Cumprimento de sentença 0002011-17.2013.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de sentença

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

09/07/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Passos

Partes do Processo

FRANCISCO VITOR CORREA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DENISE MARIA SILVA

OAB/MG 126728·

CPF

·

Representa: Autor

MARCUS VINICIO DE ALCANTARA

OAB/MG 120634·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 13:26

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:09

Confirmada

07/09/2025, 23:59

Publicação

01/09/2025, 23:14

Publicação

01/09/2025, 13:14

Publicação

01/09/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 0002011-17.2013.4.01.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA REQUERENTE: FRANCISCO VITOR CORREA ADVOGADO(A): DENISE MARIA SILVA (OAB MG126728) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO DE ALCANTARA (OAB MG120634) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 159 - 01/08/2025 - Juntada de certidão

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 10:37

Confirmada

28/08/2025, 10:37

Expedida/certificada

28/08/2025, 10:17

Expedida/certificada

28/08/2025, 10:17

Documento (Certidão)

01/08/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 16:18

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

30/09/2025, 13:26

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:09

Confirmada

07/09/2025, 23:59

Publicação

01/09/2025, 23:14

Publicação

01/09/2025, 13:14

Documentos

Ato ordinatório

•29/08/2025, 00:00

Publicação

01/09/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 0002011-17.2013.4.01.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA REQUERENTE: FRANCISCO VITOR CORREA ADVOGADO(A): DENISE MARIA SILVA (OAB MG126728) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO DE ALCANTARA (OAB MG120634) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 159 - 01/08/2025 - Juntada de certidão

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 10:37

Confirmada

28/08/2025, 10:37

Expedida/certificada

28/08/2025, 10:17

Expedida/certificada

28/08/2025, 10:17

Documento (Certidão)

01/08/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 11:06

Publicação

24/07/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0002011-17.2013.4.01.3804/MG REQUERENTE: FRANCISCO VITOR CORREA ADVOGADO(A): DENISE MARIA SILVA (OAB MG126728) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO DE ALCANTARA (OAB MG120634) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, defiro o requerimento do INSS. Autorizo os descontos mensais diretamente no benefício previdenciário NB 632.003.671-4 do executado, limitados a 30% de sua renda mensal, nos termos do art. 115, II, da Lei nº 8.213/91. Determino a imediata retirada de eventuais constrições judiciais anteriormente determinadas nos presentes autos (inclusive bloqueios via SISBAJUD ou RENAJUD), uma vez que a satisfação do crédito ocorrerá por meio da via legal autorizada.

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2025, 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 14:34

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 13:50

Documento (Certidão)

11/07/2025, 13:43

Publicação

09/07/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 06:57

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:06

Ato ordinatório

23/06/2025, 08:44

Mero expediente

18/06/2025, 15:25

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 08:48

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:16

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Publicação

05/06/2025, 03:14

Publicação

05/06/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 0002011-17.2013.4.01.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA REQUERENTE: FRANCISCO VITOR CORREA ADVOGADO(A): DENISE MARIA SILVA (OAB MG126728) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO DE ALCANTARA (OAB MG120634) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 130 - 03/06/2025 - Juntada de certidão

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0002011-17.2013.4.01.3804/MG REQUERENTE: FRANCISCO VITOR CORREA ADVOGADO(A): DENISE MARIA SILVA (OAB MG126728) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO DE ALCANTARA (OAB MG120634) DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção (2025). Acolho a manifestação da executada (evento 121) e determino o levantamento das restrições judiciais que incidiram sobre a conta bancária utilizada pelo autor para recebimentos dos proventos de aposentadoria, a qual é impenhorável, nos termos do art. Art. 833, IV, do CPC. Intime-se o INSS para dar prosseguimento à execução, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

04/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 18:08

Ato ordinatório

03/06/2025, 17:50

Expedida/certificada

03/06/2025, 17:15

Documento (Certidão)

03/06/2025, 17:15

Documento (Certidão)

03/06/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 12:56

Expedida/certificada

03/06/2025, 10:23

Mero expediente

03/06/2025, 10:23

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 16:30

Documento (Certidão)

26/05/2025, 13:57

Documento (Outros documentos)

01/02/2025, 19:48

Documento (Outros documentos)

22/01/2025, 18:36

Ato ordinatório

22/01/2025, 13:27

Ato ordinatório

07/06/2024, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2023, 19:14

Outras Decisões

12/11/2023, 19:14

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 09:27

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 18:16

Expedida/Certificada

23/10/2023, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2023, 18:09

Rejeição

22/10/2023, 18:09

Conclusão (para decisão)

