Execução Fiscal 0000029-18.2006.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalProfissionalExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CLEBERSON INACIO FRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 18:03

Decurso de Prazo

02/12/2025, 01:45

Confirmada

23/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2025, 14:55

Ato ordinatório

13/11/2025, 14:55

Remessa (outros motivos)

12/11/2025, 16:39

Remessa (outros motivos)

12/11/2025, 15:26

Trânsito em julgado

12/11/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 22:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 21:59

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:18

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 21:21

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 21:20

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 15:26

Confirmada

10/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(260)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 18:03

Decurso de Prazo

02/12/2025, 01:45

Confirmada

23/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2025, 14:55

Ato ordinatório

13/11/2025, 14:55

Documentos

•01/08/2025, 00:00

•26/04/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

12/11/2025, 16:39

Remessa (outros motivos)

12/11/2025, 15:26

Trânsito em julgado

12/11/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 22:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 21:59

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:18

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 21:21

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 21:20

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 15:26

Confirmada

10/08/2025, 23:59

Publicação

04/08/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CLEBERSON INACIO FRAGA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000029-18.2006.4.01.3802/MG Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80.

01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 10:53

Expedida/certificada

31/07/2025, 10:53

Expedida/certificada

31/07/2025, 10:53

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/07/2025, 16:05

Conclusão (para julgamento)

22/07/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 14:45

Confirmada

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2025, 13:41

Ato ordinatório

11/07/2025, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2025, 03:00

Provisório

03/04/2025, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2025, 03:00

Provisório

02/12/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 22:22

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 22:22

Ato ordinatório

29/10/2024, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2024, 10:20

Por decisão judicial

23/01/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 14:42

Outras Decisões

05/12/2023, 14:06

Conclusão (para decisão)

17/11/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 16:16

Mero expediente

29/08/2023, 16:16

Conclusão (para decisão)

29/08/2023, 12:46

Decurso de Prazo

13/06/2023, 00:36

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 16:15

Publicação

27/04/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000029-18.2006.4.01.3802. EXEQUENTE: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: ADAO INACIO SALOMAO FILHO - MG103871, ALEXANDRE CRISTIANO LIMA - MG111558, FELIPE RIBEIRO ZABIN - MG110653, GIOVANNI CHARLES PARAIZO - MG105420, MARCOS EUSTAQUIO DE CARVALHO - MG24420, PAULO ROBERTO ALVES FONTES DA SILVA JUNIOR - MG122707 EXECUTADO: CLEBERSON INACIO FRAGA CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 10 de abril de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 14:15

Decisão de Saneamento e Organização

10/04/2023, 14:11

Conclusão (para decisão)

10/04/2023, 10:55

Documento (Certidão)

10/04/2023, 08:26

Ato ordinatório

13/03/2023, 17:19

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/07/2022, 11:21

deferimento

27/07/2022, 11:21

Por decisão judicial

27/05/2019, 13:01

Ato ordinatório

24/05/2019, 09:05

Publicação

16/05/2019, 13:51

Intimação

14/05/2019, 18:19

Intimação

29/04/2019, 11:55

Recebimento

12/04/2019, 14:40

Documento (Outros documentos)

17/12/2018, 16:06

Recebimento

17/12/2018, 15:56

Publicação

04/12/2018, 08:30

Intimação

30/11/2018, 11:56

Ato ordinatório

29/11/2018, 13:46

Intimação

16/11/2018, 17:02

Documento (Outros documentos)

16/11/2018, 16:42

Recebimento

16/11/2018, 11:46

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2018, 11:11

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2018, 10:30

Recebimento

13/09/2018, 10:30

Outras Decisões

12/09/2018, 18:00

Conclusão (para decisão)

26/07/2018, 18:00

Documento (Outros documentos)

25/04/2018, 17:05

Recebimento

25/04/2018, 11:43

Documento (Outros documentos)

24/04/2018, 15:55

Recebimento

23/04/2018, 11:41

Publicação

15/03/2018, 16:11

Intimação

13/03/2018, 16:10

Intimação

02/02/2018, 14:23

Intimação

02/02/2018, 14:23

Recebimento

02/02/2018, 14:23

Mero expediente

02/02/2018, 14:23

Conclusão (para despacho)

