Execução Fiscal 0001245-16.2003.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Compensação de PrejuízosExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

RODOVIARIO TRANS PORTE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PUBLIO DE FREITAS NOGUEIRA

OAB/MG 74743·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES

OAB/MG 78203·CPF·Representa: Autor

PUBLIO DE FREITAS NOGUEIRA

OAB/MG 74743·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES

OAB/MG 78203·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 14:19

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 15:30

Baixa Definitiva

07/03/2025, 12:39

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 12:39

Documento (Certidão)

07/03/2025, 12:38

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2025, 10:11

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2025, 10:11

Trânsito em julgado

24/01/2025, 11:13

Ato ordinatório

28/11/2024, 13:54

Documento (Certidão)

29/10/2024, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 17:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/10/2024, 17:46

Conclusão (para julgamento)

26/10/2024, 15:23

Desarquivamento

26/10/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 17:58

Todas as movimentações(171)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 14:19

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 15:30

Baixa Definitiva

07/03/2025, 12:39

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 12:39

Documento (Certidão)

07/03/2025, 12:38

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•26/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2025, 10:11

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2025, 10:11

Trânsito em julgado

24/01/2025, 11:13

Ato ordinatório

28/11/2024, 13:54

Documento (Certidão)

29/10/2024, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 17:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/10/2024, 17:46

Conclusão (para julgamento)

26/10/2024, 15:23

Desarquivamento

26/10/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 17:58

Provisório

29/04/2024, 17:31

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 17:16

Documento (Certidão)

01/02/2024, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 09:40

Mero expediente

18/10/2023, 17:05

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 16:40

Desarquivamento

18/10/2023, 16:40

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

17/08/2023, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001245-16.2003.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RODOVIARIO TRANS PORTE LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PUBLIO DE FREITAS NOGUEIRA - MG74743 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODOVIARIO TRANS PORTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

26/04/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/04/2023, 14:48

Ato ordinatório

25/04/2023, 14:43

Recebimento

25/04/2023, 14:42

Remessa (outros motivos)

17/11/2022, 15:53

Ato ordinatório

17/11/2022, 15:53

deferimento

17/11/2022, 15:53

Por decisão judicial

18/10/2022, 16:52

Recebimento

21/09/2022, 12:52

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

20/07/2022, 12:09

Publicação

19/07/2022, 12:09

Intimação

18/07/2022, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto na Portaria nº 001/2016 deste Juízo, publicadas no DJ de 27/05/2016, faço estes autos com vista ao(à) Executado(a), pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido às fls 104/142. Intime-se.

18/07/2022, 00:00

Intimação

14/07/2022, 15:14

Recebimento

14/07/2022, 15:13

Documento (Outros documentos)

14/07/2022, 14:46

Por decisão judicial

19/05/2016, 19:09

Outras Decisões

19/05/2016, 19:08

Conclusão (para decisão)

19/05/2016, 19:08

Documento (Outros documentos)

18/05/2016, 17:56

Recebimento

13/05/2016, 14:35

Entrega em carga/vista

18/03/2016, 09:27

Intimação

11/03/2016, 12:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/03/2016, 12:39

Mandado

06/10/2015, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2015, 14:52

Mero expediente

06/10/2015, 14:52

Conclusão (para despacho)

21/08/2015, 15:17

Documento (Outros documentos)

14/08/2015, 16:56

Documento (Outros documentos)

28/04/2015, 14:16

Recebimento

05/02/2015, 10:24

Entrega em carga/vista

09/01/2015, 08:14

Intimação

12/12/2014, 18:04

Documento (Outros documentos)

12/12/2014, 18:03

Documento (Outros documentos)

02/12/2014, 16:09

Ato ordinatório

26/09/2014, 15:30

Remessa (outros motivos)

03/09/2014, 14:28

Expedição de documento (Ofício)

29/08/2014, 15:35

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Ato ordinatório

16/10/2013, 18:25

deferimento

02/10/2013, 16:17

Ato ordinatório

26/06/2013, 10:55

deferimento

03/05/2013, 08:28

Mero expediente

03/05/2013, 08:28

Conclusão (para despacho)

30/04/2013, 19:13

Documento (Outros documentos)

26/02/2013, 17:04

Recebimento

26/02/2013, 17:04

Recebimento

22/02/2013, 17:23

Entrega em carga/vista

15/02/2013, 08:27

Em Secretaria

15/02/2013, 08:26

Intimação

11/01/2013, 11:31

Recebimento

11/01/2013, 11:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/10/2012, 15:34

