Recurso Inominado Cível 6006911-86.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6006911-86.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Distribuição (sorteio)

10/12/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6006911-86.2025.4.06.3801/MG AUTOR: MARCUS DANILO COELHO MAGALHAES ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462) DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro o pedido de reconsideração, visto que o mérito está resolvido e as irregularidades sanadas conforme sentença integrativa. 2. Intimar o INSS para contrarrazões. 3. Após, remeter à Turma Recursal.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6006911-86.2025.4.06.3801/MG AUTOR: MARCUS DANILO COELHO MAGALHAES ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462) SENTENÇA 6. Acolho em parte os embargos de declaração do autor para corrigir o erro material nos termos da fundamentação, mantendo a improcedência do pedido.

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6006911-86.2025.4.06.3801/MG AUTOR: MARCUS DANILO COELHO MAGALHAES ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462) SENTENÇA 9. Julgo improcedente o pedido de MARCUS DANILO COELHO MAGALHAES(CPC, art. 487, I). Se houver recurso, dar vista ao recorrido e remeter à Turma Recursal para julgamento. Se não houver, certificar o trânsito em julgado. Arquivar.

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006911-86.2025.4.06.3801/MG AUTOR: MARCUS DANILO COELHO MAGALHAES ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a justiça gratuita. 2. Intimar o autor para em 15 dias, sob pena de extinção, anexar comprovante de residência atualizado em nome próprio. 3. Cumprido, citar o INSS para contestar e anexar o processo administrativo que indeferiu o benefício. 4. Após, conclusos para sentença.

04/06/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 00:00