Execução Fiscal 0003395-75.2000.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003395-75.2000.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

10/04/2024, 10:53

Documento (Certidão)

10/04/2024, 10:53

Documento (Certidão)

07/03/2024, 17:03

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:21

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:22

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003395-75.2000.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TUBOS TRIÂNGULO LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de TUBOS TRIÂNGULO LTDA e ROMES DAHER, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação dos executados (ID 1359261380, página 18). Cumprido mandado de penhora (ID 1359261380, páginas 17/20). Determinação de designação de hasta pública dos bens objeto de penhora (ID 1359261380, página 24). Hasta pública realizada, a qual restou infrutífera (ID 1359261380, páginas 59 e 62). Suspensão da marcha processual (ID 1359261380, página 118). Intimada (ID 1369577888), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1370474393). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2023, 18:22

Cancelamento de Dívida Ativa

30/11/2023, 18:22

Conclusão (para julgamento)

02/10/2023, 09:48

Documento (Certidão)

29/09/2023, 13:50