Mandado

13/08/2012, 18:56

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2012, 18:56

Mandado

23/05/2012, 15:38

Mero expediente

26/03/2012, 17:25

Conclusão (para despacho)

02/02/2012, 18:34

Recebimento

26/08/2011, 16:23

Recebimento

28/07/2011, 17:04

Entrega em carga/vista

20/05/2011, 08:39

Em Secretaria

20/05/2011, 08:39

Intimação

08/04/2011, 17:51

Recebimento

08/04/2011, 17:51

Recebimento

21/02/2011, 13:13

deferimento

20/01/2011, 13:34

Mero expediente

21/09/2010, 16:14

Conclusão (para despacho)

14/09/2010, 18:59

Recebimento

23/06/2010, 16:03

Recebimento

09/06/2010, 15:19

Entrega em carga/vista

07/05/2010, 13:48

Em Secretaria

07/05/2010, 13:48

Intimação

02/03/2010, 17:03

Recebimento

02/03/2010, 17:00

Citação

09/12/2009, 14:55

Citação

03/12/2009, 16:25

Citação

03/12/2009, 16:25

Citação

27/11/2009, 16:24

Citação

27/08/2009, 15:53

Mero expediente

27/08/2009, 15:52

Conclusão (para despacho)

04/08/2009, 15:28

Recebimento

15/05/2009, 17:36

Recebimento

14/05/2009, 16:43

Entrega em carga/vista

24/04/2009, 11:01

Em Secretaria

24/04/2009, 11:01

Intimação

25/02/2009, 13:41

Mero expediente

25/02/2009, 13:41

Conclusão (para despacho)

03/02/2009, 18:38

Recebimento

01/12/2008, 10:37

Recebimento

22/09/2008, 12:44

Entrega em carga/vista

14/08/2008, 11:06

Em Secretaria

14/08/2008, 11:06

Intimação

16/06/2008, 16:57

Recebimento

16/06/2008, 16:56

Citação

24/04/2008, 16:55

Citação

15/02/2008, 17:00

Citação

15/02/2008, 17:00

Citação

23/01/2008, 09:44

Mero expediente

13/12/2007, 16:17

Conclusão (para despacho)

07/12/2007, 15:19

Recebimento

20/09/2007, 15:18

Recebimento

17/09/2007, 16:57

Entrega em carga/vista

26/06/2007, 09:20

Em Secretaria

26/06/2007, 09:11

Intimação

04/05/2007, 16:05

Recebimento

04/05/2007, 16:05

Citação

22/02/2007, 16:25

Citação

02/10/2006, 14:45

Citação

28/09/2006, 14:47

Recebimento

06/07/2006, 16:00

Recebimento

23/06/2006, 16:15

Entrega em carga/vista

12/05/2006, 14:04

Em Secretaria

12/05/2006, 13:38

Intimação

03/04/2006, 13:43

Citação

03/04/2006, 13:43

Citação

03/04/2006, 13:43

Mero expediente

03/04/2006, 13:41

Conclusão (para despacho)

13/03/2006, 08:30

Recebimento

11/11/2005, 16:25

Recebimento

21/10/2005, 17:18

Entrega em carga/vista

07/10/2005, 14:38

Em Secretaria

07/10/2005, 14:35

Intimação

27/07/2005, 13:12

Mero expediente

27/07/2005, 13:10

Conclusão (para despacho)

21/07/2005, 14:47

Citação

16/06/2005, 16:36

Citação

17/02/2005, 17:11

Citação

17/01/2005, 16:41

Citação

17/01/2005, 16:41

Mero expediente

17/11/2004, 12:17

Conclusão (para despacho)

03/11/2004, 12:23

Recebimento

20/09/2004, 12:37

Recebimento

27/08/2004, 15:59

Entrega em carga/vista

02/02/2004, 07:56

Em Secretaria

02/02/2004, 07:53

Intimação

22/01/2004, 14:01

Mero expediente

22/01/2004, 13:58

Conclusão (para despacho)

09/01/2004, 15:08

Citação

17/10/2003, 16:19

Citação

29/09/2003, 12:11

Citação

18/08/2003, 15:35

Mero expediente

08/04/2003, 13:17

Conclusão (para despacho)

04/04/2003, 10:10

Recebimento

18/03/2003, 18:51

Remessa (outros motivos)

07/03/2003, 14:57

Distribuição (competência exclusiva)

05/03/2003, 16:18

Ato ordinatório

•18/07/2022, 00:00