Procedimento do Juizado Especial Cível 6007131-88.2024.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS

OAB/MG 132532·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 11:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 04:01

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 04:01

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 02:01

Paga

02/12/2025, 20:57

Paga

26/11/2025, 20:19

Por decisão judicial

02/11/2025, 08:21

Enviada ao Tribunal

01/11/2025, 09:42

Enviada ao Tribunal

01/11/2025, 09:42

Documento (Certidão)

29/10/2025, 21:35

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 14:47

Publicação

02/10/2025, 03:05

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:02

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 11:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 04:01

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 04:01

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 02:01

Documentos

Ato ordinatório

•01/10/2025, 00:00

Paga

02/12/2025, 20:57

Paga

26/11/2025, 20:19

Por decisão judicial

02/11/2025, 08:21

Enviada ao Tribunal

01/11/2025, 09:42

Enviada ao Tribunal

01/11/2025, 09:42

Documento (Certidão)

29/10/2025, 21:35

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 14:47

Publicação

02/10/2025, 03:05

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6007131-88.2024.4.06.3811/MG RELATOR: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR REQUERENTE: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS (OAB MG132532) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 30/09/2025 - Juntado(a)

01/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2025, 09:00

Expedida/certificada

30/09/2025, 07:26

Documento (Outros documentos)

30/09/2025, 07:26

Mero expediente

09/09/2025, 14:45

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 17:32

Publicação

08/09/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6007131-88.2024.4.06.3811/MG RELATOR: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR REQUERENTE: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS (OAB MG132532) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 04/09/2025 - PETIÇÃO

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 11:50

Expedida/certificada

04/09/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 11:18

Confirmada

04/09/2025, 11:18

Publicação

29/08/2025, 03:15

Expedida/certificada

28/08/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6007131-88.2024.4.06.3811/MG RELATOR: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR REQUERENTE: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS (OAB MG132532) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 26/08/2025 - PETIÇÃO

28/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2025, 00:50

Expedida/certificada

26/08/2025, 21:22

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 21:22

Confirmada

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 10:58

Publicação

05/08/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6007131-88.2024.4.06.3811/MG RELATOR: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR REQUERENTE: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS (OAB MG132532) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 01/08/2025 - PETIÇÃO

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 12:02

Expedida/certificada

01/08/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 19:42

Expedida/certificada

29/07/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 20:48

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 17:34

Publicação

23/06/2025, 12:21

Mudança de Classe Processual

18/06/2025, 14:33

Remessa (em grau de recurso)

18/06/2025, 13:33

Expedida/certificada

18/06/2025, 11:17

Trânsito em julgado

18/06/2025, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007131-88.2024.4.06.3811/MG AUTOR: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS (OAB MG132532) SENTENÇA Dessa forma, com fulcro no art.487, inciso III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo proposto para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Com a intimação da sentença, fica o INSS automaticamente ciente do dever de implantação do benefício conforme acordado. Por outro lado, deverá a parte autora e seu advogado informar e comprovar o número do CPF de ambos para fins de expedição de RPV/Precatório. Sem honorários advocatícios e custas processuais. Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para acostar os valores, caso não tenha juntado com a proposta de acordo. Prazo de 10 (dez) dias. Expeça-se a requisição de pagamento de pequeno valor, na forma da Resolução vigente do Conselho da Justiça Federal. Cumprido, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe e estilo. Intimem-se. Cumpra-se.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2025, 17:27

Homologação de Transação

17/06/2025, 17:27

Conclusão (para julgamento)

17/06/2025, 14:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/06/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 18:08

Publicação

05/06/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007131-88.2024.4.06.3811/MG AUTOR: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS (OAB MG132532) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SJMG-DVL-DISUB 1/2024, a parte autora deverá se manifestar sobre a proposta de acordo do INSS, evento 24, PROACORDO1. Prazo: 05 (cinco) dias. Por oportuno, caso concorde, se for utilizada a opção "aceita proposta de acordo" ao peticionar, o sistema e-proc é capaz de processar de forma mais ágil a movimentação processual, culminando em maior celeridade na homologação do acordo.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007131-88.2024.4.06.3811/MG RELATOR: ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI AUTOR: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS (OAB MG132532) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 24/03/2025 - LAUDO PERICIAL

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 10:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 09:41

Ato ordinatório

03/06/2025, 09:41

Expedida/certificada

03/06/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 15:10

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 10:04

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 18:24

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Confirmada

04/03/2025, 15:50

Expedida/certificada

24/02/2025, 14:33

Expedida/certificada

24/02/2025, 14:33

Determinada/Designada

24/02/2025, 14:31

Ato ordinatório

24/02/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

24/12/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

24/12/2024, 15:33

Confirmada

17/12/2024, 19:07

Remessa (outros motivos)

12/12/2024, 02:45

Mero expediente

10/12/2024, 13:31

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 05:24

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 18:48

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 16:55

Distribuição (sorteio)

04/12/2024, 16:55

Ato ordinatório

•05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•28/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/08/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/06/2025, 00:00