Procedimento Comum Cível 6006760-18.2024.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Partes do Processo

CLAUDINEI ALVARENGA FERREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE WILSON GUIMARAES

OAB/MG 125905

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 13:58

Trânsito em julgado

30/07/2025, 13:58

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:02

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:05

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Publicação

05/06/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6006760-18.2024.4.06.3814/MG AUTOR: CLAUDINEI ALVARENGA FERREIRA ADVOGADO(A): JOSE WILSON GUIMARAES (OAB MG125905) SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar à parte ré que averbe como tempo especial os períodos de 12/11/1996 a 31/07/2009 e 01/08/2009 a 05/08/2010, acrescido ao tempo comum, para todos os fins previdenciários. O reconhecimento é meramente declaratório, motivo pelo qual deixo de antecipar a tutela nos autos, inclusive pela ausência de perigo de dano, considerando que o autor não tem direto à concessão do próprio beneficio alimentar.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 10:22

Improcedência

03/06/2025, 10:22

Conclusão (para julgamento)

11/03/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

04/03/2025, 17:34

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2025, 04:58

Ato ordinatório

20/02/2025, 04:58

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

30/07/2025, 13:58

Trânsito em julgado

30/07/2025, 13:58

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:02

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:05

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Documentos

•04/06/2025, 00:00

Publicação

05/06/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6006760-18.2024.4.06.3814/MG AUTOR: CLAUDINEI ALVARENGA FERREIRA ADVOGADO(A): JOSE WILSON GUIMARAES (OAB MG125905) SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar à parte ré que averbe como tempo especial os períodos de 12/11/1996 a 31/07/2009 e 01/08/2009 a 05/08/2010, acrescido ao tempo comum, para todos os fins previdenciários. O reconhecimento é meramente declaratório, motivo pelo qual deixo de antecipar a tutela nos autos, inclusive pela ausência de perigo de dano, considerando que o autor não tem direto à concessão do próprio beneficio alimentar.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 10:22

Improcedência

03/06/2025, 10:22

Conclusão (para julgamento)

11/03/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

04/03/2025, 17:34

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2025, 04:58

Ato ordinatório

20/02/2025, 04:58

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 19:06

Confirmada

09/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 14:52

Expedida/Certificada

29/11/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 11:02

Confirmada

19/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2024, 12:20

Mero expediente

08/11/2024, 12:20

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 14:24

Confirmada

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2024, 13:38

Mero expediente

27/09/2024, 13:38

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 14:45

Documento (Certidão)

11/09/2024, 13:50

Documento (Certidão)

11/09/2024, 10:33

Distribuição (sorteio)

11/09/2024, 10:33