Execução Fiscal 0000568-23.2002.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0000568-23.2002.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

13/05/2024, 14:26

Documento (Certidão)

13/05/2024, 14:26

Documento (Outros documentos)

13/05/2024, 14:25

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 14:56

Documento (Certidão)

07/03/2024, 15:01

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:20

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 08:33

Publicação

01/12/2023, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000568-23.2002.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ALVES & SANTOS IND E COM DE CALCADOS LTDA - ME e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de ALVES & SANTOS IND E COM DE CALÇADOS LTDA - ME e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da partes executadas (ID 1359229848 fls. 63). Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo e o autos nº 0002162-43.2000.4.01.3802 (2002.38.02.000539-1), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente naquele feito (ID 1359229849 fl. 45). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1890. Intimada (ID 1369571882), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1370450866). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0002162-43.2000.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

30/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 15:15

Expedida/Certificada

29/11/2023, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000568-23.2002.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ALVES & SANTOS IND E COM DE CALCADOS LTDA - ME e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de ALVES & SANTOS IND E COM DE CALÇADOS LTDA - ME e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da partes executadas (ID 1359229848 fls. 63). Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo e o autos nº 0002162-43.2000.4.01.3802 (2002.38.02.000539-1), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente naquele feito (ID 1359229849 fl. 45). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1890. Intimada (ID 1369571882), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1370450866). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0002162-43.2000.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

30/11/2023, 00:00

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