05/12/2017, 09:42

Ato ordinatório

17/10/2017, 17:51

Publicação

13/09/2017, 14:09

Intimação

11/09/2017, 16:58

Intimação

25/08/2017, 12:03

Ato ordinatório

25/08/2017, 11:48

deferimento

24/08/2017, 14:55

Recebimento

24/08/2017, 14:54

Mero expediente

24/08/2017, 14:54

Conclusão (para despacho)

31/07/2017, 10:54

Documento (Outros documentos)

12/01/2017, 11:36

Recebimento

11/01/2017, 12:02

Publicação

07/12/2016, 14:38

Intimação

05/12/2016, 13:41

Intimação

18/11/2016, 16:49

Recebimento

18/11/2016, 16:38

Mero expediente

18/11/2016, 16:38

Conclusão (para despacho)

13/09/2016, 13:41

Documento (Outros documentos)

03/05/2016, 16:20

Publicação

20/04/2016, 14:39

Intimação

18/04/2016, 16:47

Intimação

13/04/2016, 15:46

Intimação

13/04/2016, 15:46

Recebimento

13/04/2016, 15:45

Ato ordinatório

08/10/2015, 10:19

Ato ordinatório

15/04/2015, 14:39

Recebimento

15/04/2015, 14:38

Publicação

15/04/2015, 08:40

Intimação

13/04/2015, 16:10

Intimação

09/04/2015, 18:36

Intimação

31/03/2015, 13:28

Intimação

26/03/2015, 16:31

Recebimento

26/03/2015, 16:31

Mandado

08/01/2015, 14:48

Recebimento

08/01/2015, 14:48

Mero expediente

08/01/2015, 14:48

Conclusão (para despacho)

15/10/2014, 16:52

Recebimento

31/03/2014, 18:43

Recebimento

31/03/2014, 18:43

Recebimento

26/03/2014, 17:00

Entrega em carga/vista

12/02/2014, 16:56

Intimação

21/01/2014, 15:54

Intimação

04/11/2013, 14:47

Recebimento

04/11/2013, 14:46

Intimação

04/11/2013, 14:46

Intimação

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Intimação

18/09/2013, 17:24

Recebimento

18/09/2013, 17:24

Intimação

24/06/2013, 17:48

Recebimento

24/06/2013, 17:48

Recebimento

24/06/2013, 17:48

Recebimento

15/05/2013, 07:46

Recebimento

15/05/2013, 07:46

Recebimento

15/05/2013, 07:45

Ato ordinatório

14/05/2013, 17:45

Recebimento

18/03/2013, 13:27

Recebimento

18/03/2013, 13:27

Recebimento

18/03/2013, 13:26

Ato ordinatório

15/03/2013, 19:26

deferimento

15/03/2013, 19:26

Conclusão (para despacho)

14/03/2013, 15:28

Recebimento

22/02/2013, 16:12

Recebimento

22/02/2013, 16:12

Ato ordinatório

24/01/2013, 12:35

Recebimento

22/01/2013, 18:11

Entrega em carga/vista

19/11/2012, 09:41

Intimação

19/11/2012, 08:54

Recebimento

19/11/2012, 08:54

Ato ordinatório

19/11/2012, 08:53

Por decisão judicial

18/08/2011, 10:47

Intimação

27/07/2011, 10:29

Recebimento

27/07/2011, 10:29

Intimação

06/07/2011, 13:10

Intimação

27/05/2011, 14:51

Intimação

27/05/2011, 14:51

Recebimento

27/05/2011, 14:51

Mero expediente

27/05/2011, 14:50

Conclusão (para despacho)

26/05/2011, 17:22

Recebimento

29/04/2011, 14:04

Recebimento

29/04/2011, 14:04

Intimação

01/04/2011, 14:16

Recebimento

01/04/2011, 14:15

Intimação

17/03/2011, 18:13

Intimação

25/02/2011, 14:18

Intimação

25/02/2011, 14:18

Recebimento

21/02/2011, 19:25

Recebimento

21/02/2011, 19:25

Ato ordinatório

13/01/2011, 16:31

Recebimento

13/01/2011, 16:31

Recebimento

13/01/2011, 16:31

Remessa (outros motivos)

