Procedimento Comum Cível 6000507-80.2025.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbano (art. 60)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Governador Valadares

Partes do Processo

FRANCISCO XAVIER MOREIRA NETO

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL MORAES PEREIRA

OAB/MG 142862·CPF

·

Representa: Autor

PHILIPE SILVA REIS PEREIRA

OAB/MG 167582·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 12:54

Baixa Definitiva

18/09/2025, 12:42

Trânsito em julgado

18/09/2025, 12:42

Decurso de Prazo

16/08/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 16:42

Publicação

24/07/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000507-80.2025.4.06.3813/MG AUTOR: FRANCISCO XAVIER MOREIRA NETO ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) SENTENÇA 3 - DISPOSITIVO Portanto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sentença proferida com resolução do mérito (art. 487, I do CPC). Condeno a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios de sucumbência sobre o valor atualizado da causa, estes fixados nos percentuais mínimos previstos nas faixas de valores indicadas no § 3º do art. 85 do CPC, observando-se ainda o disposto no §5º do mesmo artigo. Condenação a permanecer suspensa em virtude da gratuidade de justiça deferida (art. 98, § 3° do CPC). Publicação e registro na forma eletrônica. Intimem-se Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2025, 16:52

Improcedência

22/07/2025, 16:52

Conclusão (para julgamento)

22/06/2025, 18:42

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 15:31

Publicação

05/06/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:03

Todas as movimentações(41)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 12:54

Baixa Definitiva

18/09/2025, 12:42

Trânsito em julgado

18/09/2025, 12:42

Decurso de Prazo

16/08/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 16:42

Documentos

•23/07/2025, 00:00

Publicação

24/07/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000507-80.2025.4.06.3813/MG AUTOR: FRANCISCO XAVIER MOREIRA NETO ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) SENTENÇA 3 - DISPOSITIVO Portanto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sentença proferida com resolução do mérito (art. 487, I do CPC). Condeno a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios de sucumbência sobre o valor atualizado da causa, estes fixados nos percentuais mínimos previstos nas faixas de valores indicadas no § 3º do art. 85 do CPC, observando-se ainda o disposto no §5º do mesmo artigo. Condenação a permanecer suspensa em virtude da gratuidade de justiça deferida (art. 98, § 3° do CPC). Publicação e registro na forma eletrônica. Intimem-se Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2025, 16:52

Improcedência

22/07/2025, 16:52

Conclusão (para julgamento)

22/06/2025, 18:42

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 15:31

Publicação

05/06/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000507-80.2025.4.06.3813/MG AUTOR: FRANCISCO XAVIER MOREIRA NETO ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da Segunda Vara, conforme decisão evento 4.1, ficam as partes intimadas acerca do Laudo Pericial juntado no evento 26.1. Fica também a parte autora intimada acerca da contestação, evento 9.1, e para especificar suas provas. Governador Valadares/MG, data no ato da assinatura eletrônica.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 15:01

Mero expediente

14/05/2025, 18:36

Decurso de Prazo

30/04/2025, 01:04

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:47

Confirmada

18/04/2025, 23:59

Decurso de Prazo

16/04/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 16:16

Confirmada

08/04/2025, 16:54

Confirmada

08/04/2025, 16:46

Expedida/certificada

08/04/2025, 16:16

Expedida/certificada

08/04/2025, 16:16

Expedida/certificada

08/04/2025, 16:15

Expedida/certificada

08/04/2025, 16:15

Determinada/Designada

08/04/2025, 16:14

Ato ordinatório

08/04/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 16:00

Confirmada

25/03/2025, 14:47

Expedida/Certificada

25/03/2025, 11:06

Expedida/certificada

25/03/2025, 11:05

Expedida/Certificada

12/03/2025, 19:01

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 13:59

Inclusão no Juízo 100% Digital

24/01/2025, 11:04

Distribuição (sorteio)

24/01/2025, 11:04

Ato ordinatório

•04/06/2025, 00:00