Execução Fiscal 0001824-64.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001824-64.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

14/03/2024, 14:41

Documento (Certidão)

14/03/2024, 14:41

Documento (Certidão)

07/02/2024, 11:40

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:26

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:23

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:23

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 11:48

Publicação

09/11/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001824-64.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PIERAMI E SEVERINO LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de PIERAMI E SEVERINO LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da empresa executada, na pessoa de sua representante legal (ID 1359272888, fl. 59). Este Juízo determinou a reunião dos executivos números 2003.38.02.001755-0 (0001823-79.2003.4.01.3802) e 2003.38.02.001756-4 (0001824-64.2003.4.01.3802) - (ID 1359272888, fl. 13). Intimada (ID 1369582888), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1370450910), e apresentando documentação comprobatória (ID 1370450912). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos número 0001823-79.2003.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

08/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 09:33

Documento (Certidão)

07/11/2023, 09:33

Cancelamento de Dívida Ativa

31/10/2023, 17:54

Documento (Certidão)

31/10/2023, 10:54

Conclusão (para julgamento)

29/09/2023, 12:31