14/12/2010, 15:12

Expedição de documento (Ofício)

14/12/2010, 15:12

Expedição de documento (Ofício)

16/09/2010, 17:49

Recebimento

08/09/2010, 19:31

Mero expediente

08/09/2010, 15:30

Conclusão (para despacho)

31/08/2010, 17:40

Recebimento

09/07/2010, 15:33

Recebimento

09/07/2010, 15:33

Ato ordinatório

28/06/2010, 13:24

Intimação

08/06/2010, 17:22

Recebimento

08/06/2010, 17:21

Ato ordinatório

14/05/2010, 16:51

Intimação

13/04/2010, 18:51

Intimação

13/04/2010, 15:23

Intimação

13/04/2010, 15:23

Recebimento

13/04/2010, 15:23

Ato ordinatório

22/02/2010, 17:01

Recebimento

22/02/2010, 17:00

deferimento

12/02/2010, 19:00

Conclusão (para despacho)

26/01/2010, 10:44

Intimação

30/07/2009, 11:02

Recebimento

30/07/2009, 11:02

Recebimento

22/07/2009, 16:11

Recebimento

22/07/2009, 16:10

Recebimento

20/07/2009, 16:06

Intimação

13/07/2009, 15:01

Intimação

03/06/2009, 18:23

Recebimento

03/06/2009, 18:23

Mero expediente

22/05/2009, 17:18

Conclusão (para despacho)

20/03/2009, 13:31

Ato ordinatório

03/02/2009, 15:41

Intimação

09/10/2008, 16:53

Recebimento

09/10/2008, 16:53

Intimação

18/09/2008, 16:26

Intimação

18/09/2008, 16:26

Recebimento

24/06/2008, 17:31

Remessa (outros motivos)

19/06/2008, 17:26

Intimação

28/05/2008, 09:37

Recebimento

23/05/2008, 09:37

Mero expediente

23/05/2008, 09:37

Conclusão (para despacho)

06/05/2008, 14:23

Recebimento

13/11/2007, 16:19

Recebimento

13/11/2007, 16:19

Recebimento

03/10/2007, 10:58

Ato ordinatório

06/09/2007, 17:48

Intimação

27/08/2007, 10:32

Intimação

10/08/2007, 16:27

Intimação

08/08/2007, 14:43

Recebimento

08/08/2007, 14:43

Mandado

13/06/2007, 16:03

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2007, 16:03

Mandado

30/04/2007, 15:23

Recebimento

27/04/2007, 15:31

Mero expediente

26/04/2007, 15:31

Conclusão (para despacho)

30/03/2007, 15:27

Intimação

15/01/2007, 10:04

Recebimento

10/01/2007, 11:25

Intimação

11/12/2006, 15:08

Intimação

09/10/2006, 08:33

Recebimento

05/10/2006, 11:45

Mero expediente

05/10/2006, 11:45

Conclusão (para despacho)

02/10/2006, 18:52

Intimação

29/09/2006, 11:15

Remessa

28/08/2006, 14:54

Remessa

24/08/2006, 12:12

Recebimento

23/08/2006, 10:16

Intimação

31/07/2006, 16:50

Intimação

21/07/2006, 12:14

Recebimento

14/07/2006, 11:04

Mero expediente

14/07/2006, 11:03

Conclusão (para despacho)

14/07/2006, 11:03

Intimação

05/04/2006, 17:10

Recebimento

23/03/2006, 11:34

Intimação

09/03/2006, 16:17

Intimação

18/01/2006, 14:57

Recebimento

16/01/2006, 12:51

Mero expediente

16/01/2006, 12:51

Conclusão (para despacho)

16/01/2006, 12:51

Recebimento

10/01/2006, 19:03

Remessa (outros motivos)

10/01/2006, 16:36

Protocolo de Petição

10/01/2006, 16:36

Distribuição (competência exclusiva)

09/01/2006, 10:28