Procedimento do Juizado Especial Cível 6007101-53.2024.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Divinopolis

Partes do Processo

JOSE MARCELO MARTINS DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS MOREIRA JUNIOR

OAB/MG 183552·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 19:15

Baixa Definitiva

11/09/2025, 18:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2025, 02:56

Petição (Petição (outras))

06/09/2025, 02:02

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 16:29

Paga

25/08/2025, 16:12

Por decisão judicial

02/08/2025, 01:18

Enviada ao Tribunal

01/08/2025, 09:40

Documento (Certidão)

31/07/2025, 11:23

Publicação

31/07/2025, 03:14

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6007101-53.2024.4.06.3811/MG RELATOR: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR REQUERENTE: JOSE MARCELO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE CARLOS MOREIRA JUNIOR (OAB MG183552) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 29/07/2025 - Juntado(a)

30/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 21:49

Ato ordinatório

29/07/2025, 09:50

Todas as movimentações(89)

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 19:15

Baixa Definitiva

11/09/2025, 18:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2025, 02:56

Petição (Petição (outras))

06/09/2025, 02:02

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 16:29

Documentos

Ato ordinatório

•30/07/2025, 00:00

Paga

25/08/2025, 16:12

Por decisão judicial

02/08/2025, 01:18

Enviada ao Tribunal

01/08/2025, 09:40

Documento (Certidão)

31/07/2025, 11:23

Publicação

31/07/2025, 03:14

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6007101-53.2024.4.06.3811/MG RELATOR: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR REQUERENTE: JOSE MARCELO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE CARLOS MOREIRA JUNIOR (OAB MG183552) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 29/07/2025 - Juntado(a)

30/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 21:49

Ato ordinatório

29/07/2025, 09:50

Expedida/certificada

29/07/2025, 09:25

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 09:25

Mero expediente

28/07/2025, 15:39

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 12:43

Publicação

11/07/2025, 03:33

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6007101-53.2024.4.06.3811/MG RELATOR: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR REQUERENTE: JOSE MARCELO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE CARLOS MOREIRA JUNIOR (OAB MG183552) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 09/07/2025 - PETIÇÃO

10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2025, 15:50

Expedida/certificada

09/07/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 14:13

Publicação

07/07/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6007101-53.2024.4.06.3811/MG RELATOR: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR REQUERENTE: JOSE MARCELO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE CARLOS MOREIRA JUNIOR (OAB MG183552) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 03/07/2025 - PETIÇÃO

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 17:26

Expedida/certificada

03/07/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 17:08

Publicação

03/07/2025, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6007101-53.2024.4.06.3811/MG RELATOR: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR REQUERENTE: JOSE MARCELO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE CARLOS MOREIRA JUNIOR (OAB MG183552) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 28/06/2025 - COMUNICAÇÕES

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 16:50

Expedida/certificada

01/07/2025, 16:13

Expedida/certificada

01/07/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

28/06/2025, 19:19

Confirmada

20/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 10:56

Confirmada

13/06/2025, 10:56

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 22:25

Publicação

11/06/2025, 03:30

Mudança de Classe Processual

10/06/2025, 15:14

Remessa (em grau de recurso)

10/06/2025, 14:13

Expedida/certificada

10/06/2025, 10:31

Trânsito em julgado

10/06/2025, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007101-53.2024.4.06.3811/MG AUTOR: JOSE MARCELO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE CARLOS MOREIRA JUNIOR (OAB MG183552) SENTENÇA Dessa forma, com fulcro no art.487, inciso III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo proposto para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Com a intimação da sentença, fica o INSS automaticamente ciente do dever de implantação do benefício conforme acordado. Por outro lado, deverá a parte autora e seu advogado informar e comprovar o número do CPF de ambos para fins de expedição de RPV/Precatório. Sem honorários advocatícios e custas processuais. Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para acostar os valores, caso não tenha juntado com a proposta de acordo. Prazo de 10 (dez) dias. Expeça-se a requisição de pagamento de pequeno valor, na forma da Resolução vigente do Conselho da Justiça Federal. Cumprido, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe e estilo. Intimem-se. Cumpra-se.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 18:04

Homologação de Transação

09/06/2025, 18:04

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 11:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/06/2025, 10:06

Publicação

05/06/2025, 02:36

Publicação

05/06/2025, 02:36

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 19:48

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007101-53.2024.4.06.3811/MG AUTOR: JOSE MARCELO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE CARLOS MOREIRA JUNIOR (OAB MG183552) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SJMG-DVL-DISUB 1/2024, a parte autora deverá se manifestar sobre a proposta de acordo do INSS, evento 23, ACORDO1. Prazo: 05 (cinco) dias. Por oportuno, caso concorde, se for utilizada a opção "aceita proposta de acordo" ao peticionar, o sistema e-proc é capaz de processar de forma mais ágil a movimentação processual, culminando em maior celeridade na homologação do acordo.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007101-53.2024.4.06.3811/MG RELATOR: ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI AUTOR: JOSE MARCELO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE CARLOS MOREIRA JUNIOR (OAB MG183552) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 24/03/2025 - LAUDO PERICIAL

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 10:51

Expedida/certificada

03/06/2025, 10:13

Ato ordinatório

03/06/2025, 10:13

Expedida/certificada

03/06/2025, 10:13

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:22

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 10:03

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 20:04

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:53

Confirmada

25/02/2025, 21:17

Expedida/certificada

24/02/2025, 14:33

Expedida/certificada

24/02/2025, 14:33

Determinada/Designada

24/02/2025, 14:31

Ato ordinatório

24/02/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 20:27

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 20:19

Confirmada

11/12/2024, 20:13

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 02:51

Mero expediente

09/12/2024, 16:54

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 22:12

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 21:24

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 20:15

Distribuição (sorteio)

03/12/2024, 20:15

Ato ordinatório

•10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/07/2025, 00:00

•10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/06/2025, 00:00