Mandado de Segurança Coletivo 1000150-28.2017.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança ColetivoPISMandado de Segurança Coletivo

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 33 - Des. Federal Alvaro Ricardo de Souza Cruz

Partes do Processo

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS-MG

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

19/04/2026, 10:25

Definitivo

06/06/2023, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2023, 09:13

Mero expediente

06/06/2023, 09:13

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 17:53

Documento (Outros documentos)

13/05/2023, 01:03

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:15

Decurso de Prazo

06/05/2023, 00:17

Publicação

27/04/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG Processo n. 1000150-28.2017.4.01.3807 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG, nos termos da Portaria nº 01, de 30 de janeiro de 2018, procede-se ao seguinte ato ordinatório: “Intime-se as partes acerca do retorno dos autos do TRF6, bem como para que requeira o que entender de direito, no prazo legal. Após, conclusos ou arquivar os autos caso não haja requerimentos das partes." Montes Claros, 25 de abril de 2023. (assinado digitalmente) FABIO OLIVEIRA AMARAL Servidor

26/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 14:33

Ato ordinatório

25/04/2023, 14:33

Todas as movimentações(53)

Ato ordinatório

19/04/2026, 10:25

Definitivo

06/06/2023, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2023, 09:13

Mero expediente

06/06/2023, 09:13

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 17:53

Documentos

Ato ordinatório

•26/04/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/05/2023, 01:03

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:15

Decurso de Prazo

06/05/2023, 00:17

Publicação

27/04/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG Processo n. 1000150-28.2017.4.01.3807 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG, nos termos da Portaria nº 01, de 30 de janeiro de 2018, procede-se ao seguinte ato ordinatório: “Intime-se as partes acerca do retorno dos autos do TRF6, bem como para que requeira o que entender de direito, no prazo legal. Após, conclusos ou arquivar os autos caso não haja requerimentos das partes." Montes Claros, 25 de abril de 2023. (assinado digitalmente) FABIO OLIVEIRA AMARAL Servidor

26/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 14:33

Ato ordinatório

25/04/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 21:43

Remessa (em grau de recurso)

16/01/2019, 17:11

Mero expediente

16/01/2019, 15:16

Decurso de Prazo

31/10/2018, 05:47

Conclusão (para decisão)

19/09/2018, 16:27

Petição (Contra-razões)

20/07/2018, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2018, 12:48

Ato ordinatório

29/06/2018, 12:45

Decurso de Prazo

30/04/2018, 03:23

Decurso de Prazo

21/04/2018, 00:19

Decurso de Prazo

11/04/2018, 03:04

Mandado (entregue ao destinatário)

27/03/2018, 14:19

Mandado

16/03/2018, 17:57

Petição (Apelação)

14/03/2018, 09:33

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2018, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2018, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2018, 17:53

Segurança

06/02/2018, 13:38

Conclusão (para julgamento)

19/01/2018, 16:16

Mero expediente

18/12/2017, 20:10

Conclusão (para decisão)

29/09/2017, 12:46

Petição (Petição (outras))

14/09/2017, 19:12

Decurso de Prazo

25/08/2017, 00:39

Decurso de Prazo

23/08/2017, 01:15

Decurso de Prazo

16/08/2017, 01:10

Petição (Contestação)

08/08/2017, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2017, 19:09

Documento (Informações)

31/07/2017, 18:01

Mandado (entregue ao destinatário)

31/07/2017, 11:48

Mandado

21/07/2017, 17:08

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2017, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2017, 16:57

Mero expediente

13/07/2017, 20:25

Conclusão (para decisão)

05/07/2017, 18:03

Remessa (outros motivos)

05/07/2017, 14:46

Documento (Informações)

05/07/2017, 14:46

Recebimento

30/06/2017, 12:36

Distribuição (sorteio)

30/06/2017, 12:36