02/10/2023, 09:35

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 23:57

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 10:24

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

24/08/2023, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 08:48

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 08:57

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 10:27

Documento (Certidão)

18/07/2023, 21:10

Expedida/Certificada

18/07/2023, 21:10

Conclusão (para despacho)

18/07/2023, 08:30

Evolução da Classe Processual

18/07/2023, 08:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/07/2023, 08:30

Por decisão judicial

19/05/2021, 08:37

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 11:59

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2021, 16:06

Documento (Certidão)

07/05/2021, 15:31

Ato ordinatório

28/09/2020, 15:20

Recebimento

28/09/2020, 15:20

Recebimento

28/09/2020, 15:20

Por decisão judicial

10/07/2019, 12:24

Recebimento

21/06/2019, 15:11

Entrega em carga/vista

17/06/2019, 12:35

Intimação

17/06/2019, 12:34

Mero expediente

06/06/2019, 10:50

Conclusão (para despacho)

29/05/2019, 16:07

Recebimento

10/05/2019, 15:08

Entrega em carga/vista

12/04/2019, 15:30

Recebimento

12/04/2019, 15:30

Reativação

12/04/2019, 15:27

Baixa Definitiva

07/12/2016, 14:51

Arquivamento

25/11/2016, 13:40

Recebimento

25/11/2016, 12:12

Trânsito em julgado

25/11/2016, 12:10

Reativação

25/11/2016, 12:10

Remessa (em grau de recurso)

13/08/2014, 12:54

Recebimento

13/08/2014, 12:54

Documento (Outros documentos)

29/07/2014, 11:25

Documento (Outros documentos)

29/07/2014, 11:24

Recebimento

29/07/2014, 10:04

Recebimento

28/07/2014, 10:44

Entrega em carga/vista

21/07/2014, 09:27

Recebimento

21/07/2014, 09:27

Intimação

21/07/2014, 09:27

Recebimento

21/07/2014, 09:27

Intimação

17/07/2014, 14:03

Intimação

17/07/2014, 14:02

Protocolo de Petição

17/07/2014, 14:02

Recebimento

17/07/2014, 13:38

Mero expediente

17/07/2014, 13:38

Conclusão (para despacho)

09/07/2014, 16:14

Documento (Outros documentos)

02/07/2014, 14:05

Recebimento

02/07/2014, 14:04

Recebimento

25/06/2014, 10:25

Entrega em carga/vista

30/05/2014, 08:06

Intimação

30/05/2014, 08:06

Recebimento

30/05/2014, 08:06

Intimação

20/05/2014, 17:32

Ato ordinatório

20/05/2014, 17:32

Recebimento

20/05/2014, 17:32

Remessa (outros motivos)

15/05/2014, 12:30

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2014, 16:50

Recebimento

12/05/2014, 16:50

Recebimento

05/05/2014, 12:16

Procedência em Parte

30/04/2014, 16:33

Conclusão (para julgamento)

07/02/2014, 13:11

Recebimento

17/12/2013, 18:36

Entrega em carga/vista

02/12/2013, 08:08

Citação

02/12/2013, 08:08

Citação

28/11/2013, 09:52

Recebimento

27/11/2013, 18:46

Entrega em carga/vista

21/11/2013, 15:36

Recebimento

21/11/2013, 15:33

Recebimento

21/11/2013, 15:33

Intimação

21/11/2013, 15:33

Intimação

19/11/2013, 13:56

Intimação

18/11/2013, 17:38

Ato ordinatório

18/11/2013, 17:38

Ato ordinatório

12/11/2013, 10:24

Recebimento

12/11/2013, 10:24

Recebimento

08/11/2013, 15:35

Entrega em carga/vista

05/09/2013, 09:11

Intimação

05/09/2013, 09:10

Recebimento

15/08/2013, 14:41

Recebimento

15/08/2013, 14:41

Recebimento

15/08/2013, 12:14

Entrega em carga/vista

12/08/2013, 08:03

Intimação

12/08/2013, 08:02

Intimação

07/08/2013, 14:11

Publicação

26/07/2013, 10:04

Intimação

24/07/2013, 10:29

Intimação

23/07/2013, 11:51

Ato ordinatório

23/07/2013, 11:48

Definitivo

23/07/2013, 11:45

Recebimento

22/07/2013, 16:23

Recebimento

18/07/2013, 10:47

Remessa (outros motivos)

09/07/2013, 18:50

Protocolo de Petição

09/07/2013, 18:49

Distribuição (competência exclusiva)

09/07/2013, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 00:00