa: Autor

RENATO DE SOUZA NUNES

OAB/MG 125226·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/11/2025, 02:00

Baixa Definitiva

29/10/2025, 12:52

Documento (Certidão)

29/10/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 11:13

Publicação

28/10/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6003966-48.2024.4.06.3806/MG RELATOR: GUSTAVO BAIAO VILELA REQUERENTE: ELIZANGELA CARLA DE MELO ADVOGADO(A): GRACIELA REGINA RODRIGUES (OAB MG142939) ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA NUNES (OAB MG125226) ADVOGADO(A): ISABEL PACHECO CAIXETA (OAB MG238496) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 24/10/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2025, 10:52

Expedida/certificada

26/10/2025, 10:28

Paga

24/10/2025, 13:57

Enviada ao Tribunal

10/09/2025, 09:35

Documento (Certidão)

03/09/2025, 18:13

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 15:14

Publicação

26/08/2025, 03:31

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 20:10

Todas as movimentações(72)

Petição (Petição (outras))

08/11/2025, 02:00

Baixa Definitiva

29/10/2025, 12:52

Documento (Certidão)

29/10/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 11:13

Publicação

28/10/2025, 03:16

Documentos

Ato ordinatório

•27/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6003966-48.2024.4.06.3806/MG RELATOR: GUSTAVO BAIAO VILELA REQUERENTE: ELIZANGELA CARLA DE MELO ADVOGADO(A): GRACIELA REGINA RODRIGUES (OAB MG142939) ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA NUNES (OAB MG125226) ADVOGADO(A): ISABEL PACHECO CAIXETA (OAB MG238496) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 24/10/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2025, 10:52

Expedida/certificada

26/10/2025, 10:28

Paga

24/10/2025, 13:57

Enviada ao Tribunal

10/09/2025, 09:35

Documento (Certidão)

03/09/2025, 18:13

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 15:14

Publicação

26/08/2025, 03:31

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 20:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6003966-48.2024.4.06.3806/MG RELATOR: GUSTAVO BAIAO VILELA REQUERENTE: ELIZANGELA CARLA DE MELO ADVOGADO(A): GRACIELA REGINA RODRIGUES (OAB MG142939) ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA NUNES (OAB MG125226) ADVOGADO(A): ISABEL PACHECO CAIXETA (OAB MG238496) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 22/08/2025 - Juntado(a)

25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2025, 16:50

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 16:29

Mudança de Classe Processual

22/08/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 12:05

Confirmada

31/07/2025, 10:32

Publicação

31/07/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003966-48.2024.4.06.3806/MG RELATOR: GUSTAVO BAIAO VILELA AUTOR: ELIZANGELA CARLA DE MELO ADVOGADO(A): GRACIELA REGINA RODRIGUES (OAB MG142939) ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA NUNES (OAB MG125226) ADVOGADO(A): ISABEL PACHECO CAIXETA (OAB MG238496) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 29/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação

30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2025, 12:25

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 11:54

Cálculo de Liquidação

29/07/2025, 11:53

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 11:34

Ato ordinatório

24/07/2025, 11:34

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 00:17

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 22:39

Confirmada

11/06/2025, 22:39

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 18:46

Publicação

05/06/2025, 02:35

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003966-48.2024.4.06.3806/MG AUTOR: ELIZANGELA CARLA DE MELO ADVOGADO(A): GRACIELA REGINA RODRIGUES (OAB MG142939) ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA NUNES (OAB MG125226) ADVOGADO(A): ISABEL PACHECO CAIXETA (OAB MG238496) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e julgo o processo com resolução do mérito, com apoio no art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil. A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei n. 9.099/1995. Assim, há imediato trânsito em julgado. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995. Havendo requerimento e juntado o respectivo contrato aos autos, fica deferido o destaque dos honorários contratuais no percentual fixado, limitado a 30% sobre o valor devido à parte autora. Intimem-se. Aguarde-se o prazo máximo de trinta dias úteis para implantação do benefício, mediante comprovação nos autos. Após, dê-se vista à parte autora, por cinco dias úteis. Sem prejuízo, havendo parcelas atrasadas, sendo líquida a proposta de acordo, expeça-se a requisição de pagamento no valor das parcelas em atraso, com vista às partes por cinco dias úteis. Sendo ilíquida, aguardem-se os cálculos, procedendo-se, em seguida, conforme o disposto no parágrafo anterior. Realizado o depósito pelo TRF da 6ª Região, abra-se vista à parte autora para levantar o valor. Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

04/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 09:40

Trânsito em julgado

03/06/2025, 09:21

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 13:11

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Ato ordinatório

14/05/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 15:05

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:24

Documento (Certidão)

11/04/2025, 14:19

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 16:49

Decurso de Prazo

22/02/2025, 01:10

Confirmada

14/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 20:48

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 14:11

Confirmada

06/02/2025, 14:09

Confirmada

06/02/2025, 14:08

Expedida/certificada

04/02/2025, 14:53

Expedida/certificada

04/02/2025, 14:53

Expedida/certificada

04/02/2025, 14:53

Determinada/Designada

04/02/2025, 14:52

Remessa (outros motivos)

04/02/2025, 13:11

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 02:45

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 14:16

Confirmada

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2024, 18:26

Documento (Certidão)

05/11/2024, 14:30

Documento (Outros documentos)

17/10/2024, 21:36

Documento (Outros documentos)

17/10/2024, 15:00

Distribuição (sorteio)

17/10/2024, 14:21

Ato ordinatório

•25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/07/2025, 00:00

•04/06/2025, 00:00